ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

SECRETARIA DE GABINETE

SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 11.049, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.

Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 402.500,00 (quatrocentos e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 32.022, de 21 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 402.500,00 (quatrocentos e dois mil e quinhentos reais), conforme a seguir especificado:

 

Código

Especificação

Valor (R$)

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

11.02

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

20

Agricultura

 

20.606

Extensão Rural

 

20.606.0030

Fomento à Agricultura e Pecuária

 

2.073

Manutenção das Atividades do Interior

 

3.3.50.43 - 000 (26609)

Subvenções Sociais

52.500,00

 

Código

Especificação

Valor (R$)

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

12.02

DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

 

18

Gestão Ambiental

 

18.541

Preservação e Conservação ambiental

 

18.541.0033

Preservar e Melhorar o Meio Ambiente

 

2.076

Manutenção do Departamento de Meio Ambiente

 

3.3.90.30 - 000 (26726)

Material de Consumo

100.000,00

 

12.03

DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO DE

 

17

Saneamento

 

17.512

Saneamento Básico Urbano

 

17.512.0034

Limpeza Pública

 

2.441

Gestão e Manutenção da Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos

 

3.3.90.30 - 511 (26781)

Material de Consumo

250.000,00

 

Total

402.500,00

 

Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias do exercício de 2026, conforme a seguir especificado:

 

Código

Especificação

Valor (R$)

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

11.02

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

20

Agricultura

 

20.606

Extensão Rural

 

20.606.0030

Fomento à Agricultura e Pecuária

 

2.073

Manutenção das Atividades do Interior

 

4.4.90.52 - 000 (26618)

Equipamentos e Material permanente

52.500,00

 

Código

Especificação

Valor (R$)

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

12.02

DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

 

18

Gestão Ambiental

 

18.541

Preservação e Conservação ambiental

 

18.541.0033

Preservar e Melhorar o Meio Ambiente

 

2.077

Implementação e Recuperação de Áreas Degradadas e

 

3.3.90.39 - 000 (26740)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

 

2.078

Promover e Apoiar a Educação Ambiental

 

3.3.90.39 - 000 (26743)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

 

12.03

DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO DE

 

17

Saneamento

 

17.512

Saneamento Básico Urbano

 

17.512.0034

Limpeza Pública

 

2.441

Gestão e Manutenção da Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos

 

3.3.90.39 - 511 (26788)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

250.000,00

 

Total

402.500,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.

 

GÉRI DUTRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:9C56EACA