ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 3037/2026

LEI Nº 3037/2026

 

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luís Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º Altera o número de vagas do cargo de Farmacêutico – 40 horas, de 13 (treze) para 15 (quinze) vagas, constantes na tabela do ANEXO I - Sistema De Classificação de Cargos, V - Grupo Ocupacional - Saúde - Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal nº1666/2011, que passa a vigorar a seguinte redação:

 

“ANEXO I

SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS

 

V - GRUPO OCUPACIONAL – SAÚDE

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO”

 

Série de Classes

Nível

Cargos

Carga horária semanal

Agente Comunitário de Saúde

04 a 43

150

40 horas

Agente de Combate as Endemias

04 a 43

35

40 horas

Agente de Saúde

10 a 49

10

40 horas

Atendente de Farmácia

01 a 44

10

40 horas

Auxiliar de Enfermagem

20 a 59

20

40 horas

Auxiliar em Saúde Bucal (ASB)

11 a 50

45

40 horas

Cirurgião Dentista

36 a 57

06

20 horas

Cirurgião Dentista

46 a 80

15

40 horas

Cirurgião Dentista Especialista em Endodontia

38 a 77

03

20 horas

Cirurgião Dentista Especialista em Periodontia

38 a 77

01

20 horas

Cirurgião Dentista Especialista em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial

38 a 77

01

20 horas

Cirurgião Dentista Especialista em Atendimento a Pacientes Especiais

50 a 80

01

40 horas

Coordenador de Auditoria, Controle e Avaliação de Saúde

38 a 77

03

40 horas

Coordenador de Serviços Complementares

14 a 53

02

40 horas

Enfermeiro

36 a 75

40

40 horas

Farmacêutico

37 a 76

15

40 horas

Farmacêutico

10 a 49

08

20 horas

Fisioterapeuta

21 a 60

12

20 horas

Fisioterapeuta

10 a 49

04

30 horas

Médico

36 a 75

08

20 horas

Médico Auditor de Saúde

62 a 80

01

20 horas

Médico Cardiologista

62 a 80

02

20 horas

Médico Cirurgião Geral

62 a 80

02

20 horas

Médico Generalista

58 a 76

08

20 horas

Médico Generalista

73 a 80

25

40 horas

Médico Sanitarista

73 a 80

02

40 horas

Médico Geriatra

62 a 80

01

20 horas

Médico Dermatologista

62 a 80

02

20 horas

Médico Endocrinologista

62 a 80

01

20 horas

Médico do Trabalho

62 a 80

01

20 horas

Médico Gastroenterologista

62 a 80

01

20 horas

Médico Ginecologista e Obstetra

62 a 80

03

20 horas

Médico Neurologista

62 a 80

01

20 horas

Médico Oftalmologista

62 a 80

01

20 horas

Médico Ortopedista

62 a 80

02

20 horas

Médico Otorrinolaringologista

62 a 80

01

20 horas

Médico Pediatra

62 a 80

04

20 horas

Médico Psiquiatra

62 a 80

04

20 horas

Médico Urologista

62 a 80

01

20 horas

Técnico em Enfermagem -

20 a 59

40

40 horas

Técnico de Vigilância em Saúde

18 a 57

05

40 horas

Técnico em Saúde Bucal (TSB)

18 a 57

10

40 horas

Terapeuta Ocupacional

24 a 63

03

20 horas

Terapeuta Ocupacional

30 a 69

01

30 horas

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, 65º ano de emancipação.

 

LUÍS CARLOS TURATTO

Prefeito


Publicado por:
Luciane Comin Nuernberg
Código Identificador:9BC3C1E7