ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO

CONTROLE INTERNO

CONTROLE INTERNO
LEI Nº 865, DE 18 DE JULHO DE 2024

LEI Nº 865, DE 18 DE JULHO DE 2024

 

Súmula: Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Campina do Simão, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º Apresenta e aprova o Plano Municipal de Cultura (PMC), constante do documento anexo, com duração de dez anos.

 

Art. 2º A partir da vigência desta Lei, o município deverá, por meio da Secretaria Municipal de educação, cultura e esporte com base no Plano Municipal de Cultura, elaborar planos decenais correspondentes.

 

Art. 3º O Poder Legislativo, por intermédio das comissões afins, acompanhará a execução do Plano Municipal de Cultura.

 

Art. 4º Cabe ao Conselho Municipal de Cultura coordenar o processo de avaliação e revisão do Plano Municipal de Cultura, ao final do mandato de cada composição deste Conselho.

 

Art. 5º O Plano Plurianual do município será elaborado de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Municipal de Cultura e dos respectivos planos decenais.

 

Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campina do Simão, em 18 de julho de 2024.

 

ANDRÉ JUNIOR DE PAULA

Prefeito Municipal

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

2024 – 2034

 

Campina do Simão - PARANÁ

2024

 

ANDRÉ JUNIOR DE PAULA

Prefeito (a)

 

VICENTE WOGNEI

Vice-Prefeito(a)

 

CRISLAINE DE PAULA FREITAS

Secretário (A) Municipal De Educação, Cultura E Esporte

 

CRISLAINE DE PAULA FREITAS

Presidente do Conselho Municipal de Cultura

 

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

GESTÃO 2023-2025

 

DIRETORIA:

 

Presidente: Crislaine da Paula Freitas

Vice-presidente: Jonas Pires da Silva

1ª Secretária: Wilson Teixeira Aguiar

 

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

 

Secretaria Municipal de educação, cultura e esporte

Titular: Crislaine de Paula Freitas

Suplente: Jonas Pires da Silva

 

Secretaria Municipal assistência social

Titular: Elizete Foss

Suplente: Adriano de Lima dos Anjos

 

Secretaria Municipal de meio ambiente

Titular: Lizandra Salvadori

Suplente: Fabio Junior Soares

 

Secretaria Municipal administração

Titular: Wilson Teixeira Aguiar

Suplente: Francisco Rogério Teixeira Aguiar

 

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS, DA SOCIEDADE CIVIL

 

Centro de tradições Gaúchas (CTG) Nascente do Rio Piquiri

Titular: Jonatan Antunes

Suplente: Thaylon Almeida Palermo

 

Área artística/Artesanato

Titular: Andresa da Cruz

Suplente: Luana de Fatima Almeida

 

Área artística/musica

Titular: Aline Maria Almeida

Suplente: Jonas Evaildo Ferreira Ribas

 

Área empresarial

Titular: Célio Frigo

Suplente: Ronaldo Daldin Teodoro

 

CAPÍTULO I

HISTÓRICO DO MUNICÍPIO

E DIAGNÓSTICO DA CULTURA

 

Campina do Simão, um município encantador localizado no estado do Paraná, possui uma história rica e vibrante que reflete sua identidade única. Para compreender melhor sua essência, é fundamental explorar seus símbolos, formação administrativa, aspectos geográficos e dados socioeconômicos.

 

Símbolos Municipais:

 

Bandeira: A bandeira de Campina do Simão apresenta elementos simbólicos que representam a história, cultura e natureza do município. Composta por cores vibrantes e símbolos significativos, como o brasão municipal, a bandeira é um reflexo visual da identidade local.

Brasão: O brasão de Campina do Simão é um emblema que carrega os símbolos históricos e culturais do município. Ele representa elementos como a agricultura, a fauna e a flora local, além de elementos que remetem à sua fundação e desenvolvimento ao longo do tempo.

Hino: O hino de Campina do Simão, com sua melodia envolvente e letras emocionantes, celebra as conquistas e valores do povo campinense. Suas letras reverenciam a terra, a comunidade e os ideais que unem os habitantes deste lugar tão especial.

