ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEGISLAÇÃO DA RECEITA - ANEXO LOA - LEI 1308-2019
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003
Emenda Constitucional nº 44, de 30 de junho de 2004
Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006
Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000
Lei Complementar Federal nº 104, de 1 O de janeiro de 2001
Lei Complementar Federal nº 118, de 9 de fevereiro de 2005
Lei Complementar Federal nº 131, de 27 de maio de 2009
Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de novembro de 2014
Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional
Decreto Federal nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015
Portaria lnterministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001
Portaria lnterministerial STN/SOF nº 338, de 26 de abril de 2006
Portaria lnterministerial STN/SOF/MPOG nº 419, de 1 de julho de 2016
Portaria STN nº 764, de 15 de setembro de 2017
Portaria STN nº 765, de 15 de setembro de 2017
Portaria STN nº 387, de 13 de junho de 2019
Portaria Conjunta STN/SOF nº 1, de 18 de junho de 2010
Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 19 de agosto de 2010
Portaria Conjunta STN/SOF nº 1, de 20 de junho de 2011
Portaria Conjunta STN/SOF nº 5, de 8 de dezembro de 2011
Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 19 de maio de 2015
Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 22 de dezembro de 2016
Portaria Conjunta STN/SOF nº 6, de 18 de dezembro de 2018
Instrução Técnica TCE/PR nº 20, de 23 de maio de 2003
Lei Orgânica do Município de Curitiba, de 13 de outubro de 2008
Lei Municipal nº 38, de 27 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal
Lei Municipal nº 469, de 16 de dezembro de 2008
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
IMPOSTOS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
Lei Municipal nº 38, de 27 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA- IR
Emenda Constitucional nº 55, de 20 de setembro de 2007
Lei Federal nº 7. 713, de 22 de dezembro de 1988
Lei Federal nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991
Lei Federal nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992
Lei Federal nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995
Lei Federal nº 9.064, de 20 de junho de 1995
Lei Federal nº 9.065, de 20 de junho de 1995
Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995
Lei Federal nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995
Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996
Lei Federal nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997
Lei Federal nº 9. 718, de 27 de novembro de 1998
Lei Federal nº 9. 779, de 19 de janeiro de 1999
Lei Federal nº 9.887, de 7 de dezembro de 1999
Lei Federal nº 9.959, de 27 de janeiro de 2000
Lei Federal nº 10.451, de 1 O de maio de 2002
Lei Federal nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003
Lei Federal nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004
Lei Federal nº 11.311, de 13 de junho de 2006
Lei Federal nº 11.482, de 31 de maio de 2007
Lei Federal nº 11.945, de 4 de junho de 2009
Lei Federal nº 12.469, de 26 de agosto de 2011
Lei Federal nº 13.149, de 21 de julho de 2015
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - ITBI
Lei Municipal nº 38, de 27 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal
Lei Municipal nº 02, de 13 de fevereiro de 1989
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISS
Lei Complementar Federal nº 48, de 1 O de dezembro de 1984
Lei Complementar Federal nº 57, de 18 de dezembro de 1987
Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003
Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Lei Complementar Federal nº 127, de 14 de agosto de 2007
Lei Complementar Federal nº 128, de 19 de dezembro de 2008
Lei Complementar Federal nº 139, de 10 de novembro de 2011
Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014
Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016
Lei Municipal nº 38, de 27 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal
TAXAS
Lei Municipal nº 33, de 15 de dezembro de 2000
Lei Municipal nº 38, de 27 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal
Lei Complementar Municipal nº 04, de 08 de março de 2007 - Código de Obras
Lei Complementar Municipal nº 02, de 08 de março de 2007 - Código de Posturas
