ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 225/2026
PORTARIA Nº 225/2026
Institui o Programa Municipal de Reconhecimento de Boas Práticas em Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens – “Guaraqueçaba Alfabetiza – Boas Práticas que Transformam”, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Guaraqueçaba, e estabelece critérios, procedimentos e formas de reconhecimento institucional.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARAQUEÇABA, Estado
do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal e na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente quanto à garantia do direito à educação e ao pleno desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o domínio da leitura e da escrita;
CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, e posteriormente disciplinado pela Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada contempla, entre seus eixos estruturantes, o reconhecimento e o compartilhamento de boas práticas de gestão e de educação voltadas à alfabetização;
CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização de Guaraqueçaba, instituída por ato normativo próprio, e a necessidade de fortalecer ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens na Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a importância de valorizar os profissionais da educação, as equipes gestoras e as unidades escolares que desenvolvem práticas pedagógicas e de gestão que contribuem para a aprendizagem dos estudantes;
CONSIDERANDO as especificidades territoriais da Rede Municipal de Ensino de Guaraqueçaba, incluindo escolas rurais, insulares e comunidades com diferentes características socioculturais;
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DA INSTITUIÇÃO E DA FINALIDADE
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Guaraqueçaba, o Programa Municipal de Reconhecimento de Boas Práticas em Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens – “Guaraqueçaba Alfabetiza – Boas Práticas que Transformam”, destinado a identificar, valorizar, reconhecer, registrar e disseminar experiências exitosas desenvolvidas por escolas, gestores e docentes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
Art. 2º O Programa tem como finalidade reconhecer institucionalmente práticas pedagógicas e de gestão que contribuam para:
I – a melhoria dos processos de alfabetização;
II – o desenvolvimento da leitura e da escrita;
III – a melhoria dos resultados de aprendizagem;
IV – a recomposição das aprendizagens;
V – a redução das desigualdades educacionais;
VI – o acompanhamento sistemático dos estudantes;
VII – a melhoria das práticas pedagógicas;
VIII – o fortalecimento da gestão pedagógica;
IX – a valorização da leitura e da formação de leitores;
X – a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
XI – o compartilhamento de experiências exitosas entre as unidades escolares.
CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS
Art. 3º São objetivos do Programa:
I – reconhecer práticas pedagógicas e de gestão que apresentem resultados positivos na alfabetização e/ou recomposição das aprendizagens;
II – valorizar professores, gestores e escolas da Rede Municipal de Ensino;
III – incentivar a inovação e a melhoria contínua das práticas pedagógicas;
IV – estimular o uso pedagógico dos resultados das avaliações;
V – fortalecer ações de acompanhamento e intervenção pedagógica;
VI – estimular estratégias de recomposição das aprendizagens;
VII – promover o compartilhamento de experiências entre as escolas;
VIII – registrar práticas que possam ser utilizadas como referência pela Rede Municipal;
IX – incentivar a participação dos profissionais em ações de formação continuada;
X – fortalecer a cultura de acompanhamento dos resultados de aprendizagem;
XI – reconhecer o esforço e a evolução das escolas e dos estudantes, considerando as diferentes realidades territoriais;
XII – contribuir para o alcance das metas estabelecidas na Política Municipal de Alfabetização.
CAPÍTULO III DOS PRINCÍPIOS
Art. 4º O Programa observará os seguintes princípios:
I – valorização dos profissionais da educação;
II – equidade educacional;
III – respeito às especificidades territoriais;
IV – valorização da autonomia pedagógica;
V – transparência dos critérios de reconhecimento;
VI – participação e colaboração;
VII – melhoria contínua da aprendizagem;
VIII – reconhecimento da evolução dos estudantes;
IX – respeito à diversidade cultural e social;
X – fortalecimento da educação inclusiva;
XI – valorização das escolas rurais, insulares e demais unidades que atuam em contextos específicos;
XII – compartilhamento de conhecimentos e experiências exitosas.
