ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ

GOVERNO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL - REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº. 110/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ

C.N.P.J. 75.457.341/0001-90

Av. Minas Gerais Nº 220

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Decreto nº 110/2026 de 01/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 42/2025 de 17/12/2025.

 

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.033.286,53 (três milhões e trinta e três mil duzentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos Anulação de Dotação , Excesso de Arrecadação , Superávit Financeiro, verificado a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso IV, da Lei Federal nº 4.320/64:

 

SUPLEMENTAÇÃO
03
SUPLEMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010
03.010.04.122.0002.2.003
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.010.04.122.0002.2.003
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Gestão Administrativa de Recursos Humanos
23 - 3.1.90.94.00.00000INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS20.000,00
26 - 3.3.90.40.00.00000SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
4.543,92
03.020
03.020.04.122.0002.2.004
DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
03.020.04.122.0002.2.004
DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Administrativos
44 - 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
14.500,00
48 - 3.3.90.46.00.00000AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO16.580,00
38 - 3.3.90.30.00.00000MATERIAL DE CONSUMO4.800,00
36 - 3.1.90.94.00.00000INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS23.000,00
46 - 3.3.90.39.00.00511OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
780,00
43 - 3.3.90.36.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA5.000,00
44 - 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.000,00
44 - 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
39.902,67
47 - 3.3.90.40.00.00000SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
51.626,75
44 - 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
616,00
04SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.010
04.010.04.123.0004.2.007
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.010.04.123.0004.2.007
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
Manutenção da Divisão de Contabilidade
74 - 3.3.90.40.00.00000SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
9.178,54
04.020
04.020.04.123.0004.2.008
04.020DIVISÃO DE TESOURARIA
04.020.04.123.0004.2.008
DIVISÃO DE TESOURARIA
Manutenção da Divisão de Tesouraria
1032- 4.4.90.52.00.00501EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE3.359,51
86 - 3.3.90.40.00.00000SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
10.905,22
04.020.28.843.0000.0.10004.020.28.843.0000.0.100
89 - 3.2.90.21.00.00
000Amortização do Principal e Encargos da Dívida Contratada
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15.000,00
90 - 4.6.90.71.00.00000PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO20.000,00
89 - 3.2.90.21.00.00000JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO8.000,00
90 - 4.6.90.71.00.00000PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO27.000,00
04.020.28.846.0000.0.00104.020.28.846.0000.0.001Amortização do Parcelamento da Dívida Previdenciária
91 - 4.6.90.71.00.00000PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO10.000,00
04.030
04.030.04.123.0004.2.010
04.030DIVISÃO DE CADASTRO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
04.030.04.123.0004.2.010
DIVISÃO DE CADASTRO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
Divisão de Cadastro, Fiscalização e Tributação
103- 3.3.90.46.00.00000AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO2.100,00
102- 3.3.90.40.00.00000SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
3.000,00
102- 3.3.90.40.00.00000SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
10.439,70
102- 3.3.90.40.00.00000SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
542,76
05
05.010
05.010.26.782.0020.2.073
05.010SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
05.010.26.782.0020.2.073
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
110- 3.3.90.30.00.00000MATERIAL DE CONSUMO12.000,00
110- 3.3.90.30.00.00000MATERIAL DE CONSUMO38.400,00
114- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
14.000,00
110- 3.3.90.30.00.00000MATERIAL DE CONSUMO38.400,00
110- 3.3.90.30.00.00000MATERIAL DE CONSUMO7.240,00
114- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.400,00
114- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.115,00
114- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
110- 3.3.90.30.00.00000MATERIAL DE CONSUMO500,00
06
06.010
06.010.04.122.0007.2.015
06.010SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DIVISÃO DE OBRAS
06.010.04.122.0007.2.015
DIVISÃO DE OBRAS
Manutenção da Secretaria de Obras
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Manutenção da Secretaria de Obras
139- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
65.500,00
139- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
87.500,00
133- 3.1.90.94.00.00000INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS14.000,00
139- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.000,00
139- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.000,00

