ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1.743/2017 05/12/2017

SÚMULA: ALTERA O PPA 2014-2017 E LDO 2017, E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

 

A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte LEI:

 

ART. 1º- Fica alterado no Programa Plurianual – PPA, para o período de 2017 os programas abaixo:

 

0401 – EXECUTIVO EM AÇÃO

0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARENCIA

0901 – PREVIDÊNCIA DE SERVIDORES

0000 – ENCARGOS ESPECIAIS

2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO SUSTENTAVEL

1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

1301 – CULTURA E TRADIÇÕES MEMÓRIA VIVA

1001 – SAÚDE PARA TODOS

1701 – SANEAMENTO COMO PREVENÇÃO

2601 – INFRAESTRUTURA/APOIO RURAL: NOSSAS ESTRADAS

1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA

 

ART. 2º - Fica alterado na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO nº 1.680/2016, no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades para o Exercício de 2017, conforme Dotações Orçamentárias abaixo:

 

0401 – EXECUTIVO EM AÇÃO

0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARENCIA

0901 – PREVIDÊNCIA DE SERVIDORES

0000 – ENCARGOS ESPECIAIS

2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO SUSTENTAVEL

1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

1301 – CULTURA E TRADIÇÕES MEMÓRIA VIVA

1001 – SAÚDE PARA TODOS

1701 – SANEAMENTO COMO PREVENÇÃO

2601 – INFRAESTRUTURA/APOIO RURAL: NOSSAS ESTRADAS

1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA

 

ART. 3º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 636.000,00 (seiscentos e trinta e seis mil reais), conforme segue:

 

03

Secretaria de Administração

03.001

Departamento de Administração Geral

09.272.0901.2012

Encargos Previdenciários

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0330.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

10.000,00

 

06

Secretaria de Educação Cultura e Esporte

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2032

Manutenção do Transporte Escolar

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

0870.00104

Demais Impostos Vinculados a Educação

Valor

23.000,00

 

06

Secretaria de Educação Cultura e Esporte

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2032

Manutenção do Transporte Escolar

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0880.00104

Demais Impostos Vinculados a Educação

Valor

8.000,00

 

06

Secretaria de Educação Cultura e Esporte

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2033

Manutenção da Merenda Escolar

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1010.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

20.000,00

 

06

Secretaria de Educação Cultura e Esporte

06.001

Departamento de Educação

12.365.1201.2041

Manutenção da Educação Infantil/Fundeb

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

0785.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

205.000,00

 

06

Secretaria de Educação Cultura e Esporte

06.001

Departamento de Educação

12.365.1201.2041

Manutenção da Educação Infantil/Fundeb

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0795.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

60.000,00

 

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2060

Atenção Básica Fixa

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1985.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

50.000,00

 

08

Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.001

Departamento Rodoviário Municipal

26.782.2601.2078

Atividades do Departamento Rodoviário

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

2410.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

40.000,00

 

08

Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.002

Departamento Obras e Desenvolvimento Urbano

15.452.1501.2087

Manutenção do Departamento de Obras e Viação

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

2570.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

125.000,00

 

08

Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.002

Departamento Obras e Desenvolvimento Urbano

15.452.1501.2087

Manutenção do Departamento de Obras e Viação

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

2600.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

15.000,00

 

08

Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.002

Departamento Obras e Desenvolvimento Urbano

15.452.1501.2087

Manutenção do Departamento de Obras e Viação

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

2630.00 000

Recursos Ordinários Livres

Valor

80.000,00

 

ART. 4º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, será utilizado o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias do orçamento de 2017:

 

02

Governo Municipal

02.001

Gabinete do Prefeito

04.122.0401.2005

Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.3.90.31.00.00

Premiação Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras

0120.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

19.000,00

 

02

Governo Municipal

02.001

Gabinete do Prefeito

04.122.0401.2005

Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

0140.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

20.000,00

 

03

Secretaria de Administração

03.001

Departamento de Administração Geral

04.122.0402.1006

Reforma Passo Municipal

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0160.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

24.000,00

 

03

Secretaria de Administração

03.001

Departamento de Administração Geral

04.122.0402.1006

Reforma Passo Municipal

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

0170.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

24.000,00

 

03

Secretaria de Administração

03.001

Departamento de Administração Geral

04.122.0402.2009

Atividades do Departamento de Administração

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

0210.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

50.000,00

 

04

Secretaria de Finanças

04.001

Departamento de Contabilidade

28.843.0000.0018

Amortização e Encargos da Divida Interna

3.2.90.21.00.00

Juros sobre Dividas por Contrato

0420.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

30.000,00

 

04

Secretaria de Finanças

04.001

Departamento de Contabilidade

28.843.0000.0018

Amortização e Encargos da Divida Interna

4.6.90.71.00.00

Principal da Divida Contratual Resgatado

0430.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

10.000,00

 

05

Secretaria de Desenv. Agropecuário e Desenv. Meio Ambiente

05.001

Secretaria de Desenv. Agropecuário e Desenv. Meio Ambiente

20.606.2001.1024

Patrulha Mecanizada

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0660.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

200.000,00

 

05

Secretaria de Desenv. Agropecuário e Desenv. Meio Ambiente

05.001

Secretaria de Desenv. Agropecuário e Desenv. Meio Ambiente

20.606.2001.2026

Apoio/Fomento/Produtor Rural nas Cadeias Produtivas

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

0650.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

50.000,00

 

05

Secretaria de Desenv. Agropecuário e Desenv. Meio Ambiente

05.001

Secretaria de Desenv. Agropecuário e Desenv. Meio Ambiente

20.606.2001.2027

Parceria Emater/Embrapa/Casa Familiar Rural

3.3.30.41.00.00

Contribuições

0670.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

60.000,00

 

05

Secretaria de Desenv. Agropecuário e Desenv. Meio Ambiente

05.001

Secretaria de Desenv. Agropecuário e Desenv. Meio Ambiente

20.606.2001.2027

Parceria Emater/Embrapa/Casa Familiar Rural

3.3.30.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

0690.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

70.000,00

 

06

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2032

Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

0980.00104

Demais Impostos Vinculados a Educação

Valor

15.000,00

 

06

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2037

Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

1070.00104

Demais Impostos Vinculados a Educação

Valor

5.000,00

 

06

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2037

Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

1090.00104

Demais Impostos Vinculados a Educação

Valor

3.000,00

 

06

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2037

Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo

1140.00104

Demais Impostos Vinculados a Educação

Valor

8.000,00

 

06

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

06.002

Departamento de Cultura

13.392.1301.1044

Ampliação do Acervo da Biblioteca

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1480.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

20.000,00

 

06

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

06.002

Departamento de Cultura

13.392.1301.2048

Reestruturação da Fanfarra

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1400.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

9.000,00

 

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

17.511.1701.1069

Micro Sistemas de Água no Interior

4.4.90.51.00.00

Obras e Intalações

2290.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

19.000,00

 

ART. 5º- Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos cinco dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezessete.

 

MILTON ANDREOLLI

Prefeito


Publicado por:
Claudia Grzegozeski
Código Identificador:9BCFD264