ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 04/2026 CMDM

RESOLUÇÃO Nº 04/2026

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do município de Salgado Filho - CMDM, aprovou a prestação de contas da Deliberação 04/2024 de Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres, do pagamento até a data de 31/12/2025.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do município de Salgado Filho, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 41de 20 de setembro de 2023, e alterada pela Lei Municipal nº12 de 22 de fevereiro de 2024.

 

Considerando, reunião ordinária, realizada em plenária na data de 22 de outubro de 2026, bem como deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Ata nº 04/2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Aprovar a prestação de contas da Deliberação 04/2024 de Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres, do pagamento até a data de 31/12/2025.

 

Art. 2º Aprovar o preenchimento da execução da proposta de atendimento físico.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salgado Filho, em 22 De outubro de 2026.


CRISTIANE NEIS

Presidente do CMDM


Publicado por:
Alexandra Alves
Código Identificador:9B22D0A3