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142- 3.3.90.40.00.00000SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
1.096,95
142- 3.3.90.40.00.00000SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
2.529,69
06.02006.020DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
06.020.15.451.0014.1.15006.020.15.451.0014.1.150Pavimentação Urbana
162- 4.4.90.51.00.00000OBRAS E INSTALAÇÕES15.000,00
08
08.010
08.010.12.361.0011.2.043
08.010SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.2.043
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Encargos do FUNDEB 70%
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
Encargos do FUNDEB 70%
196- 3.3.90.46.00.00103AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO34.700,00
08.010.12.361.0011.2.04408.010.12.361.0011.2.044Encargos do FUNDEB 30%
205- 3.3.90.46.00.00000AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO1.540,00
1022- 3.3.90.46.00.00103AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO14.717,92
08.010.12.361.0011.2.04508.010.12.361.0011.2.045Manutenção do Ensino Fundamental - MDE
226- 3.3.90.30.00.00104MATERIAL DE CONSUMO2.300,00
236- 3.3.90.39.00.00104OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.900,00
226- 3.3.90.30.00.00104MATERIAL DE CONSUMO1.000,00
236- 3.3.90.39.00.00104OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
70.000,00
218- 3.1.90.94.00.00104INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS30.000,00
235- 3.3.90.39.00.00103OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
4.000,00
908- 4.4.90.52.00.00105EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000,00
225- 3.3.90.30.00.00103MATERIAL DE CONSUMO3.500,00
908- 4.4.90.52.00.00105EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE8.000,00
08.010.12.361.0011.2.04708.010.12.361.0011.2.047Manutenção do Transporte Escolar
266- 3.3.90.30.00.00104MATERIAL DE CONSUMO27.500,00
265- 3.3.90.30.00.00103MATERIAL DE CONSUMO5.000,00
271- 3.3.90.46.00.00103AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO16.000,00
267- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
267- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
28.000,00
269- 3.3.90.39.00.00104OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
5.000,00
264- 3.3.90.30.00.00000MATERIAL DE CONSUMO1.000,00
267- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
6.000,00
08.010.12.365.0011.2.05031108.010.12.365.0011.2.050
- 3.3.90.46.00.00
103Encargos do FUNDEB - Educação Infantil 70%
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
40.970,00
08.010.12.365.0011.2.05108.010.12.365.0011.2.051Encargos do FUNDEB - Educação Infantil 30%
1023- 3.3.90.46.00.00103AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO4.730,76
08.010.12.365.0011.2.05208.010.12.365.0011.2.052Manutenção da Educação Infantil - MDE
344- 3.3.90.39.00.00104OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
121.000,00
344- 3.3.90.39.00.00104OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.000,00
344- 3.3.90.39.00.00104OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
66.300,00
336- 3.3.90.30.00.00104MATERIAL DE CONSUMO4.000,00

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973- 4.4.90.52.00.001039EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.500,002.500,00
08.02008.020
08.020.13.392.0012.2.055
DIVISÃO DE CULTURA
08.020.13.392.0012.2.055
Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura
380- 3.3.90.46.00.00000AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO1.550,001.550,00
377- 3.3.90.30.00.00000MATERIAL DE CONSUMO2.000,002.000,00
09
09.010
09.010
09.010.27.812.0021.2.076
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
DIVISÃO DE ESPORTES
09.010.27.812.0021.2.076
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Manutenção de Atividades da Secretaria de Esportes
407- 3.1.90.94.00.00000INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS5.000,005.000,00
10
10.010
10.010
10.010.10.122.0010.2.217
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.010.10.122.0010.2.217
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
444- 3.3.90.40.00.00000SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
6.300,006.300,00
10.010.10.301.0010.2.03410.010.10.301.0010.2.034Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
1028- 4.4.90.52.00.0032066EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE220.000,00220.000,00
1029- 4.4.90.52.00.0032067EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE250.000,00250.000,00
1030- 4.4.90.52.00.0032068EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE250.000,00250.000,00
483- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
184.000,00184.000,00
483- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
72.250,0072.250,00
486- 3.3.90.46.00.00000AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO50.500,0050.500,00
483- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
183.284,34183.284,34
479- 3.3.90.34.00.00303OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
70.000,0070.000,00
468- 3.1.90.94.00.00303INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS6.000,006.000,00
988- 4.4.90.52.00.00500EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE323,30
10.010.10.302.0010.2.03710.010.10.302.0010.2.037Assistência Hospitalar e Ambulatorial e Alta Complexidade
511- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
52.000,0052.000,00
511- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
137.500,00137.500,00
515- 3.3.90.46.00.00000AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO19.950,0019.950,00
503- 3.3.90.30.00.00000MATERIAL DE CONSUMO9.000,009.000,00
511- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
55.000,0055.000,00
499- 3.1.90.94.00.00000INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS16.000,0016.000,00
511- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.000,002.000,00
1041- 3.3.90.30.00.00369MATERIAL DE CONSUMO7.050,537.050,53
1042- 3.3.90.30.00.00369MATERIAL DE CONSUMO575,64
503- 3.3.90.30.00.00000MATERIAL DE CONSUMO1.500,001.500,00
503- 3.3.90.30.00.00000MATERIAL DE CONSUMO14.000,0014.000,00
503- 3.3.90.30.00.00000MATERIAL DE CONSUMO220,00
10.010.10.302.0010.2.30210.010.10.302.0010.2.302Consórcio CISMEPAR
520- 3.1.71.70.00.00000RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
19.517,5819.517,58
521- 3.3.71.70.00.00000RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
7.813,787.813,78
10.010.10.303.0010.2.30310.010.10.303.0010.2.303Acesso a Insumos Essenciais de Saúde

