ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2023

PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2023

 

Súmula: “Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”.

 

Com referência à Proposta acima mencionada, esta Comissão Especial constituída para exame de seu mérito, nos termos do art. 216 e seguintes, combinado com art. 45 do Regimento Interno desta Casa de Leis, entendeu que a mesma está dentro dos ditames legais. Portanto, esta comissão é de parecer favorável à sua apreciação, discussão e votação pelo Plenário, visto a mesma estar constitucionalmente elaborada.

 

Sala de sessões da Câmara Municipal.

 

Corumbataí do Sul/ PR, 20 de novembro de 2023.

 

COMISSÃO ESPECIAL

 

RODRIGO MIGUEL DA SILVA –

Presidente

 

ENIO GONÇALVES MARIANO -

Relatora

 

ALAN BATISTA DA SILVA -

Membro 


Publicado por:
Fabio José Sobrinho
Código Identificador:9B1380F9