ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE
LEI Nº 2096/2019

Gabinete Municipal

LEI Nº 2096/2019

 

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA Nº. 1919 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 EM SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Matinhos aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Ajusta a estimativa das Receitas e as Despesas Orçamentárias, Metas e Ações da Lei Municipal n. 1919 – Plano Plurianual PPA para o período de 2018-2021, na forma dos anexos que acompanham a presente lei.

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Matinhos, 04 de Novembro de 2019.

 

RUY HAUER REICHERT

Prefeito Municipal

 

Prefeitura Municipal de Matinhos - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Enviados ao Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

144.274.680,30

11.467.449,50

155.257.938,33

12.176.766,91

164.746.999,09

13.389.059,60

177.926.759,02

14.460.184,37

699.576.508,80

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

60.522.414,71

-

64.805.491,49

-

67.368.555,20

-

72.758.039,62

-

272.721.614,57

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

7.559.529,12

6.810.449,50

8.164.291,45

7.610.266,92

8.817.434,77

8.372.893,61

9.522.829,55

9.042.725,10

64.687.108,49

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

3.509.516,52

4.590.000,00

3.790.277,84

4.492.199,99

3.783.301,37

4.935.735,99

4.085.965,48

5.330.594,87

35.218.579,07

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita de Serviços

8.522.602,75

-

9.204.410,97

-

9.940.763,84

-

10.736.024,95

-

38.403.920,16

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

63.225.593,99

-

68.283.641,51

-

73.746.332,84

-

79.646.039,47

-

284.025.980,05

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

935.023,21

67.000,00

1.009.825,07

74.300,00

1.090.611,07

80.430,00

1.177.859,96

86.864,40

4.519.306,46

 

 

 

 

 

 

-

-

-

-

 

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

 

 

 

 

-

-

-

-

 

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes Intraorçamentárias

-

3.132.550,50

-

3.602.433,08

-

3.962.676,39

-

4.279.690,50

13.240.050,35

7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

-

3.132.550,50

-

3.602.433,08

-

3.962.676,39

-

4.279.690,50

13.240.050,35

 

 

 

 

 

 

-

-

-

-

 

Receitas de capital

 

 

 

 

-

-

-

-

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas de Capital

624.148,55

-

674.080,43

-

728.006,86

-

786.247,41

-

2.812.491,88

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens

31.320,00

-

33.825,60

-

36.531,65

-

39.454,18

-

141.131,86

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Capital

592.828,55

-

640.254,83

-

691.475,21

-

746.793,23

-

2.671.360,02

Total de Receitas

144.898.828,85

14.600.000,00

155.932.018,76

15.779.199,99

165.475.005,95

17.351.735,99

178.713.006,43

18.739.874,87

715.629.051,03

 

 

 

 

 

 

-

-

-

-

 

Deduções da receita

 

 

 

 

-

-

-

-

 

 

 

 

 

 

 

-

-

-

-

 

Descontos Concedidos

 

 

 

 

-

-

-

-

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

1.161.850,18

-

1.254.798,20

-

1.355.182,05

-

1.463.596,61

-

5.235.700,85

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.160.446,18

-

1.253.281,88

-

1.353.544,43

-

1.461.827,98

-

5.229.373,95

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

216,00

-

233,28

-

251,94

-

272,10

-

973,37

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

1.188,00

-

1.283,04

-

1.385,68

-

1.496,53

-

5.353,53

 

 

 

 

 

 

-

-

-

-

 

Deduções da receita

 

 

 

 

-

-

-

-

 

 

 

 

 

 

 

-

-

-

-

 

 

 

 

 

 

 

-

-

-

-

 

FUNDEB

 

 

 

 

-

-

-

-

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

7.324.442,73

-

7.910.398,15

-

8.543.230,01

-

9.226.688,41

-

33.006.485,48

 

Prefeitura Municipal de Matinhos - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Enviados ao Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

 

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 49

Data: 25/09/2017

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

7.324.442,73

-

7.910.398,15

-

8.543.230,01

-

9.226.688,41

-

33.006.485,48

Total das Deduções

8.486.292,91

-

9.165.196,35

-

9.898.412,06

-

10.690.285,02

-

38.242.186,33

Total Líquido das Receitas

136.412.535,94

14.600.000,00

146.766.822,41

15.779.199,99

155.576.593,89

17.351.735,99

168.022.721,40

18.739.874,87

677.386.864,70

Total Geral

151.012.535,94

162.546.022,40

172.928.329,88

186.762.596,27

 

