ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 007/2026

TERMO DE FOMENTO N° 017/2026

Concedente: Município de Goioerê/PR.

CNPJ: 78.198.975/0001-63.

 

Tomador: Associação Goioerense de Apoio aos Portadores de Câncer.

CNPJ: 28.088.224/0001-16.

 

Objeto Proposto: O presente instrumento tem por objeto prestar assistência a pessoas acamadas em situação de vulnerabilidade social, por meio da confecção de fraldas geriátricas e sua distribuição gratuita, sendo o atendimento destinado prioritariamente a indivíduos que não possuem condições financeiras de arcar com a compra desses insumos, sendo considerado o critério de renda familiar de até um salário mínimo.

 

Valor Total do Repasse: Orçamento Impositivo no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), destinados às ações com Assistência Comunitária – Unidos por Amor ao Próximo.

Projeto de Lei nº 060/17/2025

Vereador

Valor da Emenda

Amarildo Alves

R$ 5.000,00

Leonildo de Oliveira Souza

R$ 5.000,00

Mayk Ramalho dos Santos

R$ 20.000,00

Patrik Pelói Flávio

R$ 10.000,00

 

Dotação Orçamentária: 14.002.8.244.0009.2.298.3.3.50.43.00.00.0.00 (395)

 

Base Legal: Artigos 29 e 30 da Lei Federal nº 13.019/2014, e Artigo 9, §§ 2° e 4º, do Decreto Municipal nº 7.843/2022.

 

Goioerê-PR, 30 de setembro de 2026.

 

ADILSON SOUZA DE BRITO

Prefeito Municipal em Exercício

Decreto Legislativo nº 001/2026


Publicado por:
Patricia Zamprone
Código Identificador:9C34C273