ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5058/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 321.000,00 (Trezentos e Vinte e Um Mil Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 321.000,00 (Trezentos e Vinte e Um Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.002

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0004.2007

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

620

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

 

SUBTOTAL

3.000,00

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

12.365.0011.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2271

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

22.000,00

12.365.0011.2030

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2400

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

83.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2430

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

19.000,00

 

SUBTOTAL

124.000,00

13

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

13.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.451.0017.1003

PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

7390

00000-Recursos Ordinários (Livres)

194.000,00

 

SUBTOTAL

194.000,00

 

TOTAL

321.000,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

12.365.0011.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2271

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

102.000,00

12.365.0011.2030

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2380

00101-Fundeb 60%

22.000,00

 

SUBTOTAL

124.000,00

90

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

90.999

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

99.999.0099.9004

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

9.9.99.99.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

8420

00000-Recursos Ordinários (Livres)

197.000,00

 

SUBTOTAL

197.000,00

 

TOTAL

321.000,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 21/05/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:9B588AC1