ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA

GOVERNO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL
DECRETO N.° 2620/2026 - SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA

SÚMULA: Suplementa dotações do Orçamento Vigente, autorizado pelo artigo 5º e pelo Inciso V do Artigo 7º da Lei Municipal n.º 689/2025.

 

ELTON FÁBIO LAZARETTI, Prefeito Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aberto no Orçamento Vigente um crédito adicional suplementar na importância de R$ 731.864,12 (Setecentos e Trinta e Um Mil, Oitocentos e Sessenta e Quatro Reais e Doze Centavos) conforme especificação abaixo:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor R$

03

SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA

 

03.001

SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA

 

04.122.0002.2007

MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

315

01016-Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)

38.746,65

03.003

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

26.782.0003.2030

MANTER OS SERVIÇOS DO SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1160

00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

902,97

1180

00511-Taxas - Prestação de Serviços

6.650,14

1195

01045-Outros Recursos não Vinculados

1.162,45

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1220

00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

1.041,00

25.752.0003.2029

MANTER OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MONITORAMENTO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1080

00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

60.000,00

26.782.0003.2030

MANTER OS SERVIÇOS DO SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1250

01045-Outros Recursos não Vinculados

509,58

 

SUBTOTAL

109.012,79

04

SECRETARIA DE SAÚDE

 

04.002

DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0005.2033

MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1790

01017-Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019)

11.456,21

10.302.0005.2041

MANTER OS SERVIÇOS DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE SAÚDE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

3.3.93.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2600

01017-Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019)

40.207,20

10.301.0005.2033

MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1941

00501-Receitas de Alienações de Ativos

35.556,80

10.301.0005.1040

INVESTIR NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE USUÁRIOS DA SAÚDE E EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1598

02518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual

433.620,00

10.303.0005.2043

MANTER OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2810

02518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual

9.747,86

10.305.0005.2044

MANTER OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDE DO TRABALHADOR

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2880

02518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual

44.737,94

 

SUBTOTAL

575.326,01

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

06.002

DIVISÃO DE ENSINO

 

12.365.0008.2070

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) - FUNDEB

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4600

01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

10.257,11

12.365.0008.2063

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4388

01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

10.588,21

 

SUBTOTAL

20.845,32

07

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0010.2082

MANTER OS SERVIÇOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

6090

00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria 113/2015

1.680,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

6100

00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

5.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

6210

00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

3.000,00

6220

00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria 113/2015

5.000,00

6230

01018-Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)

2.000,00

07.005

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

 

08.244.0010.2079

MANTER OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

6510

01011-Transferências de Outros Programas

10.000,00

 

SUBTOTAL

26.680,00

 

TOTAL

731.864,12

 

§1° Para cobrir a importância acima será apurado através de superávit financeiro em balanço nas fontes do exercício anterior e excesso de arrecadação conforme abaixo:

 

Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores

Fonte

Descrição

Valor R$

00501

Receitas de Alienações de Ativos

35.556,80

00504

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

1.943,97

00507

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

60.000,00

00511

Taxas - Prestação de Serviços

6.650,14

00934

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

8.000,00

00940

Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria 113/2015

6.680,00

01011

Transferências de Outros Programas

10.000,00

01016

Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)

38.746,65

01018

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)

2.000,00

01040

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

20.845,32

01045

Outros Recursos não Vinculados

1.672,03

02518

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual

488.105,80

 

TOTAL

680.200,71

 

Excesso de Arrecadação no Exercício

Receita

Descrição

Valor R$

1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 - Fonte 01017

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL

51.663,41

 

TOTAL

51.663,41

 

§2° Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal da Programação Financeira para o exercício de 2026, conforme anexo I, que integra o presente Decreto.

 

Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigência a partir da sua publicação e produção de efeito nesta data.

 

Cafeara-PR, 03 de agosto de 2026.

 

ELTON FÁBIO LAZARETTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amanda Querline da Silva
Código Identificador:9BB41423