ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Gabinete

GABINETE
DECRETO N° 30035, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

Súmula: Altera o Decreto nº 25395, de 16.08.2021.

 

O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

Considerando a Lei Municipal nº 3712, de 30.03.2020, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências;

 

Considerando o Processo Digital nº 4918/2023, da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 25.395, de 16.08.2021, que passa a viger com a seguinte redação:

 

“Art. 1º - …

I - Representantes do Departamento de Trânsito

– Marco Antônio Bortoletto

CPF Nº 444.157.379-00

RG Nº 3.482.540-8

 

– Lucas da Rosa Ribas

CPF: 080.564.829-11

RG: 13.023.960-9

 

II - Representante da Secretaria Municipal de Administração

Carlos André Schaphauser Martins Silva

CPF Nº 058.122.469-80

RG Nº 12.300.733-6

 

III - Representante da Secretaria da Fazenda

Dartagnan Reichert Gorniski

CPF 022.144.109-37”

 

Art. 2º - Fica estabelecido que o primeiro representante do Departamento Municipal de Trânsito, relacionado na composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Trânsito, exercerá a função de Presidente do referido Conselho.

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 26.740/2023 e as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 06 de novembro de 2026.

 

DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
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