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1039- 3.3.90.32.00.0032008MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
7.859,50
1040- 3.3.90.32.00.0032008MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
7.561,00
10.010.10.305.0010.2.30510.010.10.305.0010.2.305Vigilância Epidemiológica
876- 3.3.90.30.00.0032034MATERIAL DE CONSUMO9.742,02
876- 3.3.90.30.00.0032034MATERIAL DE CONSUMO3.247,34
10.010.28.846.0010.0.00510.010.28.846.0010.0.005Restituição de Saldo de Convênios
1035- 3.3.22.93.00.001064INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES4.638,51
1034- 3.3.22.93.00.001064INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES178,53
11
11.010
11.010
11.010.08.122.0024.2.029
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.010.08.122.0024.2.029
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Manutenção de Serviços Administrativos da Assistência Social
594- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
6.000,00
596- 3.3.90.46.00.00000AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO8.905,00
1036- 3.3.90.14.00.00941DIÁRIAS - CIVIL62,44
594- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.000,00
11.010.08.122.0024.2.15911.010.08.122.0024.2.159Manutenção das Atividades do CMAS e Conferência
1018- 3.3.90.14.00.00940DIÁRIAS - CIVIL1.198,20
11.010.08.243.0023.6.02011.010.08.243.0023.6.020Implantação/Manut Programa Guarda Subsidiada para Criança e Adolescente
614- 3.3.90.48.00.00000OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS
8.510,25
614- 3.3.90.48.00.00000OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS
12.726,70
614- 3.3.90.48.00.00000OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS
6.063,00
11.010.08.244.0024.2.03011.010.08.244.0024.2.030Manutenção do Programa Auxílio Brasil e Cad Único
628- 3.3.90.46.00.00000AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO1.051,00
622- 3.3.90.30.00.00940MATERIAL DE CONSUMO2.500,00
630- 4.4.90.52.00.00940EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.305,25
11.010.08.245.0009.2.08111.010.08.245.0009.2.081Manutenção Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos para a Pessoa I
646- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
9.000,00
646- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
500,00
646- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
4.800,00
646- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.600,00
646- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.000,00
642- 3.3.90.30.00.00000MATERIAL DE CONSUMO4.000,00
11.010.08.245.0009.2.08211.010.08.245.0009.2.082Manutenção do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social
666- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
9.300,00
666- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
250,00
666- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA2.000,00
11.010.08.245.0009.6.01911.010.08.245.0009.6.019JURÍDICA
Manutenção do SCFV - Crianças e Adolescentes - Caminho do Bem

