ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.559 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. ALTERA O INCISO V, DO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.491, DE 18 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE HORAS MÁQUINA DENTRO DAS PROPRIEDADES - PROMAQ DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE-PR, E DÁ OUTRAS PROV

LEI Nº. 2.559 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.

 

Altera o Inciso V, do Art. 2 da Lei Municipal nº 2.491, de 18 de março de 2022, que Institui o Programa de Horas Máquina Dentro das Propriedades - PROMAQ do Município de Santa Izabel do Oeste-PR, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º O inciso V, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.491, de 18 de março de 2022, que institui o Programa de Horas Máquina Dentro das Propriedades - PROMAQ do Município de Santa Izabel do Oeste-PR, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 2º..............................

 

Inciso V. Abertura, limpeza de bebedouros para animais e bebedouros com sistema de proteção de fontes com fornecimento de tubo.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2022.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Santa Izabel do Oeste do Oeste, Estado do Paraná, em 21 de novembro de 2022.

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
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