CAPÍTULO IV
DO PÚBLICO CONTEMPLADO
Art. 5º Poderão ser reconhecidos pelo Programa:
I – unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;
II – gestores escolares;
III – professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
IV – equipes pedagógicas;
V – profissionais que desenvolvam práticas diretamente relacionadas à alfabetização e/ou recomposição das aprendizagens.
Parágrafo único. As práticas reconhecidas deverão estar relacionadas aos processos de alfabetização e/ou recomposição das aprendizagens dos estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
CAPÍTULO V
DAS CATEGORIAS DE RECONHECIMENTO
Art. 6º O Programa poderá contemplar as seguintes categorias: I – Escola Destaque em Alfabetização;
II – Professor(a) Destaque em Alfabetização;
III – Gestão Escolar Destaque;
IV – Destaque em Recomposição das Aprendizagens;
V – Destaque em Educação do Campo e/ou Contextos Insulares;
VI – Prática Pedagógica Inovadora em Alfabetização;
VII – outras categorias que poderão ser instituídas pela Secretaria Municipal de Educação, conforme as características e necessidades da Rede Municipal.
CAPÍTULO VI
DOS CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO
Art. 7º As práticas serão avaliadas considerando critérios pedagógicos e de gestão, observadas as características e condições de cada unidade escolar.
Art. 8º Poderão ser considerados os seguintes critérios:
I – evolução dos resultados de aprendizagem – 30 pontos;
II – desenvolvimento dos estudantes e evidências de aprendizagem – 20 pontos;
III – ações de recomposição das aprendizagens – 20 pontos;
IV – qualidade e intencionalidade das práticas pedagógicas – 15 pontos;
V – acompanhamento e uso pedagógico das avaliações – 10 pontos;
VI – compartilhamento da experiência com a Rede Municipal de Ensino – 5 pontos.
Total: 100 pontos.
Art. 9º Na avaliação das experiências serão considerados, sempre que disponíveis, dados provenientes de avaliações diagnósticas, formativas e externas, registros pedagógicos, portfólios, relatórios, planejamentos, produções dos estudantes e demais evidências de aprendizagem.
Art. 10. A avaliação não deverá considerar exclusivamente os resultados absolutos obtidos pelos estudantes, devendo também considerar a evolução da aprendizagem, as condições de partida, o contexto da unidade escolar e as estratégias pedagógicas desenvolvidas.
Art. 11. Serão valorizadas especialmente as experiências que:
I – apresentem evidências concretas de aprendizagem;
II – demonstrem evolução dos estudantes;
III – utilizem os resultados das avaliações para reorganizar as práticas pedagógicas;
IV – desenvolvam estratégias de recomposição das aprendizagens;
V – promovam inclusão e equidade;
VI – considerem as especificidades territoriais e culturais;
VII – possam ser adaptadas e compartilhadas com outras escolas da Rede Municipal.
CAPÍTULO VII
DO PROCESSO DE SELEÇÃO E RECONHECIMENTO
Art. 12. O processo de reconhecimento poderá ocorrer mediante:
I – indicação da Secretaria Municipal de Educação;
II – indicação das unidades escolares;
III – inscrição voluntária de professores;
IV – indicação das equipes gestoras;
V – apresentação de experiências pedagógicas desenvolvidas ao longo do ano letivo.
Art. 13. As experiências deverão ser apresentadas mediante formulário próprio disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 14. O formulário deverá conter, no mínimo:
I – identificação da escola;
II – identificação dos profissionais envolvidos;
III – descrição da prática;
IV – público atendido;
V – período de realização;
VI – objetivos;
VII – metodologia;
VIII – resultados alcançados;
IX – evidências de aprendizagem;
X – instrumentos de avaliação utilizados;
XI – ações de recomposição, quando houver;
XII – registros fotográficos, documentos, produções dos estudantes ou outros materiais comprobatórios.
CAPÍTULO VIII
DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Art. 15. A Secretaria Municipal de Educação constituirá Comissão de Avaliação das Boas Práticas, por meio de ato específico.
