ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 520/2016 DE 07 DE JUNHO DE 2016.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o CENTRO DE TREINAMENTO MONTE HOREBE.
A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, NENEU JOSÉ ARTIGAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio de Cooperação com o CENTRO DE TREINAMENTO MONTE HOREBE, no exercício de 2016.
Art. 2º - O Convênio prevê o repasse financeiro referente ao PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar do Governo Federal.
Art. 3º-O repasse financeiro citado no artigo anterior decorre de repasse de valores efetuado através do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE conforme abaixo discriminado:
PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar
|
NIVEL |
Nº ALUNOS |
Nº DIAS DE ATENDIMENTO |
VALOR PER CAPITA ( R$) |
VALOR DE REPASSE (R$) |
|
Creche |
55 |
20 |
1,00 |
1.100,00 |
|
Pré Escola |
74 |
20 |
0,50 |
740,00 |
|
Ens. Fundamental |
308 |
20 |
0,30 |
1.848,00 |
|
TOTAL |
437 |
|
|
3.688,00 |
Parágrafo Único – O Termo de Convênio a ser firmado será encaminhado ao Poder Legislativo para conhecimento em até 30 dias após a publicação.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a janeiro de 2016.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, em 07 de junho de 2016.
NENEU JOSÉ ARTIGAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eliton José Costa Rosa
Código Identificador:9A877725