ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 239, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$349.000,00 (trezentos e quarenta e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

06

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

06.030

 

DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL BASICA - FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL

 

06.030.08.244.0009.2.049

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA E ESPECIAL

 

495 - 3.3.50.41.00.00

1000

CONTRIBUICOES

329.000,00

07

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS

 

07.050

 

DIVISAO DE MANUTENCAO URBANA

 

07.050.15.452.0012.2.059

 

MANUTENCO DOS SERVICOS DE PRACAS, PARQUES E JARDINS

 

220 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

Total Suplementação:

349.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

06

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

06.030

 

DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL BASICA - FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL

 

06.030.08.244.0009.2.048

 

CONTRIBUIR COM CENTROS TERAPEUTICOS.

 

132 - 3.3.50.41.00.00

1000

CONTRIBUICOES

296.000,00

07

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS

 

07.020

 

DIVISAO DE SERVICOS RODOVARIOS

 

07.020.26.782.0012.2.055

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DO RODOVIARIO MUNICIPAL

 

194 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

9.000,00

07.030

 

DIVISAO DE INFRAESTRUTURA

 

07.030.15.451.0012.2.187

 

CONSTRUCAO DE PATIO PARA AREA DE CARGA E DESCARGA

 

208 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

24.000,00

08

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE

 

08.020

 

DIVISAO DE AGROPECUARIA

 

08.020.20.608.0013.2.063

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE FOMENTO A AGRICULTURA

 

252 - 3.3.50.41.00.00

1000

CONTRIBUICOES

10.000,00

254 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Total Redução:

349.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 03 de novembro de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vania Arruda Neves
Código Identificador:9A9E0094