ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI Nº 6.375 DE 16/06/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.634.691,80
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.634.691,80 (um milhão seiscentos e trinta e quatro mil seiscentos e noventa e um reais e oitenta centavos), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº. 6.216/2025 – Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:
Dotação a ser criada
15.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde
15.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Gestão em Saúde
15.001.10.301.0040.5.107. Ampliação e reforma das Unidades Básicas de Saúde
1012 - 4.4.90.51.00.00 1518 OBRAS E INSTALAÇÕES R$570.673,38
15.001.10.301.0040.6.105. Manutenção das atividades do Departamento de Gestão em Saúde
1016 – 3.3.90.30.00.00 337 MATERIAL DE CONSUMO R$597,89
1017 – 3.3.90.30.00.00 339 MATERIAL DE CONSUMO R$0,94
1018 – 3.3.90.30.00.00 482 MATERIAL DE CONSUMO R$3.767,77
1022 – 3.3.90.30.00.00 486 MATERIAL DE CONSUMO R$1.566,29
1023 – 3.3.90.30.00.00 490 MATERIAL DE CONSUMO R$22,00
1021 – 3.3.90.30.00.00 500 MATERIAL DE CONSUMO R$354,74
1015 – 3.3.90.30.00.00 335 MATERIAL DE CONSUMO R$1.638,88
1019 – 3.3.90.30.00.00 495 MATERIAL DE CONSUMO R$3.308,49
1020 – 3.3.90.30.00.00 497 MATERIAL DE CONSUMO R$2.008,70
1025 – 3.3.90.40.00.00 493 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA R$4.900,00
1024 – 3.3.90.40.00.00 890 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA R$24.781,83
1013 – 3.3.90.93.00.00 1518 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$66.361,77
1027 – 4.4.90.52.00.00 519 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$260.619,33
1026 – 4.4.90.52.00.00 518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$25.841,43
1014 – 4.4.90.52.00.00 1518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$500.000,00
15.001.10.301.0040.6.106. Pagamento de salários e encargos sociais
1028 – 3.1.90.11.00.00 485 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$24.563,50
1029 – 3.1.90.16.00.00 957 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$143.684,86
Total: R$1.634.691,80
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do Exercício Anterior, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.
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FONTE |
SUPERÁVIT FINANCEIRO |
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337 335 339 482 485 486 490 493 495 497 500 518 519 890 957 1518 |
R$597,89 R$1.638,88 R$0,94 R$3.767,77 R$24.563,50 R$1.566,29 R$22,00 R$4.900,00 R$3.308,49 R$2.008,70 R$354,74 R$25.841,43 R$260.619,33 R$24.781,83 R$143.684.86 R$1.137.035,15 |
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 16 de Junho de 2026.
ALTAMIR SANSON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Erison Fernando Muller
Código Identificador:9C14FBC5