Lei Municipal nº 13, de 16 de outubro de 1979
Lei Municipal nº 23, de 06 de dezembro de 1984
Lei Municipal nº 03, de 14 de julho de 1973
Lei Municipal nº 580, de 16 de junho de 2010
Lei Complementar nº 26, de 22 de novembro de 2018
Lei Complementar nº 13, de 17 de dezembro de 2015
Decreto Municipal nº 75, de 17 de novembro de 2004
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Lei Municipal nº 37, de 30 de dezembro de 1983
Lei Municipal nº 03, de 05 de maio de 1999
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
COSIP - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Emenda Constitucional nº 39, de 19 de dezembro de 2002
Lei Municipal nº 48, de 23 de dezembro de 2002
Lei Municipal nº 1086, de 01 de novembro de 2017
RECEITAS DE SERVIÇOS
Lei Municipal nº 03, de 15 de março de 2000
Lei Municipal nº 29, de 20 de dezembro de 1990
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
Emenda Constitucional nº 55, de 20 de setembro de 2007
Lei Complementar Federal nº 62, de 28 de dezembro de 1989
Lei Complementar Federal nº 91, de 22 de dezembro de 1997
Lei Complementar Federal nº 106, de 23 de março de 2001
Lei Complementar Federal nº 143, de 17 de julho de 2013
Decreto-Lei Federal nº 1.881, de 27 de agosto de 1981
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR
Lei Complementar Federal nº 93, de 4 de fevereiro de 1998
Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Lei Complementar Federal nº 128, de 19 de dezembro de 2008
Lei Complementar Federal nº 145, de 15 de maio de 2014
Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014
Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964
Lei Federal nº 5.672, de 2 de julho de 1971
Lei Federal nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972
Lei Federal nº 6. 7 46, de 1 O de dezembro de 1979
Lei Federal nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996
Lei Federal nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005
Lei Federal nº 11.443, de 5 de janeiro de 2007
Lei Federal nº 11.446, de 5 de janeiro de 2007
Decreto-Lei Federal nº 57, de 18 de novembro de 1966
Decreto-Lei Federal nº 1.989, de 28 de dezembro de 1982
Decreto Federal nº 56.792, de 26 de agosto de 1965
Decreto Federal nº 59.566, de 14 de novembro de 1966
Decreto Federal nº 59.900, de 30 de dezembro de 1966
Decreto Federal nº 84.685, de 6 de maio de 1980
Decreto Federal nº 4.382, de 19 de setembro de 2002
Decreto Federal nº 6.433, de 15 de abril de 2008
Decreto Federal nº 6.621, de 29 de outubro de 2008
Instrução Normativa SRF nº 256, de 11 de dezembro de 2002
Instrução Normativa RFB nº 861, de 17 de julho de 2008
Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016
COTA-PARTE ROYALTIES
Lei Federal nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989
Lei Federal nº 9.478, de 6 de agosto de 1997
Lei Federal nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005
Lei Federal nº 11.909, de 4 de março de 2009
Lei Federal nº 12.351, de 22 de dezembro de 201 O
Lei Federal nº 12.490, de 16 de setembro de 2011
Lei Federal nº 12.734, de 30 de novembro de 2012
Lei Federal nº 12.858, de 9 de setembro de 2013
Lei Federal nº 13.609, de 1 O de janeiro de 2018
Decreto Federal nº 01, de 11 de janeiro de 1991
Decreto Federal nº 7.403, de 23 de dezembro de 2010
Decreto Federal nº 7.657, de 23 de dezembro de 2011
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996
Lei Federal nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998
Lei Federal nº 10.832, de 29 de dezembro de 2003
Lei Federal nº 10.845, de 5 de março de 2004
Lei Federal nº 10.880, de 9 de junho de 2004
Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007
Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009
Lei Federal nº 12.695, de 25 de julho de 2012
Decreto Federal nº 87.043, de 22 de março de 1982
Decreto Federal nº 6.003, de 28 de dezembro de 2006
Decreto Federal nº 6.253, de 13 de novembro de 2007
Decreto Federal nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010
Resolução Federal nº 38, de 23 de agosto de 2004
Resolução Federal nº 001, de 26 de janeiro de 2005
Resolução Federal nº 005, de 24 de março de 2006
Resolução Federal nº 14, de 8 de junho de 2012
Resolução Federal nº 26, de 17 de junho de 2013
Lei Estadual nº 13.116, de 8 de março de 2001
