ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI Nº 1057/2017

SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.927.934,71 ( Dois Milhões, Novecentos e vinte e sete mil, novecentos e trinta e quatro Reais e setenta e um centavos) no orçamento vigente.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D ' Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar Por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.927.934,71 ( Dois Milhões, Novecentos e vinte e sete mil, novecentos e trinta e quatro Reais e setenta e um centavos) no Orçamento - Programa do Município de Pérola D' Oeste ( PR ), para o exercício de 2017, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

10.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

10.03

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0006.2.023

Revitalização do Ensino Fundamental

 

4.4.90.51.00.00.00.00-1124

Obras e Instalações

R$ 176.500,00

12.365.1004.1.014

Construção de Creches

 

4.4.90.51.00.00.00.00-1127

Obras e Instalações

R$ 1.267.584,71

14.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

14.01

DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

15.452.0005.1.004

Revitalizar Vias e Calçadas Urbanas

 

4.4.90.51.00.00.00.00-1601

Obras e Instalações

R$ 300.000,00

26.782.0005.1.031

Estradas Rurais e Obras de Artes

 

4.4.90.51.00.00.00.00-1805

Obras e Instalações

R$ 888.650,00

4.4.90.51.00.00.00.00-1808

Obras e Instalações

R$ 96.500,00

4.4.90.51.00.00.00.00-1821

Obras e Instalações

R$ 51.700,00

4.4.90.51.00.00.00.00-1824

Obras e Instalações

R$ 147.000,00

TOTAL

R$ 2.927.934,71

 

Art. 2º Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior, fica utilizado o excesso de arrecadação das seguinte fontes de recursos:

 

FONTE

DISCRIMINAÇÃO DOS RECURSOS

VALOR

1124

Constr Quadra Esc Coberta -E.M.São Fco Assis-FNDE/PAC

R$ 176.500,00

1127

Constr Creche PROINFANCIA Proj Padrão PAC2

R$ 1.267.584,71

1601

Recursos Operação de Crédito

R$ 300.000,00

1805

Pavimentação Poliédrica Estradas Rurais-Conv036/2013

R$ 888.650,00

1808

Pav.Poliédrica Estr Rurais(São Valentin à La Fogliato)-Conv 582/13

R$ 96.500,00

1821

Pav Poliédrica-Conv 802470/14 MCidade/Caixa

R$ 51.700,00

1824

Pav.Poliédrica (La Santos Anjos)-Conv 820471/15/MAPA

R$ 147.000,00

TOTAL

R$ 2.927.934,71

 

Art. 3º Fica alterado os anexos da Lei nº 882/2013 - PPA 2014 a 2017, e anexos da Lei nº 1021/2016 - LDO 2017, relativo a atividades e Projetos mencionados nos artigos 1º e 2º desta Lei;

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezessete.

 

NILSON ENGELS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosemary Hister Furlan
Código Identificador:9C51BD96