 

Formação Administrativa:

Campina do Simão teve sua criação em 26 de fevereiro de 1964, pelo Decreto-Lei nº 4.838, Campina do Simão foi elevado à categoria de distrito judiciário, anexo ao Município de Guarapuava.

O Município de Campina do Simão foi criado através da Lei Estadual nº 11.180, de 16 de novembro de 1995, na sede do antigo Distrito de Campina do Simão, com território desmembrado do Município de Guarapuava. A instalação ocorreu em 1º de janeiro de 1997. Desde então, tem sido uma entidade administrativa autônoma, responsável pelo seu desenvolvimento local, gestão pública e representação política. Ao longo dos anos, o município tem buscado fortalecer suas instituições e promover o bem-estar de seus habitantes.

 

Aspectos Geográficos:

Campina do Simão está estrategicamente localizado no estado do Paraná, em uma região privilegiada pela sua beleza natural e recursos naturais. Sua área abrange aproximadamente 448,424 km² quilômetros quadrados, com uma população de cerca de 3.936 habitantes. Situado em uma zona de transição entre a Mata Atlântica e Mata de Araucárias, o município possui uma biodiversidade impressionante, com rios, montanhas e uma variedade de ecossistemas.

 

Dados Socioeconômicos:

No contexto específico de Campina do Simão, as atividades econômicas primárias geralmente envolvem a agricultura, pecuária e exploração de recursos naturais. As culturas principais cultivadas na região podem incluir:

 

Milho e Soja: O milho e a soja são culturas de grande importância na agricultura de Campina do Simão. Os agricultores locais dedicam extensas áreas de terra ao cultivo desses grãos, que são utilizados tanto para consumo humano quanto como matéria-prima para a indústria agroalimentar e de biocombustíveis.

 

Além da agricultura, outras atividades econômicas que se destacam em Campina do Simão incluem:

 

Pecuária: A criação de gado bovino é uma atividade econômica significativa na região. Os pecuaristas locais mantêm rebanhos para produção de carne e leite, contribuindo para o abastecimento regional e nacional desses produtos.

 

Indústria Madeireira: Devido à rica cobertura florestal da região, a indústria madeireira é uma atividade econômica importante em Campina do Simão. Empresas locais estão envolvidas na exploração sustentável de madeira para produção de móveis, construção civil e outros fins comerciais.

 

Essas atividades econômicas são fundamentais para a sustentabilidade e desenvolvimento socioeconômico de Campina do Simão, contribuindo para a geração de empregos, renda e prosperidade para a comunidade local.

 

Em suma, Campina do Simão é muito mais do que um simples ponto no mapa. É um lugar de história, cultura e vida, onde os símbolos municipais, a formação administrativa, os aspectos geográficos e os dados socioeconômicos se entrelaçam para criar uma comunidade vibrante e acolhedora.

 

Em Campina do Simão, a valorização da cultura é uma parte fundamental da identidade local. Diversos espaços culturais e entidades promovem a preservação e difusão das tradições, arte e história do município. Além disso, eventos tradicionais celebram a comunidade e suas raízes. Aqui está um panorama desses elementos culturais:

 

Espaços Culturais:

 

Centro de Eventos: O Centro de Eventos é um espaço multifuncional utilizado para grandes festas, shows, feiras e eventos comunitários. É o local ideal para celebrações que reúnem a comunidade em momentos especiais.

 

Bibliotecas: Campina do Simão pode contar com bibliotecas públicas que oferecem acesso a uma ampla variedade de livros, periódicos e recursos educativos. Esses espaços são fundamentais para incentivar a leitura e a educação na comunidade.

 

Entidades Culturais:

 

CTG (Centros de Tradições Gaúchas) Nascente do rio Piquiri: em Campina do Simão que preservem e promove a cultura tradicional gaúcha, através de danças, música e culinária típicas.

 

Eventos Tradicionais Programados:

 

Aniversário do Município: O aniversário de Campina do Simão é uma data celebrada com festividades que incluem desfiles cívicos, apresentações culturais, shows musicais e atividades recreativas para toda a comunidade.

