ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 047/2026 DE 05/08/2026

DECRETO Nº 047/2026 DE 05/08/2026

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 17.760,00 (Dezessete mil e setecentos e sessenta reais).

 

O Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e com base na Lei nº 983/2026.

 

DECRETA

 

Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Itaperuçu para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 17.760,00 (Dezessete mil e setecentos e sessenta reais), conforme especificado abaixo:

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

17.760,00

8.007

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

 

08.244.0011.2055

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA MULHER

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4381 915

GESTÃO DA REDE DE PROTEÇÃO DOS DIR. DA MULHER

 

T O T A L

17.760,00

 

Artigo 2º - Para atender o crédito que trata o artigo primeiro, será utilizado como recurso o superávit financeiro no valor de R$ 17.760,00.

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2026, revogadas às disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Itaperuçu, em 05 de agosto de 2026.

 

EDILSON RUIZ DE FREITAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Renato Filter Leal
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