ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.500/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4500/2026 de 06/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná , no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Saúde |
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10.001.00.000.0000.0.000. |
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Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
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10.001.10.301.0007.2.114. |
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MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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937 - 3.3.90.30.00.00 |
510 |
MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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11.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Assistência Social |
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11.001.00.000.0000.0.000. |
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Departamento de Assistência Social |
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11.001.08.122.0003.2.073. |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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1793 - 3.3.90.39.00.00 |
873 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
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11.002.00.000.0000.0.000. |
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Fundo Municipal de Assistência Social |
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11.002.08.245.0003.1.078. |
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EQUIPAR E REEQUIPAR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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1796 - 4.4.90.52.00.00 |
829 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
12.000,00 |
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Total Suplementação: |
162.000,00 |
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Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Provável Excesso de Arrecadação;
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Receita:1.1.2.1.01.01.00.00000000 |
Fonte: 510 |
50.000,00 |
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Receita:1.7.1.9.99.01.01.00000000 |
Fonte: 829 |
12.000,00 |
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Receita:1.7.2.4.99.01.04.00000000 |
Fonte: 873 |
100.000,00 |
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Total da Receita: |
162.000,00 |
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Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 06 de novembro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Contador
Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:9AF90693