 

Festas Religiosas: Eventos religiosos como festas de padroeiros, procissões e novenas são importantes momentos de celebração e devoção para os habitantes do município.

 

Rodeios: Eventos de rodeio atraem público de toda a região, com competições de montaria em touros, provas de laço, shows de música sertaneja e outras atrações típicas.

 

Festivais: Festivais culturais, gastronômicos ou folclóricos celebram as tradições e a diversidade cultural de Campina do Simão, oferecendo uma variedade de atividades para moradores e visitantes.

 

Esses espaços culturais, entidades e eventos tradicionais enriquecem a vida cultural de Campina do Simão, promovendo o orgulho e a identidade local, além de proporcionar momentos de lazer, aprendizado e integração comunitária.

 

CAPÍTULO II

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

O Plano Municipal de Cultura de Campina do Simão define políticas públicas por dez anos, assegurando o estabelecimento de um sistema de gestão pública e participativa, e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais, proteção e promoção do patrimônio e da diversidade cultural, acesso à produção e fruição da cultura em todo o município, além da inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico, e terá como princípios:

 

I - A universalização do acesso à cultura;

II - A afirmação dos valores, identidades, diversidade e pluralismo cultural;

III - A participação da sociedade civil e o diálogo com agentes culturais e criadores;

IV - A implantação de um modelo qualificado de gestão compartilhada, eficaz e eficiente no planejamento e execução de políticas culturais;

V - A transversalidade e a integração da política cultural com as demais políticas de Estado;

VI - A cultura como fator de desenvolvimento sustentável local e regional;

VII - A valorização da memória e do patrimônio cultural.

 

São objetivos do Plano Municipal de Cultura:

 

I - Universalizar o acesso à arte e à cultura;

II - Reconhecer e valorizar a diversidade cultural, os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores;

III - Valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais;

IV - Articular políticas públicas de cultura buscando a transversalidade com outras áreas;

V - Fortalecer a ação do Município no planejamento e na execução das políticas

culturais;

VI - Qualificar a gestão na área cultural;

VII - Formular, implementar, acompanhar e avaliar políticas culturais;

VIII - Qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;

IX - Fomentar a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços culturais;

X - Preservar e promover o patrimônio cultural material e imaterial;

XI - Criar mecanismos para o desenvolvimento da economia da cultura estimulando a sustentabilidade dos processos culturais.

 

O Plano Municipal de Cultura será coordenado pela Secretaria Municipal educação, cultura e esporte (ou órgão gestor de Cultura que venha a substituí-la) e pelo Conselho Municipal de Cultura (CMC) de Campina do Simão – Paraná.

Parágrafo único - O CMC exercerá a função de coordenação executiva do Plano Municipal de Cultura, conforme esta Lei, ficando responsável pela organização de suas instâncias, pelos termos de adesão, pelo estabelecimento de cronogramas e pelos regimentos de demais especificações necessárias à sua implantação.

A implementação do Plano Municipal de Cultura será feita em regime de

cooperação entre o Município, o Estado do Paraná e em parceria com a União, haja vista o Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei Federal nº 12.343, de

02/12/2010).

Parágrafo único - A implementação dos programas, ações e projetos instituídos no âmbito do Plano Municipal de Cultura poderá ser realizada com a participação de instituições públicas ou privadas, mediante a celebração de instrumentos previstos em lei.

 

CAPÍTULO III

DAS ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO

 

Compete ao Poder Público, nos termos desta Lei:

 

I - Formular, em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura, políticas públicas

e programas que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do Plano;

II - Garantir a avaliação e a mensuração do desempenho do Plano Municipal de

Cultura, e assegurar sua efetivação pelos órgãos responsáveis;

III - Fomentar a cultura de forma ampla, por meio da promoção e difusão, da realização de editais e seleções públicas para o estímulo a projetos e processos

culturais, da concessão de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais, da adoção de subsídios econômicos, da implantação regulada de fundos públicos e privados, entre outros incentivos, nos termos desta Lei;