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. nº 87/96
Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996
Lei Complementar Federal nº 99, de 20 de dezembro de 1999
Lei Complementar Federal nº 102, de 11 de julho de 2000
Lei Complementar Federal nº 114, de 16 de dezembro de 2002
Lei Complementar Federal nº 115, de 26 de dezembro de 2002
Lei Complementar Federal nº 122, de 12 de dezembro de 2006
AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX
Lei Federal nº 11.793, de 6 de outubro de 2008
Lei Federal nº 12.087, de 11 de novembro de 2009
Lei Federal nº 12.385, de 3 de março de 2011
Lei Federal nº 12.789, de 21 de fevereiro de 2013
Lei Federal nº 13.166, de 1 de outubro de 2015
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990
Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996
Lei Complementar Federal nº 114, de 16 de dezembro de 2002
Lei Complementar Federal nº 115, de 26 de dezembro de 2002
Lei Complementar Federal nº 120, de 29 de dezembro de 2005
Lei Complementar Federal nº 122, de 12 de dezembro de 2006
Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Lei Complementar Federal nº 127, de 14 de dezembro de 2007
Lei Complementar Federal nº 138, de 29 de dezembro de 2010
Lei Complementar Federal nº 139, de 1O de novembro de 2011
Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014
Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016
Lei Complementar Federal nº 158, de 23 de fevereiro de 2017
Decreto Federal nº 6.451, de 12 de maio de 2008
Lei Complementar Estadual nº 59, de 1 de outubro de 1991
Lei Complementar Estadual nº 67, de 8 de janeiro de 1993
Lei Estadual nº 9.491, de 21 de dezembro de 1990
Lei Estadual nº 11.580, de 14 de novembro de 1996
Lei Estadual nº 11.964, de 19 de dezembro de 1997
Lei Estadual nº 12.321, de 11 de setembro de 1998
Lei Estadual nº 12.417, de 30 de dezembro de 1998
Lei Estadual nº 12.802, de 21 de dezembro de 1999
Lei Estadual nº 13.023, de 22 de dezembro de 2000
Lei Estadual nº 13.214, de 29 de junho de 2001
Lei Estadual nº 15.054, de 17 de abril de 2006
Lei Estadual nº 15.542, de 22 de junho de 2007
Lei Estadual nº 15.562, de 4 de julho de 2007
Decreto Estadual nº 7.840, de 27 de setembro de 2017
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
Emenda Constitucional nº 03, de 17 de março de 1993
Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990
Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016
Lei Estadual nº 8.216, de 31 de dezembro de 1985
Lei Estadual nº 11.580, de 14 de novembro de 1996
Lei Estadual nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003
Lei Estadual nº 14.558, de 15 de dezembro de 2004
Lei Estadual nº 15.052, de 17 de abril de 2006
Lei Estadual nº 15. 7 4 7, de 24 de dezembro de 2007
Lei Estadual nº 17.907, de 2 de janeiro de 2014
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
Lei Complementar Federal nº 61, de 26 de dezembro de 1989
Lei Complementar Federal nº 65, de 15 de abril de 1991
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO- CIDE
Emenda Constitucional nº 33, de 11 de dezembro de 2001
Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003
Emenda Constitucional nº 44, de 30 de junho de 2004
Emenda Constitucional nº 56, de 20 de dezembro de 2007
Lei Federal nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001
Lei Federal nº 10.453, de 13 de maio de 2002
Lei Federal nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002
Lei Federal nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003
Lei Federal nº 10.866, de 4 de maio de 2004
Lei Federal nº 12.666, de 14 de junho de 2012
Decreto Federal nº 5.060, de 30 de abril de 2004
Decreto Federal nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015
Decreto Federal nº 8.426, de 1 de abril de 2015
Decreto Federal nº 9.391, de 30 de maio de 2018
TRANSFERÊNCIAS MUL TIGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996
Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006
Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996
Lei Federal nº 9.533, de 1 O de dezembro de 1997
Lei Federal nº 11.330, de 25 de julho de 2006
Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007
Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008
Lei Federal nº 12.499, de 29 de setembro de 2011
Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014
Lei Federal nº 13.168, de 6 de outubro de 2015
