ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PORTARIA N° 2.036/2026 - SEDUC

Designa os membros da Equipe Técnica responsável pela condução metodológica e elaboração do conteúdo do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Paranavaí, referente ao decênio 2026–2036, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, Estado de Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e demais normas aplicáveis,

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 28.056, de 21 de outubro de 2026, que instituiu a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de PARANAVAÍ, referente ao decênio 2026–2036;

CONSIDERANDO que o art. 8º, caput, do referido Decreto atribui ao Prefeito Municipal a competência para designar os membros da Equipe Técnica, mediante Portaria específica;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar perfil multidisciplinar à Equipe Técnica, com experiência em estatísticas e indicadores educacionais, planejamento público, orçamento, elaboração de documentos técnicos, currículo e práticas pedagógicas;

CONSIDERANDO o início imediato dos trabalhos de levantamento de dados, diagnóstico e construção metodológica do PME,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam designados os representantes abaixo relacionados como membros da Comissão Gestora e Equipe Técnica responsável pela condução metodológica e pela elaboração do conteúdo do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de PARANAVAÍ, referente ao decênio 2026–2036:

I — Rosângela Gonçalves Viana, Secretária de Educação lotada na

Secretaria Municipal de Educação, com atuação na área de Gestão;

II  — Adriana da Silva Contrera, assessora pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com atuação na área de pedagogia;

III     — Luciano Gonçalves de Lima,assessor administrativo, lotado na

Secretaria Municipal de Educação, com atuação na área de recursos humanos;

IV    — Poliani Alves Ferreira, chefia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com atuação na área de pedagogia;

V     —   Greyce    Adriano    Fernandes,supervisora   pedagógica,   lotada   na

Secretaria Municipal de Educação, com atuação na área da educação especial;

VI   — Fernanda Luciano Buges dos Santos,chefia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com atuação na área da equipe multiprofissional;

VII   — Elis Regina Gonçalves, representante do Conselho Municipal de Educação;

VIII   — Rosângela Gonçalves Viana, representante do Fórum Municipal de Educação;

IX   — Carlos Alberto João, representante da Comissão de Educação da Câmara Municipal;

X    — Zeni Danziger Teixeira de Oliveira , representante do Sindicato representativo dos profissionais do magistério público municipal;

XI    — Ivanildo Bezerra, representante do Sindicato representativo dos servidores da educação municipal;

XII     —   Francilene   Joana Marques Bonfim, representante titular das instituições privadas de educação básica do Município;

XIII   — Célia Cristina Kmet Freire, representante suplente das instituições privadas de educação básica do Município;

XIV   — Sandra Tais Gomes Ferreira, representante titular da rede estadual de ensino com unidades no Município;

XV   — Maria Aparecida dos Santos de Souza, representante suplente da rede estadual de ensino com unidades no Município;

XVI    — Adão Aparecido Molina, representante titular de instituições de educação superior atuantes no território;

XVII   — Rosangela Trabuco Malvestio da Silva, representante suplente de instituições de educação superior atuantes no território;

XVIII   — Angélica Giosa, representante titular de instituições de educação superior atuantes no território;

XIX    — Lussuede Luciana de Sousa Ferro, representante suplente de instituições de educação superior atuantes no território;

 

Parágrafo único - A coordenação da Equipe Técnica será exercida pela servidora designada no inciso I deste artigo, a quem competirá organizar a rotina de trabalho, articular-se com a Comissão Gestora e zelar pelo cumprimento da metodologia adotada.

 

Art. 2º Ficam instituídos os Grupos de Trabalho (GTs), organizados por eixos temáticos, com a finalidade de subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Paranavaí, referente ao decênio 2026–2036, mediante análise de dados, realização de estudos, elaboração de propostas e definição de estratégias e metas educacionais.

§ 1º Os Grupos de Trabalho serão compostos por representantes de diferentes segmentos da comunidade educacional e da sociedade civil, conforme a especificidade de cada eixo temático.