IV - Proteger e promover a diversidade cultural, a criação artística e suas manifestações e as expressões culturais, individuais ou coletivas, de todos os grupos étnicos e suas derivações sociais, reconhecendo a abrangência da noção

de cultura em todo o território e garantindo a multiplicidade de seus valores e formações;

V - Promover e estimular o acesso à produção e ao empreendimento cultural, a

circulação e o intercâmbio de bens, serviços e conteúdos culturais, e o contrato e a fruição da arte e da cultura de forma universal;

VI - Garantir a preservação do patrimônio cultural do município Campina do Simão, resguardando os bens de natureza material e imaterial, os documentos históricos, acervos e coleções, as formações urbanas e rurais, as línguas e cosmologias indígenas, os sítios arqueológicos pré-históricos e as obras de arte, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência aos valores, identidades, ações e memórias dos diferentes grupos formadores da sociedade do município Campina do Simão;

VII - Articular as políticas públicas de cultura e promover a organização de redes e consórcios para a sua implantação, de forma integrada com as políticas públicas de educação, comunicação social, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, turismo, planejamento urbano, desenvolvimento econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, entre outras;

VIII - Dinamizar as políticas de intercâmbio e a difusão da cultura do município de Campina do Simão na região, no estado, no país e no mundo, promovendo bens culturais e criações artísticas da cidade no ambiente regional, estadual, nacional e internacional e dar suporte à presença desses produtos nos mercados de interesse econômico e geopolítico do país;

IX - Organizar instâncias consultivas e de participação da sociedade para contribuir na formação e debater estratégias de execução das políticas públicas de cultura;

X - Regular o mercado interno, estimulando os produtos culturais do município Campina do Simão com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e regionais, profissionalizando os agentes culturais, formalizando o mercado e qualificando as relações de trabalho na cultura, consolidando e aplicando os níveis de emprego e renda, fortalecendo redes de colaboração, valorizando empreendimentos de economia solidária e controlando abusos de poder econômico;

XI - Coordenar o processo de elaboração de planos setoriais para as diferentes

áreas artísticas, respeitando seus desdobramentos e segmentações, e também

para os demais campos de manifestação simbólica, identificados entre as diversas expressões culturais e que reivindiquem a sua estruturação;

XII - Incentivar a adesão de organizações e instituições do setor privado e entidades da sociedade civil às diretrizes e metas do Plano Municipal de Cultura,

por meio de ações próprias, parcerias, participação em programas e outras estratégias e ações.

CAPÍTULO IV

DAS DIRETRIZES, METAS E AÇÕES

 

São diretrizes do PMC

 

I - Fortalecer a ação do Município no planejamento e na execução das políticas

culturais, intensificar o planejamento de programas e ações voltados ao campo

cultural e consolidar a execução de políticas para a cultura;

II - Reconhecer e valorizar a diversidade artística e cultural, bem como proteger e promover as artes e expressões culturais;

III - Universalizar o acesso à arte e à cultura, qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;

IV - Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável, promover as condições necessárias para a consolidação da economia criativa e da cultura, além de induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais;

V - Estimular a organização de instâncias consultivas, construir mecanismos de

participação da sociedade civil e ampliar o diálogo com os agentes culturais e criadores de arte e cultura.

 

São metas do PMC:

 

1. Infraestrutura Cultural:

- Meta: Reformar e revitalização CTG Nascente do rio Piquiri, revitalização do acervo biblioteca municipal, criação do museu da memória e criação secretaria de cultura para longo prazo

 

2. Eventos Culturais:

- Meta: Realizar anualmente festa comemorativa ao aniversário do município com jogos, festival local com danças tradicionais e artesanatos local.

 

3. Educação e Formação Cultural:

- Meta: Implementar programas regulares de educação cultural em todas as escolas municipais e outras secretarias vinculadas como a assistência social, serviço de convivência e fortalecimento de vinculo, atingindo pelo menos 80% dos estudantes até o terceiro ano do plano.

 

4. Valorização do Patrimônio Cultural:

- Meta: Catalogar e preservar pelo menos cinco elementos do patrimônio cultural imaterial do município até o final do segundo ano do plano.