Art. 16. A Comissão poderá ser composta por representantes:
I – da Secretaria Municipal de Educação;
II – da equipe pedagógica;
III – da coordenação municipal de alfabetização;
IV – de gestores escolares;
V – de profissionais convidados com experiência na área educacional;
VI – de instituições parceiras, quando pertinente.
Art. 17. Compete à Comissão:
I – analisar as experiências apresentadas;
II – verificar a documentação comprobatória;
III – aplicar os critérios estabelecidos nesta Portaria;
IV – registrar os resultados da avaliação;
V – indicar as experiências a serem reconhecidas;
VI – elaborar ata do processo de avaliação;
VII – recomendar práticas para compartilhamento na Rede Municipal.
Art. 18. Os membros da Comissão deverão atuar com imparcialidade, transparência e observância dos critérios estabelecidos.
CAPÍTULO IX
DAS FORMAS DE RECONHECIMENTO
Art. 19. O reconhecimento institucional poderá ocorrer por meio de:
I – certificado de reconhecimento;
II – menção honrosa;
III – homenagem institucional;
IV – divulgação da experiência nos canais oficiais da Secretaria Municipal de Educação;
V – apresentação da prática em encontros pedagógicos;
VI – publicação ou organização de catálogo de boas práticas;
VII – participação em eventos, seminários ou encontros pedagógicos, conforme disponibilidade;
VIII – outros meios de reconhecimento institucional definidos pela Secretaria Municipal de Educação.
§ 1º O reconhecimento previsto nesta Portaria possui caráter institucional e pedagógico.
§ 2º A concessão de premiação financeira, gratificação ou qualquer vantagem pecuniária dependerá de legislação específica e de disponibilidade orçamentária, não sendo requisito para participação ou reconhecimento no Programa.
CAPÍTULO X
DO COMPARTILHAMENTO DAS BOAS PRÁTICAS
Art. 20. As experiências reconhecidas poderão ser compartilhadas com as demais unidades da Rede Municipal de Ensino, visando à disseminação de estratégias pedagógicas e de gestão que possam contribuir para a melhoria da aprendizagem.
Art. 21. O compartilhamento poderá ocorrer por meio de:
I – encontros pedagógicos;
II – formações continuadas;
III – reuniões de gestores e coordenadores pedagógicos;
IV – seminários;
V – oficinas;
VI – materiais pedagógicos;
VII – publicações institucionais;
VIII – registros digitais;
IX – outros espaços formativos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação.
CAPÍTULO XI
DA VALORIZAÇÃO DAS ESPECIFICIDADES TERRITORIAIS
Art. 22. O Programa considerará as características e especificidades das diferentes unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, especialmente
aquelas localizadas em áreas rurais, insulares e comunidades com condições territoriais específicas.
Art. 23. Na avaliação das práticas, poderão ser consideradas as condições de acesso, infraestrutura, disponibilidade de recursos, características socioculturais, organização escolar e demais fatores que influenciem o processo de ensino e aprendizagem.
Art. 24. O contexto territorial não deverá ser utilizado para diminuir a expectativa de aprendizagem dos estudantes, mas para assegurar que a avaliação das práticas considere as condições concretas em que o trabalho pedagógico foi desenvolvido.
CAPÍTULO XII
DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO – 2026
Art. 25. Para o ano de 2026, o Programa observará, preferencialmente, o seguinte cronograma:
|
Período |
Ação |
|
Outubro/2026 |
Instituição e divulgação do Programa, dos critérios e dos instrumentos. |
|
Outubro/2026 |
Apresentação/inscrição ou indicação das boas práticas pelas unidades escolares e profissionais. |
|
Outubro e Novembro/2026 |
Desenvolvimento, registro e sistematização das práticas, com organização das evidências comprobatórias. |
|
Novembro/2026 |
Análise e avaliação das práticas pela Comissão de Avaliação. |
|
Novembro/2026 |
Consolidação dos resultados e elaboração do relatório técnico. |
|
Dezembro/2026 |
Reconhecimento institucional das práticas selecionadas. |
|
Dezembro/2026 |
Compartilhamento e divulgação das experiências reconhecidas. |
Parágrafo único. O cronograma poderá ser ajustado pela Secretaria Municipal de Educação em razão do calendário escolar e das necessidades da Rede Municipal de Ensino.