Lei Federal nº 13.348, de 10 de outubro de 2016
Decreto Federal nº 6.253, de 13 de novembro de 2007
Decreto Federal nº 6.278, de 29 de novembro de 2007
Decreto Federal nº 7.611, de 17 de novembro de 2011
Portaria Normativa nº 4, de 27 de fevereiro de 2007
Lei Municipal nº 13.510, de 9 de junho de 2010
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
Lei Municipal nº 38, de 27 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
Lei Municipal nº 38, de 27 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal
Decreto Municipal nº 5.777, de 08 de setembro de 2017
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Legislação genérica citada
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
Decreto-Lei Federal nº 1. 735, de 20 de dezembro de 1979
Lei Municipal nº 38, de 27 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal
RECEITAS DIVERSAS
RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
Lei Municipal nº 1.095, de 06 de dezembro de 2017
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000
Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de novembro de 2014
Portaria STN nº 9, de 5 de janeiro de 2017
Resolução do Senado Federal nº 43, de 21 de dezembro de 2001
Resolução do Senado Federal nº 03, de 2 de abril de 2002
Resolução do Senado Federal nº 40, de 9 de abril de 2002
Resolução do Senado Federal nº 19, de 5 de novembro de 2003
Resolução do Senado Federal nº 01, de 13 de fevereiro de 2004
Resolução do Senado Federal nº 21, de 4 de julho de 2006
Resolução do Senado Federal nº 32, de 12 de julho de 2006
Resolução do Senado Federal nº 47, de 23 de dezembro de 2008
Resolução do Senado Federal nº 29, de 25 de setembro de 2009
Resolução do Senado Federal nº 36, de 11 de novembro de 2009
Resolução do Senado Federal nº 08, de 7 de abril de 2010
Resolução do Senado Federal nº 1 O, de 29 de abril de 201 O
Resolução do Senado Federal nº 15, de 4 de julho de 2018
Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.049, de 28 de novembro de 2002
Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.294, de 29 de junho de 2005
ALIENAÇÃO DE BENS
Lei Orgânica do Município de Quatro Barras
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS - PREVIBARRAS
Constituição da República Federativa do Brasil
Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998
Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005
Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012
Lei Complementar Federal nº 142, de 8 de maio de 2013
Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998
Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004
Resolução Federal nº 3.922, de 25 de novembro de 2010
Resolução Federal nº 4.604, de 19 de outubro de 2017
Portaria MPAS nº 4.883, de 16 de dezembro de 1998
Portaria MPAS nº 7.796, de 28 de agosto de 2000
Portaria MPAS nº 3.385, de 14 de setembro de 2001
Portaria MPS nº 1.317, de 17 de setembro de 2003
Portaria MPS nº 1.768, de 22 de dezembro de 2003
Portaria MPS nº 87, de 2 de fevereiro de 2005
Portaria MPS nº 1.308, de 8 de julho de 2005
Portaria MPS nº 1.348, de 19 de julho de 2005
Portaria MPS nº 1.534, de 30 de setembro de 2005
Portaria MPS nº 183, de 21 de maio de 2006
Portaria MPS nº 204, de 1 O de julho de 2008
Portaria MPS nº 402, de 1 O de dezembro de 2008
Portaria MPS nº 83, de 18 de março de 2009
Portaria M PS nº 519, de 24 de agosto de 2011
Portaria MPS nº 170, de 25 de abril de 2012
Portaria MPS nº 21, de 16 de janeiro de 2013
Portaria MPS nº 509, de 12 de dezembro de 2013
Instrução Técnica TCE/PR nº 20, de 23 de maio de 2003
Lei Municipal nº 13, de 30 de junho de 1999
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998
Lei Federal nº 9. 796, de 5 de maio de 1999
Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004
Lei Federal nº 13.485, de 2 de outubro de 2017
Decreto Federal nº 3.112, de 6 de julho de 1999
Decreto Federal nº 3.217, de 22 de outubro de 1999
Decreto Federal nº 6.900, de 15 de julho de 2009
Resolução Federal nº 3.922, de 25 de novembro de 2010
Resolução Federal nº 4.604, de 19 de outubro de 2017
Portaria MPS nº 98, de 6 de março de 2007
Lei Municipal nº 13, de 30 de junho de 1999
Lei Municipal nº 1.120, de 12 de abril de 2018
Lei Municipal nº 1.156, de 26 de setembro de 2018
Publicado por:
Debora Andreatta da Silva
Código Identificador:9AFF2912