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687- 3.3.90.46.00.00000AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO2.610,002.610,00
685- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
800,00
680- 3.3.90.30.00.00000MATERIAL DE CONSUMO500,00
11.010.08.245.0023.6.02711.010.08.245.0023.6.027Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS
702- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
9.300,009.300,00
1047- 3.1.90.11.00.00944VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL1.025,811.025,81
11.010.08.245.0023.6.02811.010.08.245.0023.6.028CIVIL
Manutenção da Casa Lar
713- 3.3.90.30.00.00000MATERIAL DE CONSUMO500,00
716- 3.3.90.36.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA4.360,004.360,00
11.010.08.245.0023.6.16311.010.08.245.0023.6.163Manutenção do Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes em MSE d
732- 3.3.90.46.00.00000AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO490,00
11.02011.020
11.020.08.243.0008.6.160
FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTE
11.020.08.243.0008.6.160
FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTE
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
1031- 3.3.90.33.00.0032002PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO1.609,501.609,50
11.04011.040
11.040.08.241.0022.2.027
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
11.040.08.241.0022.2.027
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
1043- 3.3.90.30.00.0032043MATERIAL DE CONSUMO2.695,002.695,00
12
12.010
12.010
12.010.20.606.0016.2.065
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA
SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
12.010.20.606.0016.2.065
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA
SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
Manutenção da Secretaria de Agropecuária
782- 3.3.90.30.00.00000MATERIAL DE CONSUMO500,00
784- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
120,00
14SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
14.01014.010
14.010.18.122.0018.2.106
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
14.010.18.122.0018.2.106
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente
792- 3.3.90.30.00.00000MATERIAL DE CONSUMO3.700,003.700,00
792- 3.3.90.30.00.00000MATERIAL DE CONSUMO1.300,001.300,00
14.010.18.541.0018.2.05914.010.18.541.0018.2.059Execução dos Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
814- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,0010.000,00
814- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
34.900,0034.900,00
814- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.000,003.000,00
810- 3.3.90.30.00.00000MATERIAL DE CONSUMO5.200,005.200,00
814- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
6.000,006.000,00
814- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
5.000,005.000,00
810- 3.3.90.30.00.00000MATERIAL DE CONSUMO2.100,002.100,00
814- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
17.000,0017.000,00
814- 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
5.000,005.000,00
810- 3.3.90.30.00.00000MATERIAL DE CONSUMO450,00
14.010.18.541.0018.2.21514.010.18.541.0018.2.215Manutenção e Controle das Atividades do Centro de Zoonoses
823- 3.3.90.30.00.00000MATERIAL DE CONSUMO2.000,002.000,00
15.010.22.661.0005.2.19215.010.22.661.0005.2.192Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
835 - 3.3.90.46.00.00000AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃOTotal..........:3.033.286,531.576,92
3.033.286,53

15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
15.010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMI

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Artigo 3º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

 

REDUÇÃO
03
REDUÇÃOREDUÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.020
03.020.04.122.0002.2.004
03.020DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
03.020.04.122.0002.2.004
DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Administrativos
40 - 3.3.90.30.00.00511MATERIAL DE CONSUMO780,00
43 - 3.3.90.36.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA616,00
04
04.020
04.020.28.843.0000.0.100
04.020SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
04.020.28.843.0000.0.100
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Amortização do Principal e Encargos da Dívida Contratada
90 - 4.6.90.71.00.00000PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO10.000,0010.000,00
05
05.010
05.010.26.782.0020.2.073
05.010SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
05.010.26.782.0020.2.073
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
105 - 3.1.90.11.00.00000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
38.400,0038.400,00
105 - 3.1.90.11.00.00000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
7.240,007.240,00
106 - 3.1.90.13.00.00000CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS2.400,002.400,00
105 - 3.1.90.11.00.00000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.115,001.115,00
109 - 3.3.90.14.00.00000DIÁRIAS - CIVIL500,00
08
08.010
08.010.12.361.0011.2.045
08.010SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.2.045
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental - MDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
Manutenção do Ensino Fundamental - MDE
228 - 3.3.90.32.00.00103MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
5.000,005.000,00
08.010.12.364.0011.2.01808.010.12.364.0011.2.018
299 - 3.3.90.30.00.00
000Manutenção do Polo UAB João Chrysóstomo Ginnasi
MATERIAL DE CONSUMO
6.000,006.000,00
08.010.12.365.0011.2.05208.010.12.365.0011.2.052Manutenção da Educação Infantil - MDE
339 - 3.3.90.32.00.00104MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
2.000,002.000,00
10
10.010
10.010.10.122.0010.2.217
10.010SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.010.10.122.0010.2.217
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
442 - 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
6.300,006.300,00
10.010.10.301.0010.2.03410.010.10.301.0010.2.034
456 - 3.1.90.11.00.00
303Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
70.000,0070.000,00
483 - 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
14.000,0014.000,00
10.010.10.302.0010.2.03710.010.10.302.0010.2.037
499 - 3.1.90.94.00.00
000Assistência Hospitalar e Ambulatorial e Alta Complexidade
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
220,00
11
11.010
11.010SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

