ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 007/2026
TERMO DE FOMENTO N° 017/2026
Concedente: Município de Goioerê/PR.
CNPJ: 78.198.975/0001-63.
Tomador: Associação Goioerense de Apoio aos Portadores de Câncer.
CNPJ: 28.088.224/0001-16.
Objeto Proposto: O presente instrumento tem por objeto prestar assistência a pessoas acamadas em situação de vulnerabilidade social, por meio da confecção de fraldas geriátricas e sua distribuição gratuita, sendo o atendimento destinado prioritariamente a indivíduos que não possuem condições financeiras de arcar com a compra desses insumos, sendo considerado o critério de renda familiar de até um salário mínimo.
Valor Total do Repasse: Orçamento Impositivo no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), destinados às ações com Assistência Comunitária – Unidos por Amor ao Próximo.
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Projeto de Lei nº 060/17/2025 |
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Vereador |
Valor da Emenda |
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Amarildo Alves |
R$ 5.000,00 |
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Leonildo de Oliveira Souza |
R$ 5.000,00 |
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Mayk Ramalho dos Santos |
R$ 20.000,00 |
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Patrik Pelói Flávio |
R$ 10.000,00 |
Dotação Orçamentária: 14.002.8.244.0009.2.298.3.3.50.43.00.00.0.00 (395)
Base Legal: Artigos 29 e 30 da Lei Federal nº 13.019/2014, e Artigo 9, §§ 2° e 4º, do Decreto Municipal nº 7.843/2022.
Goioerê-PR, 30 de setembro de 2026.
ADILSON SOUZA DE BRITO
Prefeito Municipal em Exercício
Decreto Legislativo nº 001/2026
Publicado por:
Patricia Zamprone
Código Identificador:9C34C273