ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4642, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.
AUTORIZA NO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, COM RECURSOS DE ANULAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 61/2016, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento-programa do Município para o exercício de 2016, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.441.720,00 (Sete milhões, quatrocentos quarenta e um mil, setecentos e vinte reais) conforme discriminação abaixo:
|
ÓRGÃO – 02 – PODER EXECUTIVO |
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UNIDADE - 01 – GABINETE DO PREFEITO |
|||
|
ATIVIDADE – 2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito |
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|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (01) |
250.000,00 |
|
ATIVIDADE – 2.003 – Administração da Junta de Serviço Militar |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (07) |
17.000,00 |
|
ÓRGÃO – 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|||
|
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|||
|
ATIVIDADE – 2.005 – Manutenção Secretaria de Planejamento |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (25) |
80.000,00 |
|
ÓRGÃO – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
ATIVIDADE – 2.006 – Manutenção da Secretaria de Administração |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (31) |
1.427.720,00 |
|
1000 |
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – PF (35) |
250.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – PJ (36) |
200.000,00 |
|
ATIVIDADE – 0.058 – Encargos Especiais |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.47.00 |
Obrigações Tributarias e Contributivas (57) |
290.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.93.00 |
Indenizações e restituições (61) |
20.000,00 |
|
1000 |
4.6.90.71.00 |
Principal da Dívida Contratual Resgatado (63) |
400.000,00 |
|
ATIVIDADE – 2.009 – Operacionalização dos Encargos Gerais |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.13.00 |
Obrigações Patronais (45) |
300.000,00 |
|
1000 |
3.1.91.13.00 |
Obrigações Patronais (46) |
900.000,00 |
|
ÓRGÃO – 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|||
|
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|||
|
ATIVIDADE – 2.007 – Manutenção da Secretaria de Finanças |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (65) |
130.000,00 |
|
ÓRGÃO – 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP.E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|||
|
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP.E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|||
|
ATIVIDADE – 2.011 – Manutenção Gab. da Sec.de Transp. e Serv. Público |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (78) |
197.000,00 |
|
ATIVIDADE – 2.012 – Manutenção Serviços de Limpeza Pública |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (86) |
841.000,00 |
|
ÓRGÃO – 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
|
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
|
ATIVIDADE – 2.017 – Manutenção do Gab.Sec.da Educação |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (145) |
1.400.000,00 |
|
1000 |
3.1.91.13.00 |
Obrigações Patronais (148) |
200.000,00 |
|
ÓRGÃO – 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC.PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
|||
|
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC.PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
|||
|
ATIVIDADE – 2.027 – Manutenção Secr. Agric. Pecuária e Abastecimento |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Venctos.e Vantagens Fixas – Pessoal Civ. ( 285 ) |
19.000,00 |
|
ÓRGÃO – 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
|||
|
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
|||
|
ATIVIDADE – 2.030– Manutenção Secretaria de Social |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC ( 304 ) |
370.000,00 |
|
ÓRGÃO – 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
|||
|
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
|||
|
ATIVIDADE – 2.064– Manutenção Secretaria Municipal de Esportes |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (311 ) |
20.000,00 |
|
ÓRGÃO - 21 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
|||
|
UNIDADE – 01 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
|||
|
ATIVIDADE – 2.076– Manutenção Secretaria do Meio Ambiente |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC ( 385 ) |
130.000,00 |
|
TOTAL CRÉDITO |
7.441.720,00 |
||
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito adicional de que trata a presente lei , serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
ÓRGÃO – 02 – PODER EXECUTIVO |
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|
UNIDADE – 01 – GABINETE DO PREFEITO |
|||
|
ATIVIDADE – 2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (06) |
47.900,00 |
|
ATIVIDADE – 2.062 – Manutenção dos Serviços da Defesa Civil |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (18) |
19.990,00 |
|
1000 |
3.3.90.32.00 |
Material, Bem ou Serviço de Distrib.Gratuita (20) |
49.990,00 |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – PJ (21) |
48.920,00 |
|
ATIVIDADE – 6.046 – Manutenção do Conselho Tutelar |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (22) |
192.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (24) |
6.300,00 |
|
ÓRGÃO – 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|||
|
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|||
|
ATIVIDADE – 2.005 – Manutenção Secretaria de Planejamento |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (30) |
44.900,00 |
|
ÓRGÃO – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
PROJETO – 1.028 – Programa de Modernização da Administração Tributária |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações (55) |
49.990,00 |
|