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11.010.08.244.0024.2.03011.010.08.244.0024.2.030
626 - 3.3.90.39.00.00
940Manutenção do Programa Auxílio Brasil e Cad Único
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.500,002.500,00
616 - 3.1.90.11.00.00940VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.198,201.198,20
11.010.08.245.0009.2.08111.010.08.245.0009.2.081
644 - 3.3.90.33.00.00
000Manutenção Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos para a Pessoa I
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,001.000,00
11.010.08.245.0009.2.08211.010.08.245.0009.2.082Manutenção do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social
663 - 3.3.90.33.00.00000PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO250,00
650 - 3.1.90.11.00.00000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
3.600,003.600,00
934 - 3.3.90.30.00.00944MATERIAL DE CONSUMO1.025,811.025,81
11.010.08.245.0009.6.01911.010.08.245.0009.6.019Manutenção do SCFV - Crianças e Adolescentes - Caminho do Bem
684 - 3.3.90.36.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA5.600,005.600,00
683 - 3.3.90.33.00.00000PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO1.000,001.000,00
686 - 3.3.90.40.00.00000SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
2.000,002.000,00
11.020
11.020.08.243.0008.6.160
11.020FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTE
11.020.08.243.0008.6.160
FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTE
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
747 - 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
4.360,004.360,00
12SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA
12.010
12.010.20.606.0016.2.065
12.010SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
12.010.20.606.0016.2.065
SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
Manutenção da Secretaria de Agropecuária
783 - 3.3.90.33.00.00000PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO120,00
14
14.010
14.010.18.122.0018.2.106
14.010SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
14.010.18.122.0018.2.106
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente
793 - 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.700,003.700,00
14.010.18.541.0018.2.05914.010.18.541.0018.2.059
814 - 3.3.90.39.00.00
000Execução dos Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
5.200,005.200,00
806 - 3.1.90.11.00.00000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
2.100,002.100,00
808 - 3.1.90.16.00.00000OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL450,00
14.010.18.541.0018.2.21514.010.18.541.0018.2.215Manutenção e Controle das Atividades do Centro de Zoonoses
825 - 3.3.90.39.00.00000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
17.000,0017.000,00
Total..........:215.675,01215.675,01
Superavit Financeiro nas Fonte(s):
3105 Alienação de Ativos da Educação
Superavit Financeiro nas Fonte(s):
Alienação de Ativos da Educação
1059.000,009.000,00
3369 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIH's3697.050,537.050,53
3941 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEX94162,44
31064Piso salarial dos Enfermeiros - UNIÃO10644.638,514.638,51
332002Garantia à Criança e adolescente - Resolução CMDCA 010.2025320021.609,501.609,50
332008Apoio ao uso de Plantas Medicinais e fitoterapicos no SUS - CGAFB320087.561,007.561,00
Total:29.921,9829.921,98
Excesso de Arrecadação:
Receita: 1.7.2.3.50.0.1.1.3.00.00.00.00
Resolução SESA nº 1945/2025250.000,00
Receita: 1.7.2.3.50.0.1.1.2.00.00.00.00Resolução SESA nº 1447/2025250.000,00
Receita: 1.7.2.3.50.0.1.1.1.00.00.00.00Resolução SESA Nº 1533/2025220.000,00
Receita: 1.7.2.1.50.0.1.0.0.00.00.00.00Cota-Parte do ICMS - Principal36.300,00
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS
-COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL
-70.000,00
Receita: 1.1.1.4.51.1.1.0.0.00.00.00.00PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
20.000,00
Receita: 1.1.1.3.03.4.1.0.1.01.00.00.00NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Poder Executivo - Principal
50.000,00
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS
-COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL
-184.000,00
Receita: 1.1.1.3.03.4.1.0.1.01.00.00.00PRINCIPAL
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Poder Executivo - Principal
10.900,00
Receita: 1.1.1.4.51.1.1.0.0.00.00.00.00IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER1.000,00
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS
NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS
-NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL
-500.000,00
Receita: 1.1.1.4.51.1.1.0.0.00.00.00.00PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
262.196,00
Receita: 1.1.1.3.03.4.1.0.1.01.00.00.00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Poder Executivo - Principal
129.400,00
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS
-COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL
-212.584,34
Receita: 2.2.1.3.01.0.1.0.0.00.00.00.00PRINCIPAL
ALIENAÇÃO DE
BENSBENSMÓVEIS EE3.359,51
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00SEMOVENTES - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS
SEMOVENTES - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS
-COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL
-500,00
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS
PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS
-COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL
-4.800,00
Receita: 1.1.1.2.50.0.1.0.0.00.00.00.00PRINCIPAL
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana - Principal
114.000,00
Receita: 1.7.1.3.50.3.1.1.4.00.00.00.00Incentivo Financeiro as Ações de Vigilância e
Prevenção e Controle das DST?AIDS e Hepatites
9.742,02
Receita: 1.7.1.1.51.2.1.0.0.00.00.00.00Virais
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
13.000,00
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00- PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS
- PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS
-COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL
-20.000,00
Receita: 1.7.2.1.50.0.1.0.0.00.00.00.00PRINCIPAL
Cota-Parte do ICMS - Principal
5.000,00
Receita: 1.1.1.3.03.4.1.0.1.01.00.00.00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Poder Executivo - Principal
35.000,00
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
GERAL - PRINCIPAL
2.305,25

