ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
Governo Municipal - Gabinete do Prefeito
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1811/2022
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL n. 1159/2011 REFERENTE AO QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica pela presente Lei alterado o GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL e GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS do Anexo I – Quadros de Cargos da Lei nº 1159/2011, de 01/07/2011, nos seguintes termos:
ANEXO I – QUADRO DE CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
|
Nº de Vagas |
Carga Horária Semanal |
CARGO |
|
04 |
40 |
Farmacêutico-Bioquímico |
|
06 |
40 |
Médico Veterinário |
|
04 |
40 |
Nutricionista |
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
|
Nº de Vagas |
Carga Horária Semanal |
CARGO |
|
80 |
40 |
Servente de Serviços Gerais (feminino) |
|
12 |
40 |
Motorista de Emergência |
Art. 2º - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, com aumento ou diminuição de vagas, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois.
SÉRGIO LUIZ BORGES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosane Silva dos Santos
Código Identificador:9C445580