CAPÍTULO XIII
DO MONITORAMENTO E DO RELATÓRIO TÉCNICO
Art. 26. A Secretaria Municipal de Educação elaborará relatório técnico anual referente à implementação do Programa.
Art. 27. O relatório técnico deverá conter, no mínimo:
I – identificação do Programa;
II – período de realização;
III – número de escolas participantes;
IV – número de gestores participantes;
V – número de professores participantes;
VI – categorias contempladas;
VII – critérios utilizados;
VIII – indicadores considerados;
IX – experiências reconhecidas;
X – resultados observados;
XI – relação dos profissionais e escolas reconhecidos;
XII – cronograma executado;
XIII – evidências da execução;
XIV – registros fotográficos, quando disponíveis;
XV – cópias dos certificados ou documentos de reconhecimento;
XVI – ata ou documento equivalente da Comissão de Avaliação;
XVII – estratégias de compartilhamento das boas práticas.
Art. 28. O relatório técnico será assinado pelo responsável pela Secretaria Municipal de Educação e poderá integrar os documentos de monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização.
CAPÍTULO XIV DAS EVIDÊNCIAS
Art. 29. Constituem evidências da execução do Programa, entre outras:
I – ato normativo de instituição;
II – regulamento ou orientações;
III – formulário de inscrição ou indicação;
IV – relação dos participantes;
V – projetos ou relatos de experiências;
VI – instrumentos de avaliação;
VII – atas da Comissão;
VIII – resultados da avaliação;
IX – certificados;
X – registros fotográficos;
XI – materiais pedagógicos;
XII – relatórios;
XIII – publicações institucionais;
XIV – registros de apresentações das experiências;
XV – outros documentos que comprovem a execução das ações.
CAPÍTULO XV
DA ARTICULAÇÃO COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Art. 30. O Programa será desenvolvido de forma articulada com a Política Municipal de Alfabetização de Guaraqueçaba e com as ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens implementadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 31. As experiências reconhecidas poderão subsidiar:
I – o planejamento pedagógico da Rede Municipal;
II – as ações de formação continuada;
III – a elaboração do Plano de Trabalho Anual da alfabetização;
IV – as ações de acompanhamento pedagógico;
V – as estratégias de recomposição das aprendizagens;
VI – o planejamento das unidades escolares;
VII – a definição de novas ações da Política Municipal de Alfabetização.
CAPÍTULO XVI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 32. A participação no Programa será gratuita e não implicará, por si só, concessão de vantagem financeira ou alteração funcional aos participantes.
Art. 33. A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir normas complementares, formulários e orientações necessárias à execução desta Portaria.
Art. 34. Os dados e documentos produzidos no âmbito do Programa deverão observar a legislação vigente relativa à proteção de dados pessoais, especialmente quando envolverem informações e imagens de estudantes.
Art. 35. As situações não previstas nesta Portaria serão analisadas e resolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as normas legais e administrativas aplicáveis.
Art. 36. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guaraqueçaba, 21 de outubro de 2026.