Pág. 9/11

Pág. 10/11

 

Receita: 1.7.1.3.50.3.1.1.4.00.00.00.00Incentivo Financeiro as Ações de Vigilância e
Prevenção e Controle das DST?AIDS e Hepatites
3.247,34
Receita: 1.7.1.3.50.4.1.0.1.00.00.00.00Virais
Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
7.859,50
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00no SUS
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS
-COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL
-2.000,00
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS
PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS
-COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL
-2.000,00
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS
PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS
-COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL
-4.000,00
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.0.1.00.00.00.00PRINCIPAL
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
GERAL - PRINCIPAL
575,64
Receita: 1.7.2.9.99.0.1.0.3.00.00.00.00Incentivo Viaja Mais 60 c/c 289302.695,00
Receita: 1.1.1.3.03.4.1.0.1.01.00.00.00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Poder Executivo - Principal
3.000,00
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS
-COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL
-8.510,25
Receita: 1.1.1.4.51.1.1.0.0.00.00.00.00PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
10.000,00
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.0.1.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -178,53
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00GERAL - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS
GERAL - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS
-COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL
-1.000,00
Receita: 1.7.1.1.51.2.1.0.0.00.00.00.00PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
2.000,00
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00- PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS
- PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS
-COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL
-42.000,00
Receita: 1.1.1.3.03.4.1.0.1.01.00.00.00PRINCIPAL
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Poder Executivo - Principal
1.000,00
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS
-COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL
-4.000,00
Receita: 1.1.1.4.51.1.1.0.0.00.00.00.00PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
66.300,00
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.0.1.00.00.00.00NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
323,30
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00GERAL - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS
GERAL - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS
-COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL
-40.000,00
Receita: 1.1.1.4.51.1.1.0.0.00.00.00.00PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
30.000,00
Receita: 1.1.1.3.03.4.1.0.1.01.00.00.00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Poder Executivo - Principal
57.693,75
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS
-COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL
-21.226,70
Receita: 1.1.1.4.51.1.1.0.0.00.00.00.00PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
10.000,00
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS
-COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL
-542,76
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS
PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS
-COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL
-8.592,69
Receita: 1.1.1.4.51.1.1.0.0.00.00.00.00PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
4.000,00
Receita: 1.1.1.3.03.4.1.0.1.01.00.00.00NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Poder Executivo - Principal
1.576,92
Receita: 1.1.1.3.03.4.1.0.1.01.00.00.00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Poder Executivo - Principal
27.331,36
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS
-COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL
-19.448,68
Receita: 1.7.1.5.50.0.1.0.0.00.00.00.00PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB -
VAAT - PRINCIPAL
DERECURSOS
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB -
RECURSOS DE
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB -
DE2.500,00

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Total: 2.787.689,54

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Jaguapitã , em 01 de outubro de 2026.

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Arlindo Pires de Oliveira Junior
Código Identificador:9C4C43FB