 

Prefeitura Municipal de Matinhos - PR

Plano Plurianual

Anexo

I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Enviado ao Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

 

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

144.274.680,30

-

155.816.654,72

-

164.746.999,09

-

181.446.537,04

-

649.243.359,15

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

60.522.414,71

-

65.364.207,88

-

67.368.555,20

-

76.241.647,46

-

272.721.614,57

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

7.559.529,12

-

8.164.291,45

-

8.817.434,77

-

9.522.933,89

-

34.064.189,23

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

3.509.516,52

-

3.790.277,84

-

3.783.301,37

-

4.421.028,51

-

15.814.322,93

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita de Serviços

8.522.602,75

-

9.204.410,97

-

9.940.763,84

-

10.736.142,59

-

38.403.920,16

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

63.225.593,99

-

68.283.641,51

-

73.746.332,84

-

79.346.911,73

-

284.025.980,05

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

935.023,21

-

1.009.825,07

-

1.090.611,07

-

1.177.872,86

-

4.213.332,21

Receitas de capital

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas de Capital

624.148,55

-

674.080,43

-

728.006,86

-

786.256,03

-

2.812.491,88

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens

31.320,00

-

33.825,60

-

36.531,65

-

39.454,61

-

141.131,86

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Capital

592.828,55

-

640.254,83

-

691.475,21

-

746.801,42

-

2.671.360,02

Total de Receitas

144.898.828,85

-

156.490.735,15

-

165.475.005,95

-

182.232.793,07

-

652.055.851,03

Deduções da receita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Descontos Concedidos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

1.161.850,18

-

1.254.798,20

-

1.355.182,05

-

1.463.870,43

-

5.235.700,85

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.160.446,18

-

1.253.281,88

-

1.353.544,43

-

1.462.101,47

-

5.229.373,95

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

216,00

-

233,28

-

251,94

-

272,15

-

973,37

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

1.188,00

-

1.283,04

-

1.385,68

-

1.496,81

-

5.353,53

Deduções da receita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

7.324.442,73

-

7.910.398,15

-

8.543.230,01

-

9.228.414,59

-

33.006.485,48

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

7.324.442,73

-

7.910.398,15

-

8.543.230,01

-

9.228.414,59

-

33.006.485,48

Total das Deduções

8.486.292,91

-

9.165.196,35

-

9.898.412,06

-

10.692.285,02

-

38.242.186,33

Total Líquido das Receitas

136.412.535,94

-

147.325.538,80

-

155.576.593,89

-

171.540.508,05

-

613.813.664,70

Total Geral

136.412.535,94

147.325.538,80

 

155.576.593,89

171.540.508,05

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Prefeitura Municipal de Matinhos-PR

PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1

Metas das Ações Prog. Gov.

Órgão / Unidade

Valores

2018

2019

2020

2021

Total

01-PODER LEGISLATIVO

 

 

 

 

 

01.01-CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS

5.389.142,88

5.766.382,88

6.054.702,02

6.539.078,18

23.749.305,96

02-PODER EXECUTIVO

 

 

 

