ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA

Administração Geral

ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO N° 102/2025 - CONSELHO CACS/FUNDEB

SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/Fundeb do município de Nova Fátima/PR, para o quadriênio 2023/2026.

 

Renata Montenegro Balan Xavier, Prefeita do Município de Nova Fátima, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:


RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear os membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/Fundeb, nos termos da Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 2.252/2021, composto pelos membros abaixo relacionados:

 

I – Representantes do Poder Executivo Municipal

Titular: Camila Cássia Sptizer

Suplente: Carolina Menezes Pinheiro de Souza

 

Titular: Anita Harumi K. Sanches

Suplente: André Paula da Silva


II – Representantes dos Professores da Educação Básica Pública

Titular: Marlene Fagundes de Oliveira

Suplente: Sílvia Regina Andrade Rios de Oliveira


III – Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas

Titular: Adriana Santos Alves

Suplente: Karina Castro Batista de Oliveira


IV – Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas

Titular: Fernando de Souza Teixeira

Suplente: Rosana Tavares Sobottka

 

V – Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública

Titular: Maria Célia Vergílio (Vice presidente)

Suplente: Tamires Aparecida Mota

 

Titular: Tânia Mara da Silva

Suplente: Vanessa Balarin Izidoro Yamauti


VI – Representantes do Conselho Municipal de Educação (CME)

Titular: Nair de Souza Santos

Suplente: Cláudia Pascoal Rodrigues de Souza

 

VII – Representantes do Conselho Tutelar

Titular: Josiane de Godoy

Suplente: Camila Rafael Izuhara

 

VIII – Representantes das Organizações da Sociedade Civil

Titular: Adriana Selim Rodrigues Ribeiro (Presidente)

Suplente: Ana Cristina Fonteque

 

Titular: Simone de Souza Ribeiro

Suplente: Lívia Carla Evangelista

 

Art. 2º - O mandato dos membros do CACS/Fundeb será de 04 (quatro) anos.

 

Parágrafo Único – A atual formação deve dar continuidade ao mandato iniciado em 1º de janeiro de 2023 com término em 31 de dezembro de 2026.

 

Art. 3º - Revoga o Decreto 382/2024 do Município de Nova Fátima/PR.

 

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

Prefeitura Municipal de Nova Fátima, Estado do Paraná, 20 de março de 2025.

 

RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER

Prefeita Municipal


Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:9AF2CE36