ALESANDRA MORAIS DA COSTA
Secretária Municipal de Educação
Portaria Nº10/2026
ANEXOS
PROGRAMA “GUARAQUEÇABA ALFABETIZA – BOAS PRÁTICAS QUE TRANSFORMAM”
Reconhecimento Institucional de Boas Práticas em Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens
Ano: 2026
ANEXO I
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO/INDICAÇÃO DE BOA PRÁTICA
1. IDENTIFICAÇÃO
Nome da escola:
Código INEP: Localidade/Comunidade:
Categoria:
( ) Escola Destaque em Alfabetização
( ) Professor(a) Destaque em Alfabetização ( ) Gestão Escolar Destaque
( ) Destaque em Recomposição das Aprendizagens
( ) Destaque em Educação do Campo e/ou Contextos Insulares ( ) Prática Pedagógica Inovadora em Alfabetização
Nome do(a) profissional ou equipe responsável: Cargo/Função:
2. IDENTIFICAÇÃO DA BOA PRÁTICA
Título da prática: Período de realização:
Turma(s)/ano(s) envolvido(s):
Número de estudantes participantes:
3. DESCRIÇÃO DA PRÁTICA
Descreva brevemente a experiência desenvolvida:
4. PROBLEMA OU NECESSIDADE IDENTIFICADA
Qual necessidade de aprendizagem motivou a realização da prática?
5. OBJETIVOS
Objetivo geral:
Objetivos específicos:
6. METODOLOGIA
Descreva as principais estratégias utilizadas:
7. ALFABETIZAÇÃO E/OU RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS
Assinale:
( ) Alfabetização ( ) Leitura
( ) Escrita
( ) Fluência leitora
( ) Compreensão leitora ( ) Produção textual
( ) Recomposição das aprendizagens ( ) Avaliação diagnóstica
( ) Intervenção pedagógica
( ) Outro:
8. RESULTADOS OBSERVADOS
Descreva os principais avanços observados nos estudantes:
9. EVIDÊNCIAS
Anexar, quando disponíveis:
( ) Avaliações
( ) Produções dos estudantes ( ) Registros pedagógicos
( ) Fotografias ( ) Relatórios
( ) Planejamentos
( ) Gráficos/resultados de aprendizagem ( ) Portfólios
( ) Outros:
10. COMPARTILHAMENTO DA EXPERIÊNCIA
A prática foi ou será compartilhada com outros profissionais?
( ) Sim
( ) Não
Se sim, como?
11. DECLARAÇÃO
Declaro que as informações apresentadas neste formulário correspondem às ações efetivamente desenvolvidas pela unidade escolar/profissional.
Guaraqueçaba, de de 2026.
Responsável Pela Prática
Diretor(A)/Gestor(A) Escolar
ANEXO II
FICHA DE AVALIAÇÃO DA BOA PRÁTICA
Programa: Guaraqueçaba Alfabetiza – Boas Práticas que transformam
Escola:___
Prática:___
Responsável:___
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
|
Nº |
Critério |
Pontuação máxima |
Pontuação obtida |
|
01 |
Evolução dos resultados de aprendizagem |
30 Pontos |
|
|
02 |
Evidências de aprendizagem dos estudantes |
20 Pontos |
|
|
03 |
Ações de recomposição das aprendizagens |
20 Pontos |
|
|
04 |
Qualidade e intencionalidade pedagógica |
15 Pontos |
|
|
05 |
Uso pedagógico das avaliações |
10 Pontos |
|
|
06 |
Compartilhamento da experiência |
05 Pontos. |
|
|
|
TOTAL – |
100 Pontos |
|
1. EVOLUÇÃO DOS RESULTADOS – até 30 pontos
Avaliar a evolução dos estudantes antes, durante e após a realização da prática.
Pontuação________ / 30
Observações:
2. EVIDÊNCIAS DE APRENDIZAGEM – até 20 pontos
Considerar produções, avaliações, registros e demais evidências. Pontuação / 20
Observações:
3. RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS – até 20 pontos
Verificar se a prática identificou dificuldades e desenvolveu estratégias adequadas para sua superação.
Pontuação________ / 20
Observações:
4. QUALIDADE E INTENCIONALIDADE PEDAGÓGICA – até 15 pontos
Considerar planejamento, objetivos, metodologia e adequação às necessidades dos estudantes.