-

-

02.01-GOVERNO MUNICIPAL

228.000,00

220.000,00

215.496,88

232.736,63

896.233,51

02.02-GABINETE DO PREFEITO

1.189.348,89

1.108.449,64

1.114.745,72

1.203.925,38

4.616.469,63

02.03-OUVIDORIA MUNICIPAL

128.440,04

132.000,00

134.940,17

145.735,38

541.115,59

03-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

03.01-GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPI

1.703.078,67

3.525.725,48

2.916.411,58

3.149.724,51

11.294.940,24

03.02-FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA

479.285,25

384.280,00

406.527,41

439.049,60

1.709.142,26

04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

-

-

04.01-GABINETE DO SECRETÁRIO

4.306.180,64

3.844.550,40

4.143.967,82

4.475.485,25

16.770.184,11

05-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

05.01-GABINETE DO SECRETÁRIO

6.870.680,00

8.153.840,00

8.129.129,82

8.779.460,21

31.933.110,03

06-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

06.01-GABINETE DO SECRETÁRIO

445.169,37

584.840,00

581.077,49

627.563,69

2.238.650,55

07-SECRETARIA MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

07.01-GABINETE DO SECRETÁRIO

4.871.543,22

4.943.943,22

5.220.979,89

5.638.658,28

20.675.124,61

07.02-FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

4.078.429,34

4.045.510,66

4.579.373,93

4.945.723,84

17.649.037,77

07.03-FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE

118.518,25

118.518,25

125.379,72

135.410,10

497.826,32

07.04-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS IDOSOS

21.474,63

21.474,63

59.806,41

64.590,92

167.346,59

08-SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

08.01-GABINETE DO SECRETÁRIO

6.015.601,51

6.126.165,12

5.404.256,74

5.836.597,28

23.382.620,65

08.02-COODERNAÇÃO GERAL DO ENSINO FUNDAMENTAL

19.893.161,16

20.257.865,76

24.414.273,04

26.367.414,88

90.932.714,84

08.03-COORDENAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL

12.617.404,87

15.799.010,04

16.072.150,93

17.357.923,00

61.846.488,84

08.04-COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA

238.274,86

238.274,86

131.253,00

141.753,24

749.555,96

08.05-COORDENAÇÃO DAS ATIV ESPORT COMPETITIVAS

-

-

1.390.583,54

1.501.830,22

2.892.413,76

09-SEC. M. DE TUR., ESPORTES E DESENV. ECON

 

 

 

 

 

09.01-GABINETE DO SECRETÁRIO

2.506.980,12

2.199.480,00

2.439.130,78

2.634.261,24

9.779.852,14

09.02-FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO

35.572,48

35.572,48

25.575,57

27.621,62

124.342,15

09.03-DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

109.881,81

109.881,81

115.673,06

124.926,90

460.363,58

09.04-COORDENAÇÃO DAS ATIV ESPORT COMPETITIVAS

1.354.763,84

1.290.451,05

-

-

2.645.214,89

10-SEC. M. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA

 

 

 

 

-

10.01-GABINETE DO SECRETÁRIO

9.500.533,28

11.645.920,00

12.013.461,02

12.974.537,90

46.134.452,20

10.02-MANUTENÇÃO DO FUNDO M DE MEIO AMBIENTE

401.247,09

327.756,83

353.977,38

382.295,57

1.465.276,87

11-SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV URBAN

 

 

-

-

-

11.01-GABINETE DO SECRETÁRIO

6.948.267,09

8.496.955,09

9.895.879,70

10.687.550,08

36.028.651,96

11.02-COORDENAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

8.113.244,04

8.766.735,01

6.822.843,39

7.368.670,86

31.071.493,30

11.03-FUNDO DO DESENVOLVIMENTO URBANO

 

30.000,00

 

 

 

12-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

-

-

-

12.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

29.279.940,65

31.622.335,91

33.455.099,00

36.131.506,92

130.488.882,48

13-SEC. MUN. DE DEFESA SOCIAL

 

 

-

-

-

13.01-DEFESA SOCIAL

5.266.121,65

5.321.333,61

5.419.115,12

5.852.644,33

21.859.214,71

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Prefeitura Municipal de Matinhos-PR

PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1

Metas das Ações Prog. Gov.

Órgão / Unidade

Valores

2018

2019

2020

2021

Total

13.02-UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS - MATINHOS

777.330,00

 

-

-

777.330,00

13.03-FUNDO M DE POLÍTICAS PÚBLICAS S/ DROGAS

74.300,00

74.300,00

57.792,33

62.415,72

268.808,05

14-SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

 

 

-

-

-

14.01-CONTROLADORIA

376.148,02

426.540,00

451.233,97

487.332,69

1.741.254,68

16-RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

-

-

-

16.01-RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.008.729,68

1.008.729,68

1.067.128,82

1.152.499,13

4.237.087,31

17-Instituto de Previdencia dos Servidores

 

 

-

-

-

17.01-MATPREV - PLANO FINANCEIRO

7.700.000,00

8.069.199,99

8.870.735,99

9.580.394,87

34.220.330,85

17.02-MATPREV - PLANO PREVIDENCIÁRIO

2.400.000,00

2.760.000,00

3.036.000,00

3.278.880,00

11.474.880,00

17.03-MATPREV - FONTE LIVRE

449.100,00

140.000,00

540.000,00

583.200,00

1.712.300,00

18-Fundo de Assistencia a Saúde dos Serv.

 

 

-

-

-

18.01-FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR

4.500.000,00

4.950.000,00

5.445.000,00

5.880.600,00

20.775.600,00

19-SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

 

 

 

 

-

19.01-GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

1.824.627,64

1.970.597,85

3.795.225,49

TOTAL DO PPA

151.012.535,94

162.546.022,40

172.928.329,88

186.762.596,27

671.602.841,88


Publicado por:
Lucineia Costa de Almeida
Código Identificador:9B414E2F