ATIVIDADE – 2.006 – Manutenção da Secretaria de Administração |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (40) |
40.000,00 |
|
ATIVIDADE – 2.008 – Manutenção Depto.de Comunicação e Divulgação |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ (42) |
80.000,00 |
|
ATIVIDADE – 2.009 – Operacionalização dos Encargos Gerais |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (44) |
15.990,00 |
|
1000 |
3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais (47) |
46.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.08.00 |
Outros Benefícios Assistenciais (48) |
29.000,00 |
|
ÓRGÃO– 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP.E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|||
|
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP.E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|||
|
PROJETO – 1.002 – Galeria de Águas Pluviais |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (92) |
7.000,00 |
|
1000 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações (93) |
99.990,00 |
|
PROJETO – 1.003 – Obras de Pavimentação |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações (102) |
200.000,00 |
|
PROJETO – 1.007 – Construção,Reforma Abrigos p/Passageiros |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (75) |
2.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ (76) |
1.000,00 |
|
1000 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações (77) |
5.000,00 |
|
PROJETO – 1.005 – Construção, Ampliação Áreas de Lazer/Esportivas |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (123) |
10.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ (124) |
10.000,00 |
|
1000 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações (125) |
80.000,00 |
|
PROJETO – 1.006 – Projeto Moradia |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações (91) |
319.990,00 |
|
PROJETO – 1.009 – Construção de Pontes |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações (112) |
100.000,00 |
|
PROJETO – 1.026 – Aquisição de Equipamentos Rodoviários |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (113) |
200.000,00 |
|
PROJETO – 1.029 – Ampliação Ref. Próprios Públicos |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (71) |
10.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ (72) |
10.000,00 |
|
1000 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações (73) |
16.000,00 |
|
PROJETO – 1.030 – Aquisição de Imóveis |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
4.5.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis (74) |
59.000,00 |
|
ATIVIDADE – 2.011 – Manutenção Gab. da Sec.de Transp.e Serviços Públicos |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ (83) |
200.000,00 |
|
1000 |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (85) |
158.000,00 |
|
ATIVIDADE – 2.012 – Manutenção Serviços de Limpeza Pública |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ (89) |
126.000,00 |
|
ATIVIDADE – 2.013 – Manutenção dos Serviços Industriais |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (97) |
50.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ (98) |
40.000,00 |
|
1000 |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (99) |
10.000,00 |
|
ATIVIDADE – 2.014 – Melhoria e Conservação de Estradas Vicinais |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (121) |
12.000,00 |
|
ATIVIDADE – 2.015 – Melhoria e Conservação de Vias Urbanas |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PF (108) |
10.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ (109) |
100.000,00 |
|
1000 |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (111) |
60.000,00 |
|
ATIVIDADE – 2.063 – Participação de Consórcio – CIDEPSUL |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.71.70.00 |
Rateio pela Particip.em Consórcio (122) |
10.000,00 |
|
ÓRGÃO – 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
|
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
|
PROJETO – 1.011 – Construção, Ampliação e Reforma de Escolas |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (136) |
9.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ (137) |
9.000,00 |
|
1000 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações (139) |
139.000,00 |
|
PROJETO – 1.012 – Construção, Ampliação e Reforma de CEIS |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (174) |
39.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ (175) |
49.000,00 |
|
1000 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações (176) |
102.000,00 |
|
ATIVIDADE – 2.017 – Manutenção do Gab.Sec.da Educação |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (167) |
9.990,00 |
|
1000 |
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis (169) |
9.990,00 |
|
ATIVIDADE – 2.023 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PF (183) |
80.000,00 |
|
ÓRGÃO – 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
ATIVIDADE – 2.071 – Manutenção da Atenção Básica |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC ( 207) |
271.500,00 |
|
1000 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (216) |
100.000,00 |
|
ATIVIDADE – 2.072 – Atenção Ambulatorial e Hospitalar |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC ( 234) |
328.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (241) |
100.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ (249) |
200.000,00 |
|
ÓRGÃO – 09 – SECRETARIA MUN.AGRIC.PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
|||
|
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUN.AGRIC.PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
|||
|
ATIVIDADE – 2.027 – Manutenção Sec. Agricultura, Pec. e Abastecimento |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais (286) |
81.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (288) |
21.500,00 |
|
1000 |
3.3.90.32.00 |
Material, Bem ou Serviço de Distrib.Gratuita (289) |
107.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PF (290) |
