ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1.743/2017 05/12/2017
SÚMULA: ALTERA O PPA 2014-2017 E LDO 2017, E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte LEI:
ART. 1º- Fica alterado no Programa Plurianual – PPA, para o período de 2017 os programas abaixo:
0401 – EXECUTIVO EM AÇÃO
0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARENCIA
0901 – PREVIDÊNCIA DE SERVIDORES
0000 – ENCARGOS ESPECIAIS
2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO SUSTENTAVEL
1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
1301 – CULTURA E TRADIÇÕES MEMÓRIA VIVA
1001 – SAÚDE PARA TODOS
1701 – SANEAMENTO COMO PREVENÇÃO
2601 – INFRAESTRUTURA/APOIO RURAL: NOSSAS ESTRADAS
1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA
ART. 2º - Fica alterado na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO nº 1.680/2016, no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades para o Exercício de 2017, conforme Dotações Orçamentárias abaixo:
0401 – EXECUTIVO EM AÇÃO
0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARENCIA
0901 – PREVIDÊNCIA DE SERVIDORES
0000 – ENCARGOS ESPECIAIS
2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO SUSTENTAVEL
1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
1301 – CULTURA E TRADIÇÕES MEMÓRIA VIVA
1001 – SAÚDE PARA TODOS
1701 – SANEAMENTO COMO PREVENÇÃO
2601 – INFRAESTRUTURA/APOIO RURAL: NOSSAS ESTRADAS
1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA
ART. 3º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 636.000,00 (seiscentos e trinta e seis mil reais), conforme segue:
|
03 |
Secretaria de Administração |
|
03.001 |
Departamento de Administração Geral |
|
09.272.0901.2012 |
Encargos Previdenciários |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
0330.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
10.000,00 |
|
06 |
Secretaria de Educação Cultura e Esporte |
|
06.001 |
Departamento de Educação |
|
12.361.1201.2032 |
Manutenção do Transporte Escolar |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
0870.00104 |
Demais Impostos Vinculados a Educação |
|
Valor |
23.000,00 |
|
06 |
Secretaria de Educação Cultura e Esporte |
|
06.001 |
Departamento de Educação |
|
12.361.1201.2032 |
Manutenção do Transporte Escolar |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
0880.00104 |
Demais Impostos Vinculados a Educação |
|
Valor |
8.000,00 |
|
06 |
Secretaria de Educação Cultura e Esporte |
|
06.001 |
Departamento de Educação |
|
12.361.1201.2033 |
Manutenção da Merenda Escolar |
|
3.3.90.32.00.00 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|
1010.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
20.000,00 |
|
06 |
Secretaria de Educação Cultura e Esporte |
|
06.001 |
Departamento de Educação |
|
12.365.1201.2041 |
Manutenção da Educação Infantil/Fundeb |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
0785.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
205.000,00 |
|
06 |
Secretaria de Educação Cultura e Esporte |
|
06.001 |
Departamento de Educação |
|
12.365.1201.2041 |
Manutenção da Educação Infantil/Fundeb |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
0795.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
60.000,00 |
|
07 |
Secretaria de Saúde Pública |
|
07.001 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
10.301.1001.2060 |
Atenção Básica Fixa |
|
3.3.90.32.00.00 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|
1985.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
50.000,00 |
|
08 |
Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano |
|
08.001 |
Departamento Rodoviário Municipal |
|
26.782.2601.2078 |
Atividades do Departamento Rodoviário |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
2410.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
40.000,00 |
|
08 |
Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano |
|
08.002 |
Departamento Obras e Desenvolvimento Urbano |
|
15.452.1501.2087 |
Manutenção do Departamento de Obras e Viação |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
2570.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
125.000,00 |
|
08 |
Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano |
|
08.002 |
Departamento Obras e Desenvolvimento Urbano |
|
15.452.1501.2087 |
Manutenção do Departamento de Obras e Viação |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
|
2600.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
15.000,00 |
|
08 |
Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano |
|
08.002 |
Departamento Obras e Desenvolvimento Urbano |
|
15.452.1501.2087 |
Manutenção do Departamento de Obras e Viação |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|
2630.00 000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
80.000,00 |
ART. 4º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, será utilizado o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias do orçamento de 2017:
|
02 |
Governo Municipal |
|
02.001 |
Gabinete do Prefeito |
|
04.122.0401.2005 |
Manutenção do Gabinete do Prefeito |
|
3.3.90.31.00.00 |
Premiação Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras |
|
