ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 458/2024

LEI MUNICIPAL N° 458/2024

 

Autoriza o Poder Executivo a distribuir de forma gratuita comidas típicas de Festa Junina aos alunos regularmente matriculados nas instituições municipal de ensino em comemoração à Festa Junina que será realizada pelas instituições de ensino no mês de junho de 2024.

 

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a distribuir de forma gratuita aos alunos regularmente matriculados nas instituições municipal de ensino de Diamante D´Oeste, comidas típicas em comemoração à Festa Junina, tradicionalmente comemorada no mês de junho.

 

Art. 2°. A distribuição mencionada no art. 1° desta Lei será concedida apenas aos alunos matriculados nas instituições de ensino.

 

Art. 3°. Fica o Poder Executivo autorizado a custear gastos de até R$8.000,00 (oito mil reais) para a festa junina das instituições.

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE DIAMANTE D´OESTE

 

Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Anderson de Oliveira Guassu
Código Identificador:9B08BA7B