35.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ (291) |
200.000,00 |
|
1000 |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (292) |
40.000,00 |
|
PROJETO – 1.025 – Casa Familiar Rural |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações (284) |
49.990,00 |
|
ÓRGÃO – 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COMÉRCIO E TURISMO |
|||
|
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COMÉRCIO E TURISMO |
|||
|
PROJETO – 1.016 – Obras de Infraestrutura Turística |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações (299) |
99.990,00 |
|
PROJETO – 1.015 – Obras de Infraestrutura Industrial |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ (293) |
19.990,00 |
|
ATIVIDADE – 2.028 – Manutenção Sec. Industria e Comércio |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC ( 294) |
19.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.31.00 |
Premiações Culturais, Art.Cientif.Desportivas (295) |
21.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PF (296) |
5.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ (297) |
60.000,00 |
|
1000 |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (298) |
12.000,00 |
|
ATIVIDADE – 2.029 – Manutenção do Fundo de Turismo |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais (300) |
34.700,00 |
|
1000 |
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PF (302) |
15.990,00 |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ (303) |
9.990,00 |
|
ÓRGÃO – 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
|||
|
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
|||
|
ATIVIDADE – 2.030 – Manutenção Secretaria de Ação Social |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PF (306) |
100.000,00 |
|
1000 |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (308) |
100.000,00 |
|
ÓRGÃO – 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
|||
|
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
|||
|
ATIVIDADE – 2.064 – Manutenção da Secretaria de Esportes |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (313) |
20.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PF (317) |
20.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.93.00 |
Indenizações e Restituições (319) |
16.000,00 |
|
1000 |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (320) |
3.000,00 |
|
PROJETO – 1.004 – Construção e Manutenção Áreas Esportivas/Lazer |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (309) |
16.000,00 |
|
1000 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações (310) |
49.990,00 |
|
ÓRGÃO – 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
|||
|
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
|||
|
ATIVIDADE – 2.070 – Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.14.00 |
Diárias – Pessoal Civil (322) |
9.700,00 |
|
1000 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (323) |
20.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.31.00 |
Premiações Culturais, Art.Cientif.Desportivas (324) |
8.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PF (325) |
40.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ (326) |
50.000,00 |
|
1000 |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (327) |
2.000,00 |
|
ÓRGÃO – 19 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|||
|
UNIDADE – 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|||
|
ATIVIDADE – 2.057 – Benefícios Eventuais |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (372) |
299.990,00 |
|
1000 |
3.3.90.32.00 |
Material, Bem ou Serviço de Distrib.Gratuita (373) |
500.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ (374) |
50.000,00 |
|
ATIVIDADE – 2.031 – Manutenção Fundo Municipal de Assistência Social |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais (341) |
200.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiro – PJ (344) |
100.000,00 |
|
ATIVIDADE – 2.060 – Atendimento ao Idoso |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.40.41.00 |
Contribuições (328) |
59.990,00 |
|
1000 |
3.3.90.32.00 |
Material, Bem ou Serviço de Distrib. Gratuita (329) |
9.990,00 |
|
1000 |
3.3.90.48.00 |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas (330) |
4.990,00 |
|
ÓRGÃO - 21 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
|||
|
UNIDADE – 01 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
|||
|
ATIVIDADE – 2.076– Manutenção Secretaria do Meio Ambiente |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (387) |
60.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.48.00 |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas (391) |
9.990,00 |
|
1000 |
3.3.90.93.00 |
Indenizações e Restituições (392) |
150.000,00 |
|
1000 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações (393) |
100.000,00 |
|
1000 |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (394) |
24.000,00 |
|
ATIVIDADE – 2.077– Programa de Proteção Animal |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais (395) |
5.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (396) |
30.000,00 |
|
ATIVIDADE – 2.078– Projeto Meio Ambiente |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais (382) |
20.490,00 |
|
ÓRGÃO - 22– SECRETARIA MUN.TRANSITO VIGIL. E FISCALIZAÇÃO |
|||
|
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUN.TRANSITO VIGIL. E FISCALIZAÇÃO |
|||
|
ATIVIDADE – 2.080 – Secretaria Mun.de Transito Vigil.e Fiscalização |
|||
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC ( 399) |
200.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (400) |
179.000,00 |
|
1000 |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (453) |
128.000,00 |
|
TOTAL DA ANULAÇÃO |
7.441.720,00 |
||
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 18 de outubro de 2016.
PEDRO IVO ILKIV
Prefeito Municipal
ERALDO ANTONIO DE CASTRO
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Terezinha Joaco de Paula
Código Identificador:9AF8CE4B