ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

SECRETARIA DA FAZENDA

SECRETARIA DA FAZENDA
RGF - II - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

Município de Salgado Filho

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Janeiro a Junho 2026/Semestre Janeiro-Junho

RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

1.120.625,50

1.000.839,98

 

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

 

Dívida Contratual

0,00

0,00

 

Empréstimos

0,00

0,00

 

Internos

0,00

0,00

 

Externos

0,00

0,00

 

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

 

Financiamentos

0,00

0,00

 

Internos

0,00

0,00

 

Externos

0,00

0,00

 

Parcelamento e Renegociação de Dívidas

0,00

0,00

 

De Tributos

0,00

0,00

 

De Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

 

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

 

Do FGTS

0,00

0,00

 

Com Instituição Não Financeira

0,00

0,00

 

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

 

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

0,00

0,00

 

Outras Dívidas

1.120.625,50

1.000.839,98

 

Restos a Pagar Processados

0,00

0,00

 

OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA - ESTRADA VICINAL

1.042.585,03

936.550,54

 

MUNICIPAL/GALPÃO - AGENCIA DE FOMENTO DO PR

 

 

 

OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - AGENCIA DE FOMENTO DO PR

78.040,47

64.289,44

 

DEDUÇÕES (II)

9.566.839,75

11.535.612,77

 

Disponibilidade de Caixa¹

9.566.839,75

11.535.612,77

 

Disponibilidade de Caixa Bruta

9.601.591,25

11.743.216,25

 

(-) Restos a Pagar Processados

0,00

0,40

 

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

34.751,50

207.603,08

 

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

 

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I–II)

-8.446.214,25

-10.534.772,79

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

37.425.710,93

40.497.388,01

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

1.421.615,00

3.141.000,00

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

36.004.095,93

37.356.388,01

 

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)

3,11

2,68

 

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

-23,46

-28,20

 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

43.204.915,12

44.827.665,61

 

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%

38.884.423,61

40.344.899,05

 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

 

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)²

6.789,64

6.789,64

 

PASSIVO ATUARIAL

0,00

0,00

 

RP NÃO-PROCESSADOS

0,20

0,20

 

ANTECIPAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

0,00

 

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

 

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

0,00

 

FONTE: Sistema e-Pública (1400-9344-630). Unidade Responsável: . Data da emissão: 23/07/2026 e hora de emissão: 13:30.

1

A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).

2

Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e

não pagos".


Publicado por:
Cleber Diego Toigo
Código Identificador:9C70D391