 

5. Incentivo à Produção Artística Local:

- Meta: Lançar anualmente pelo menos dois editais de fomento à cultura, destinados a apoiar artistas e grupos culturais locais.

 

6. Acesso à Cultura para Todos:

- Meta: Ampliar o acesso à cultura em áreas periféricas e comunidades carentes, realizando pelo menos um projeto cultural no município por ano.

 

7. Desenvolvimento da Economia Criativa:

- Meta: Fomentar a economia criativa local através de parcerias com empreendedores culturais, trabalhando na área cultural até o final do plano.

 

8. Integração Regional e Intercâmbio Cultural:

- Meta: Estabelecer parcerias e realizar intercâmbios culturais com pelo menos três municípios vizinhos até o final do terceiro ano do plano.

 

9. Sustentabilidade Cultural:

- Meta: Integrar a cultura ao desenvolvimento sustentável do município, implementando práticas de gestão cultural ambientalmente responsáveis até o final do plano.

 

10. Avaliação e Monitoramento:

- Meta: Realizar avaliações periódicas do Plano Municipal de Cultura a cada dois anos, envolvendo a participação da comunidade, para ajustar metas e diretrizes conforme necessário.

 

Essas metas de acordo com as necessidades específicas e recursos disponíveis em Campina do Simão, para adaptar-se a novas oportunidades e desafios ao longo do tempo, sempre buscando o fortalecimento e a valorização da cultura local.

 

São respectivas ações do PMC:

 

Para implementar o Plano Municipal de Cultura de Campina do Simão de forma eficaz, é fundamental definir uma série de ações concretas que ajudem a alcançar as metas estabelecidas.

 

1 . Infraestrutura Cultural

 

1.2 Reforma e Equipamento de Espaços Culturais:

- Realizar levantamento das condições atuais dos espaços culturais existentes.

- Elaborar um plano de reforma e adequação dos espaços, priorizando aqueles mais necessitados.

- Adquirir equipamentos adequados para as diversas manifestações culturais (teatro, música, artes visuais, etc.).

 

1.3 Criação de Novos Espaços Culturais:

- Identificar áreas adequadas para a criação de novos espaços culturais, como centros culturais, bibliotecas comunitárias, entre outros.

- Elaborar projetos arquitetônicos e buscar recursos para a construção desses novos espaços.

 

2. Eventos e Programação Cultural

 

2.1. Planejamento de Eventos Culturais:

- Criar um calendário anual de eventos culturais que contemple diversas manifestações artísticas (música, dança, teatro, literatura, artes plásticas, etc.).

- Estabelecer parcerias com artistas locais, grupos culturais e instituições para a realização dos eventos.

 

2.2 Festivais e Mostras Culturais:

- Organizar festivais anuais que celebrem a cultura local e regional, como festivais de música, dança folclórica, gastronomia típica, entre outros.

- Promover mostras culturais que destaquem o talento dos artistas locais e incentivem a participação da comunidade.

 

3 . Educação e Formação Cultural

 

3.1 Programas de Educação Cultural:

- Implementar programas de formação e capacitação cultural nas escolas municipais e nos serviços de convivência e fortalecimento de vinculo, como oficinas de artesanato, musica, dança, laço cumprido entre outras, além de coral musical e fanfara.

- Criar parcerias com instituições de ensino superior e artistas locais para oferecer cursos de aperfeiçoamento cultural.

 

3.2 Bibliotecas e Espaços de Leitura:

- Modernizar e ampliar o acervo das bibliotecas municipais, com foco em literatura local e regional.

- Promover atividades de incentivo à leitura, como clubes de leitura, contação de histórias e debates literários.

 

4. Fomento à Produção Artística e Cultural

 

4.1 Editais de Fomento:

- Lançar editais de fomento à cultura para apoiar projetos artísticos e culturais desenvolvidos por artistas locais.

- Estabelecer critérios claros de seleção e acompanhamento dos projetos contemplados.

 

5. Preservação e Valorização do Patrimônio Cultural

 

5.1 Inventário e Registro do Patrimônio Cultural:

- Realizar um inventário do patrimônio cultural material e imaterial do município, em colaboração com instituições de pesquisa e comunidade local.

