ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
EXECUTIVO MUNICIPAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 920/2014.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA 06, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte AÇÃO E VALOR:
|
Código do Programa |
06 |
Nome do Programa |
EDUCAÇÃO |
|||
|
Valor do Programa |
4.970.966,99 |
|||||
|
Código da Ação |
141 |
Tipo da Ação |
Projeto |
|||
|
Descrição da Ação |
CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESCOLAR COBERTA |
|||||
|
Valor da Ação |
501.392,39 |
|||||
Art. 2º) - Os ORGÃOS, UNIDADES E PROGRAMAS, integrante da LEI nº 887/2013 (LDO 2014) e suas alterações, passará a ter o seguinte AÇÃO E VALOR:
|
Código do Órgão |
06 |
Nome do Órgão |
EDUCAÇÃO |
||
|
Valor do Órgão |
4.970.966,99 |
||||
|
Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
EDUCAÇÃO |
||
|
Valor do Programa |
4.970.966,99 |
||||
|
Código do Programa |
0006 |
Nome do Programa |
EDUCAÇÃO |
||
|
Valor do Programa |
4.970.966,99 |
||||
|
Código da Ação |
141 |
Tipo da Ação |
Projeto |
||
|
Descrição da Ação |
CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESCOLAR COBERTA |
||||
|
Valor da Ação |
501.392,39 |
||||
Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 896/2013), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 501.392,39 (Quinhentos e um mil e trezentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos).
|
06.001 |
EDUCAÇÃO |
|||
|
12.361.00061-141 |
CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESCOLAR COBERTA |
|||
|
624 |
4490.51.00.00 |
31141 |
Obras e Instalações |
501.392,39 |
|
Total da Unidade |
|
501.392,39 |
||
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação, de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
|
CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESCOLAR COBERTA 001/2013 |
501.392,39 |
|
Total |
501.392,39 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 10 de março de 2014.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Paula Gomes Alexandre Sartori
Código Identificador:9C3A729C