§ 2º Compete aos Grupos de Trabalho desenvolver estudos e análises, apresentar proposições e encaminhar contribuições à Equipe Técnica, visando à construção das metas, estratégias e ações que integrarão o Plano Municipal de Educação.

§ 3º Os Grupos de Trabalho atuarão de forma articulada com a Comissão Gestora e a Equipe Técnica, observando as orientações metodológicas e os prazos estabelecidos para a elaboração do PME.

§ 4º Ficam designados os seguintes responsáveis pela coordenação dos Grupos de Trabalho, conforme os respectivos eixos temáticos:

I — Eixo Educação Infantil: Ana Cláudia de Oliveira Negrão Gomes e Fabiane Cavalcante de Andrade Joaquim, servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, que exercerão conjuntamente a coordenação do Grupo de Trabalho;

III     — Eixo Ensino Fundamental: Rafaela Cristina Vicentin Zuca e Sueli Aparecida Cazulo Carvalho, servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação;

IV   — Eixo Educação de Jovens e Adultos (EJA): Rozemara Clariano Silva e Zuleide Dezanet, servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação;

V   — Eixo Diversidade, Inclusão e Equidade: Andressa Campezato Brito e Glaucy Rodrigues Manetti Macedo, servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação;

VI  — Eixo Educação Integral em Tempo Integral e Educação para as Relações Étnico-Raciais: Maria Seleide Ribeiro Campos Cardoso e Sônia Costa Brum, servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação;

VII   — Eixo Educação Digital e Midiática: Simone Souza Batista e Tamara Jasper, servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação.

 

Parágrafo único - Compete à coordenação de cada Grupo de Trabalho organizar e conduzir as reuniões, assegurar a participação dos integrantes, acompanhar o cumprimento do cronograma e encaminhar à Equipe Técnica a síntese dos estudos e das propostas elaboradas coletivamente.

 

Art. 3º Ficam convidados a integrar a Equipe Técnica, na condição de membros convidados sem vínculo funcional com a Administração Pública Municipal, as profissionais a seguir relacionadas:

I-   Elisangela Alves dos Reis, professora com atuação na Educação Básica e no Ensino Superior;

II-   Patrícia de Araujo Abucarma Stevanato, professora com atuação na Educação Básica e no Ensino Superior.

 

Art. 4º Compete à Equipe Técnica o exercício das atribuições previstas no art. 7º do Decreto Municipal nº 169, de 09 de julho de 2026, destacando-se:

I   — levantar, analisar e sistematizar dados educacionais oriundos de fontes oficiais (INEP, IBGE, Plataforma do PAR, Sistema Estadual de Educação, Censo Escolar e demais bases pertinentes);

II  — elaborar o diagnóstico da realidade educacional do Município;

III  — apoiar metodologicamente os Grupos de Trabalho;

IV  — sistematizar as contribuições oriundas da participação social;

V  — elaborar o texto-base do Plano Municipal de Educação;

VI  — assessorar tecnicamente a Comissão Gestora.

 

Parágrafo único. A Equipe Técnica não possui caráter deliberativo, cabendo-lhe formular subsídios e recomendações à Comissão Gestora.

 

Art. 5º Os membros da Equipe Técnica exercerão suas funções até a conclusão do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação e o respectivo encaminhamento do Projeto de Lei ao Poder Legislativo Municipal.

 

Art. 6º As atividades desenvolvidas pelos membros da Equipe Técnica serão consideradas inerentes às suas atribuições funcionais.

 

Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação assegurará à Equipe Técnica espaço físico, equipamentos, acesso a sistemas e demais condições materiais necessárias ao desempenho de suas atribuições.

 

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Paranavaí Paranavaí/PR, 06 de novembro de 2026.

 

Pedro Baraldi

Prefeito Municipal em exercício


Publicado por:
Maria Gabriella Rodrigues
Código Identificador:9B9E2987