- Promover ações de conservação e restauração dos bens culturais identificados.

 

5.2 Roteiros e Circuitos Culturais:

- Desenvolver roteiros turísticos que valorizem o patrimônio cultural local, como circuitos de visitação a prédios históricos, sítios arqueológicos e manifestações culturais tradicionais.

 

6. Acesso à Cultura e Inclusão Social

 

6.1 Programas Culturais Inclusivos:

- Implementar políticas e programas que garantam o acesso à cultura para grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência, idosos e comunidades tradicionais.

- Promover ações afirmativas para aumentar a participação desses grupos em atividades culturais.

 

7. Gestão e Monitoramento do Plano

 

7.1 Conselho Municipal de Cultura:

- Criar e fortalecer o Conselho Municipal de Cultura, com representação da sociedade civil e do poder público, para monitorar a implementação do plano e propor ajustes necessários.

 

7.2 Avaliação Periódica:

- Realizar avaliações periódicas do Plano Municipal de Cultura, envolvendo a comunidade e os gestores culturais, para verificar o cumprimento das metas e identificar áreas de melhoria.

 

7.3 Captação de Recursos:

- Buscar recursos financeiros através de parcerias público-privadas, editais de financiamento cultural, fundos de cultura estaduais e federais, entre outras fontes de financiamento.

 

Essas ações são fundamentais para criar um ambiente cultural dinâmico, inclusivo e sustentável em Campina do Simão, garantindo o desenvolvimento e a valorização das expressões culturais locais e regionais.

 

Cronograma do PMC:

 

 

Metas

Ações

Prazo

Curto (Até 2 anos)

Meta 2 Meta 3 Meta 5

Ação 2.1 2.2

6 meses*

Ação 3.1 3.2

1 ano*

Ação 4.1

1 ano

Meta 4

Ação 5.1

2 anos

Ação 5.2

1 ano

Médio (até 5 anos)

Meta 6

Ação 6.1

4 anos

Meta 7

Ação 4.1

2 anos

 

5 anos

Longo (até 10 anos)

Meta 8 Meta 9 Meta 10

Ação 6.1

8 anos

Ação 7.1 7.2 7.3

6 anos

Meta 1

Ação 1.1 1.2

10 anos

 

CAPÍTULO V

DO FINANCIAMENTO

 

Os planos plurianuais e as leis de diretrizes orçamentárias do Município de Campina do Simão disporão sobre os recursos a serem destinados à execução das ações constantes desta Lei. O órgão gestor municipal de cultura (secretaria de educação, cultura e esporte, ou órgão que venha a substituí-la), na condição de coordenador executivo do Plano Municipal de Cultura deverá estimular a diversificação dos mecanismos de financiamento para a cultura, de forma a atender os objetivos do Plano Municipal de Cultura e elevar o total de recursos destinados ao setor para garantir o seu cumprimento.

 

CAPÍTULO VI

DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

 

Compete ao órgão gestor municipal de cultura (secretaria de educação, cultura e esporte, ou órgão que venha a substituí-la), em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura, a função de monitorar e avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e a eficácia das metas do Plano Municipal de Cultura, com base em indicadores locais e regionais que quantifiquem a oferta e a demanda por bens, serviços e conteúdo, os níveis de trabalho, renda e acesso à cultura, de institucionalização e gestão cultural, de desenvolvimento econômico cultural e de implantação sustentável de equipamentos culturais.

O órgão gestor municipal de cultura e o conselho municipal de cultura realizarão uma reunião semestral para avaliar as ações executadas no semestre. A cada dois anos, será apresentado um relatório na conferência municipal de cultura, que será debatido com a sociedade civil, o que poderá resultar numa atualização do Plano Municipal de Cultura a cada quatro anos.

 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

O Plano Municipal de Cultura deverá ser revisado e eventualmente atualizado em até cinco anos, a partir das resoluções do Conselho Municipal de Cultura de Campina do Simão.

 

Campina do Simão, em 18 de julho de 2024.

 

ANDRÉ JUNIOR DE PAULA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antonio Marcio Mayer
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