ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2022

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2022

 

PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 26/2022

 

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E A EMPRESA SMARQTRACK RASTREADORES LTDA

 

O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA - ESTADO DO PARANÁ, com sede na Avenida Manoel Ribas, 858, na cidade de Sapopema/Estado Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 76.167.733/0001-87, neste ato representado pelo sr. Paulo Maximiano de Souza Junior, Prefeito Municipal, nomeado pela Ata de Posse Biênio 2025 a 2028, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná do dia 03 de janeiro do ano de 2025, Edição 3186, portador da Matrícula nº 80421, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa

 

SMARQTRACK RASTREADORES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade de Maringá/PR, Av. Guaiapo, sala 04, nº 1976 – Parque industrial 1 - CEP: 87047-000 - Telefone (44) 3228-8800, e-mail: licitacao@smarqtrack.com.br, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 37.287.348/0001-11 neste ato representada pela sra. Dayane Sizuka Gonçalves Leite Marqui, brasileira, maior, portadora do CPF nº 048.816.389-71 e RG nº 88606906, residente e domiciliada na cidade de Maringá/PR, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Registro da Junta Comercial e em observância às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente reajuste, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 108/2022 pelo período de 90 (noventa) dias, em razão da natureza continuada dos serviços contratados, com fundamento no art. 57, inciso II e §2º, da Lei nº 8.666/1993, visando assegurar a continuidade dos serviços de monitoramento e rastreamento da frota municipal durante o período necessário à conclusão da nova contratação.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

2.1. Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 108/2022 pelo período de 90 (noventa) dias, com início em 06 de outubro de 2026 e término em 03 de janeiro de 2027, em razão da natureza continuada dos serviços contratados, com fundamento no art. 57, inciso II e §2º, da Lei Federal nº 8.666/1993.

A presente prorrogação possui caráter temporário e transitório, visando assegurar a continuidade dos serviços de monitoramento e rastreamento dos veículos e equipamentos da frota municipal durante o período necessário à conclusão da nova contratação, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais e conforme justificativa em anexo.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

3.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Curiúva-PR com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do presente Termo Aditivo e Contrato que não puderam ser resolvidos pelas partes.

 

E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo assinadas.

 

Sapopema/PR, 05 de outubro de 2026.


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:9BF5E233