Pontuação________ / 15
Observações:
5. USO PEDAGÓGICO DAS AVALIAÇÕES – até 10 pontos
Verificar se os resultados das avaliações foram utilizados para orientar o planejamento e as intervenções.
Pontuação________ / 10
Observações:
6. COMPARTILHAMENTO – até 5 pontos
Considerar a disposição ou realização de compartilhamento da experiência com a Rede Municipal.
Pontuação________ / 5
Observações:
RESULTADO FINAL
Pontuação total________ / 100
Classificação:
( ) Reconhecida ( ) Destaque
( ) Destaque Especial Parecer da Comissão:
Guaraqueçaba, de de 2026.
Membro da Comissão
Membro da Comissão
Membro da Comissão
ANEXO III
ATA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E RECONHECIMENTO
ATA Nº /2026
Aos dias do mês de de dois mil e vinte e seis, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação do Programa “Guaraqueçaba Alfabetiza – Boas Práticas que Transformam”, instituído pela Portaria nº /2026, com a finalidade de analisar as experiências apresentadas pelas unidades escolares e profissionais da Rede Municipal de Ensino. Após análise dos documentos, relatos, registros pedagógicos e demais evidências apresentadas, a Comissão deliberou pelo reconhecimento das seguintes experiências:
|
Nº |
Escola/Profissional |
Categoria |
Pontuação |
|
1 |
|
|
|
|
2 |
|
|
|
|
3 |
|
|
|
|
4 |
|
|
|
|
5 |
|
|
|
A Comissão considerou, entre outros aspectos, a evolução da aprendizagem dos estudantes, as estratégias de alfabetização, as ações de recomposição das aprendizagens, o uso pedagógico das avaliações, a qualidade das práticas e o potencial de compartilhamento das experiências. Ficou deliberado que as práticas reconhecidas poderão ser apresentadas em ações de formação continuada, encontros pedagógicos, reuniões de gestores e demais espaços promovidos pela Secretaria Municipal de Educação. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos membros da Comissão.
Guaraqueçaba, de de 2026.
Presidente da Comissão
Membro da Comissão
Membro da Comissão
Membro da Comissão
ANEXO IV
CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA – PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO
A Secretaria Municipal de Educação de Guaraqueçaba certifica que
______
participou e teve sua prática reconhecida no Programa “GUARAQUEÇABA ALFABETIZA – BOAS PRÁTICAS QUE TRANSFORMAM”
na categoria: _____
em reconhecimento à contribuição para a alfabetização e/ou recomposição das aprendizagens dos estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Guaraqueçaba.
O reconhecimento considera a relevância da prática desenvolvida, as evidências de aprendizagem apresentadas, a evolução dos estudantes e sua contribuição para o fortalecimento das ações da Política Municipal de Alfabetização.
Guaraqueçaba, de de 2026.
Secretário(a) Municipal de Educação
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI
Prefeito Municipal
ANEXO V
RELATÓRIO TÉCNICO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA
PROGRAMA “GUARAQUEÇABA ALFABETIZA – BOAS PRÁTICAS QUE TRANSFORMAM”
Município: Guaraqueçaba – Paraná Ano: 2026
Secretaria responsável: Secretaria Municipal de Educação Ato normativo: Portaria nº /2026
1. APRESENTAÇÃO
O presente Relatório Técnico apresenta as ações desenvolvidas pelo Município de Guaraqueçaba no âmbito do Programa “Guaraqueçaba Alfabetiza – Boas Práticas que Transformam”, instituído pela Portaria nº /2026, destinado ao reconhecimento institucional de boas práticas de escolas, gestores e docentes relacionadas à alfabetização e/ou recomposição das aprendizagens nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
2. OBJETIVO
O Programa teve como objetivo identificar, valorizar, reconhecer e disseminar experiências pedagógicas e de gestão que contribuíram para a melhoria da aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
3. PÚBLICO CONTEMPLADO
Participaram do Programa:
Número de escolas: ___
Número de gestores:___
Número de professores: ___
Número de profissionais envolvidos: ___
Número de práticas apresentadas: ___
Número de práticas reconhecidas: ____
4. CRITÉRIOS UTILIZADOS
As experiências foram analisadas considerando:
· evolução dos resultados de aprendizagem;
· evidências de aprendizagem;
· ações de recomposição;
· qualidade das práticas pedagógicas;
· uso pedagógico das avaliações;
· compartilhamento das experiências;
· contexto e especificidades territoriais.
