ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 001/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 001/2019.

Lei n° 001/2020

 

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 001/2019.

 

A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta do Poder Executivo Municipal e eu, MOISEIS BRANCO DA SILVA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI.

LEI

 

Art. 1° - Fica alterado o anexo I, da Lei Municipal n° 001/2019, somente quanto ao emprego de professor, no que se refere a requisitos, número de vagas e valor salarial, passando a vigorar em conformidade com a tabela abaixo:

 

Emprego

Requisitos

Nº de vagas

Carga Horária

Valor Salarial

Professor

Ensino Superior em Pedagogia

20

20 Horas

R$ 1.443,07

 

Art. 2° - Alterar o art. 7° da Lei Municipal n° 001/2019, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art 7° - O exercício do emprego de Professor, criado através da presente lei, se dará mediante a comprovação do curso em nível superior de Pedagogia;”

 

Art. 3° - Os demais dispositivos da Lei Municipal n° 001/2019, permanecem inalterados;

 

Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte (16.01.2020).

 

MOISEIS BRANCO DA SILVA

Prefeito Municipal


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Isac Kapp
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