ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA

Fundo Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N.º 12/2025

O Conselho Municipal de Saúde - CMS de Nova Fátima – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e competências legais que lhe são conferidas pelas Leis Municipais n.º 1014/1999 e n.º 1751/2012,

 

RESOLVE:

 

ART. 1º - Aprovar o Plano de Aplicação do recurso de custeio da Resolução SESA nº 689/2025 referente à Medida de Desempenho dos Municípios na Avaliação das Ações Estratégicas em 2024 do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde – PROVIGIA habilitados pela Resolução SESA nº 374/2024.

 

RECURSO DE CUSTEIO: R$ 22.425,60

DESCRIÇÃO

VALOR

Material de Consumo

R$ 11.425,60

Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica

R$ 11.000,00

 

ART. 2º - Aprovar o Plano de Aplicação do recurso de investimento do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde no Paraná – PROVIGIA-PR da Resolução SESA nº 726/2025.

 

DESCRIÇÃO

VALOR

Equipamentos

R$ 80.920,27

 

Art. 3.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Nova Fátima, 29 de Maio de 2025.

 

ALMIR CARVALHO DO NASCIMENTO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Nova Fátima - PR


Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:9BDA1BA1