0120.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
19.000,00 |
|
02 |
Governo Municipal |
|
02.001 |
Gabinete do Prefeito |
|
04.122.0401.2005 |
Manutenção do Gabinete do Prefeito |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica |
|
0140.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
20.000,00 |
|
03 |
Secretaria de Administração |
|
03.001 |
Departamento de Administração Geral |
|
04.122.0402.1006 |
Reforma Passo Municipal |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
|
0160.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
24.000,00 |
|
03 |
Secretaria de Administração |
|
03.001 |
Departamento de Administração Geral |
|
04.122.0402.1006 |
Reforma Passo Municipal |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|
0170.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
24.000,00 |
|
03 |
Secretaria de Administração |
|
03.001 |
Departamento de Administração Geral |
|
04.122.0402.2009 |
Atividades do Departamento de Administração |
|
3.1.90.94.00.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
|
0210.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
50.000,00 |
|
04 |
Secretaria de Finanças |
|
04.001 |
Departamento de Contabilidade |
|
28.843.0000.0018 |
Amortização e Encargos da Divida Interna |
|
3.2.90.21.00.00 |
Juros sobre Dividas por Contrato |
|
0420.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
30.000,00 |
|
04 |
Secretaria de Finanças |
|
04.001 |
Departamento de Contabilidade |
|
28.843.0000.0018 |
Amortização e Encargos da Divida Interna |
|
4.6.90.71.00.00 |
Principal da Divida Contratual Resgatado |
|
0430.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
10.000,00 |
|
05 |
Secretaria de Desenv. Agropecuário e Desenv. Meio Ambiente |
|
05.001 |
Secretaria de Desenv. Agropecuário e Desenv. Meio Ambiente |
|
20.606.2001.1024 |
Patrulha Mecanizada |
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
0660.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
200.000,00 |
|
05 |
Secretaria de Desenv. Agropecuário e Desenv. Meio Ambiente |
|
05.001 |
Secretaria de Desenv. Agropecuário e Desenv. Meio Ambiente |
|
20.606.2001.2026 |
Apoio/Fomento/Produtor Rural nas Cadeias Produtivas |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|
0650.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
50.000,00 |
|
05 |
Secretaria de Desenv. Agropecuário e Desenv. Meio Ambiente |
|
05.001 |
Secretaria de Desenv. Agropecuário e Desenv. Meio Ambiente |
|
20.606.2001.2027 |
Parceria Emater/Embrapa/Casa Familiar Rural |
|
3.3.30.41.00.00 |
Contribuições |
|
0670.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
60.000,00 |
|
05 |
Secretaria de Desenv. Agropecuário e Desenv. Meio Ambiente |
|
05.001 |
Secretaria de Desenv. Agropecuário e Desenv. Meio Ambiente |
|
20.606.2001.2027 |
Parceria Emater/Embrapa/Casa Familiar Rural |
|
3.3.30.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|
0690.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
70.000,00 |
|
06 |
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte |
|
06.001 |
Departamento de Educação |
|
12.361.1201.2032 |
Manutenção do Transporte Escolar |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|
0980.00104 |
Demais Impostos Vinculados a Educação |
|
Valor |
15.000,00 |
|
06 |
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte |
|
06.001 |
Departamento de Educação |
|
12.361.1201.2037 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
1070.00104 |
Demais Impostos Vinculados a Educação |
|
Valor |
5.000,00 |
|
06 |
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte |
|
06.001 |
Departamento de Educação |
|
12.361.1201.2037 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
1090.00104 |
Demais Impostos Vinculados a Educação |
|
Valor |
3.000,00 |
|
06 |
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte |
|
06.001 |
Departamento de Educação |
|
12.361.1201.2037 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
|
3.1.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
|
1140.00104 |
Demais Impostos Vinculados a Educação |
|
Valor |
8.000,00 |
|
06 |
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte |
|
06.002 |
Departamento de Cultura |
|
13.392.1301.1044 |
Ampliação do Acervo da Biblioteca |
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
1480.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
20.000,00 |
|
06 |
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte |
|
06.002 |
Departamento de Cultura |
|
13.392.1301.2048 |
Reestruturação da Fanfarra |
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
1400.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
9.000,00 |
|
07 |
Secretaria de Saúde Pública |
|
07.001 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
17.511.1701.1069 |
Micro Sistemas de Água no Interior |
|
4.4.90.51.00.00 |
Obras e Intalações |
|
2290.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
19.000,00 |
ART. 5º- Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos cinco dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezessete.
MILTON ANDREOLLI
Prefeito
Publicado por:
Claudia Grzegozeski
Código Identificador:9BCFD264