5. CRONOGRAMA
|
Período |
Ação |
Situação |
|
Agosto/2026 |
Instituição do Programa |
_______ |
|
Agosto/2026 |
Divulgação dos critérios |
_______ |
|
Setembro/2026 |
Inscrição/indicação das práticas |
_____ |
|
Setembro-Outubro |
Desenvolvimento/sistematização |
______ |
|
Novembro |
Avaliação pela Comissão |
_______ |
|
Novembro |
Elaboração do resultado |
______ |
|
Dezembro |
Reconhecimento institucional |
_____ |
|
Dezembro |
Compartilhamento das práticas |
_______ |
6. EXPERIÊNCIAS RECONHECIDAS
|
Escola/Profissional |
Categoria |
Prática |
Resultado |
|
_______ |
_______ |
_____ |
_____ |
7. EVIDÊNCIAS DE EXECUÇÃO
Foram reunidas as seguintes evidências:
( ) Portaria de instituição do Programa; ( ) Formulários de inscrição;
( ) Relatos das práticas; ( ) Fichas de avaliação; ( ) Ata da Comissão;
( ) Certificados;
( ) Registros fotográficos;
( ) Produções dos estudantes; ( ) Resultados de avaliações; ( ) Relatórios pedagógicos;
( ) Registros de compartilhamento; ( ) Outros documentos.
8. COMPARTILHAMENTO DAS BOAS PRÁTICAS
As experiências reconhecidas serão/foram compartilhadas por meio de:
( ) Encontro Pedagógico; ( ) Formação continuada; ( ) Reunião de gestores;
( ) Reunião de coordenadores pedagógicos;
( ) Seminário;
( ) Publicação institucional;
( ) Catálogo de boas práticas;
( ) Outro: .
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Programa “Guaraqueçaba Alfabetiza – Boas Práticas que Transformam” constitui estratégia de valorização dos profissionais da educação e de fortalecimento da cultura de acompanhamento da aprendizagem, contribuindo para a identificação, sistematização e disseminação de práticas que favorecem a alfabetização e a recomposição das aprendizagens.
As experiências reconhecidas poderão subsidiar ações futuras de formação continuada, planejamento pedagógico, acompanhamento das unidades escolares e fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização.
Guaraqueçaba, de de 2026.
ALESANDRA MORAIS DA COSTA
Secretária Municipal de Educação Portaria Nº10/2026
CHECKLIST FINAL – DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
☐ Portaria municipal que institui o Programa
☐ Regulamento/critérios de avaliação
☐ Formulários de inscrição/indicação
☐ Fichas de avaliação
☐ Ata da Comissão
☐ Relatório Técnico
☐ Certificados ou documentos de reconhecimento
EVIDÊNCIAS DE EXECUÇÃO
☐ Relação das escolas participantes
☐ Relação dos gestores/docentes participantes
☐ Práticas apresentadas
☐ Resultados/evidências de aprendizagem
☐ Registros fotográficos
☐ Produções dos estudantes
☐ Resultados de avaliações
☐ Comprovação do reconhecimento
☐ Evidência de compartilhamento das boas práticas
DOCUMENTAÇÃO PARA ARQUIVO DA SECRETARIA
☐ Processo administrativo do Programa
☐ Portaria publicada
☐ Documentos da Comissão
☐ Relatório Técnico assinado
☐ Registro da cerimônia/ação de reconhecimento
☐ Cópia dos certificados
☐ Material de divulgação
Publicado por:
Arivaldo Carneiro Soares
Código Identificador:9AD0E7C1