ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 005/2025 E ANEXOS I E II

LEI COMPLEMENTAR N° 005/2025

 

Súmula – Dispõe sobre a criação da CLASSE B na estrutura de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de Loanda, reclassifica servidores da CLASSE I e altera a tabela de vencimentos, constante na Lei Complementar nº 002, de 03 de abril de 2012, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º. Ficam reclassificados os servidores atualmente enquadrados na CLASSE I, constante no ANEXO I - Estrutura de Cargos da Lei Complementar nº 002, de 03 de abril de 2012, para a CLASSE B, com nova estrutura remuneratória, conforme especificado no ANEXO I desta Lei Complementar.

 

§1° A reclassificação prevista no caput aplica-se exclusivamente aos cargos AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL; AUXILIAR DE NECRÓPSIA; AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL; AGENTE DE BIBLIOTECA; TELEFONISTA; CARPINTEIRO; GARI; OPERÁRIO; PINTOR; SERVIÇOS GERAIS SAÚDE; VIGIA; SERVENTE; AUXILIAR DE SECRETARIA; RECEPCIONISTA; ATENDENTE AUXILIAR DE PEDREIRO; MARGARIDA; PEDREIRO, mantidas as demais condições de provimento e exercício estabelecidas na legislação.

 

§2° Fica criada a CLASSE B na estrutura de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de Loanda, passando a integrar o ANEXO I - Estrutura de Cargos e o ANEXO II - Tabela de Vencimentos, da Lei Complementar nº 002, de 03 de abril de 2012, com os respectivos níveis de vencimento e progressões.

 

§3° Os servidores serão enquadrados de acordo com o ANEXO I e ANEXO II da presente Lei Complementar, mantendo-se na mesma referência salarial em que se encontram.

 

Artigo 2°. Permanecem inalterados os demais dispositivos constantes da Lei Municipal Complementar nº 002, de 03 de abril de 2012 e suas posteriores alterações.

 

Artigo 3°. Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, 10 de março de 2025.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

PARTE PERMANENTE

 

GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL - GOSP

DENOMINAÇÃO DO CARGO

GRUPO OCUPACIONAL

Nº DE VAGAS

CLASSE

CARGA HORÁRIA SEMANAL

AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL

GOSP

05

B

40 HR

AUXILIAR DE NECRÓPSIA

GOSP

01

B

20 HR

AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

GOSP

03

B

40 HR

 

GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO – GOA

DENOMINAÇÃO DO CARGO

GRUPO OCUPACIONAL

Nº DE VAGAS

CLASSE

CARGA HORÁRIA SEMANAL

AGENTE DE BIBLIOTECA

GOA

20

B

40 Hs

TELEFONISTA

GOA

05

B

30 Hs

 

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS – GOSG

DENOMINAÇÃO DO CARGO

GRUPO OCUPACIONAL

Nº DE VAGAS

CLASSE

CARGA HORÁRIA SEMANAL

CARPINTEIRO

GOSG

02

B

44 Hs

GARI

GOSG

10

B

40 Hs

OPERÁRIO

GOSG

90

B

44 Hs

PINTOR

GOSG

03

B

44 Hs

SERVIÇOS GERAIS SAÚDE

GOSG

20

B

44 Hs

VIGIA

GOSG

40

B

44 Hs

 

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS 1 – GOSG1

DENOMINAÇÃO DO CARGO

GRUPO OCUPACIONAL

Nº DE VAGAS

CLASSE

CARGA HORÁRIA SEMANAL

SERVENTE

GOSG1

100

B

44 Hs

 

PARTE TRANSITÓRIA

GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO – TRANSITÓRIO – GOA1T

DENOMINAÇÃO DO CARGO

GRUPO OCUPACIONAL

Nº DE VAGAS

CLASSE

CARGA HORÁRIA SEMANAL

AUXILIAR DE SECRETARIA

GOA1T

01

B

40 Hs

RECEPCIONISTA

GOA1T

01

B

40 Hs

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS – TRANSITÓRIO – GOSGT

DENOMINAÇÃO DO CARGO

GRUPO OCUPACIONAL

Nº DE VAGAS

CLASSE

CARGA HORÁRIA SEMANAL

ATENDENTE

GOSGT

35

B

40 Hs

AUXILIAR DE PEDREIRO

GOSGT

05

B

44 Hs

MARGARIDA

GOSGT

30

B

44 Hs

PEDREIRO

GOSGT

04

B

44 Hs

 

ANEXO II

Tabela de Vencimento - GRUPO GERAL

REFERÊNCIAS

CLASSE/

NIVEL

 

1%

2%

3%

4%

5%

6%

7%

8%

9%

10%

11%

12%

13%

14%

15%

16%

 

0.1.2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

CLASSE

B

 

R$ 2.113,42

R$ 2.134,55

R$ 2.155,69

R$ 2.176,82

R$ 2.197,96

R$ 2.219,09

R$ 2.240,23

R$ 2.261,36

R$ 2.282,49

R$ 2.303,63

R$ 2.324,76

R$ 2.345,90

R$ 2.367,03

R$ 2.388,16

R$ 2.409,30

R$ 2.430,43

R$ 2.451,57

 

ANEXO II

Tabela de Vencimento - GRUPO GERAL

REFERÊNCIAS

 

CLASSE/

NIVEL

17%

18%

19%

20%

21%

22%

23%

24%

25%

26%

27%

28%

29%

30%

31%

32%

33%

 

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

34

35

CLASSE

B

 

R$ 2.472,70

R$ 2.493,84

R$ 2.514,97

R$ 2.536,10

R$ 2.557,24

R$ 2.578,37

R$ 2.599,51

R$ 2.620,64

R$ 2.641,78

R$ 2.662,91

R$ 2.684,04

R$ 2.705,18

R$ 2.726,31

R$ 2.747,45

R$ 2.768,58

R$ 2.789,71

R$ 2.810,85


Publicado por:
Dulce Maria Lunardon Godoy
Código Identificador:9AFF0FDF