ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU

EXECUTIVO MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1169/2018

SÚMULA: Dispõe sobre alteração da Lei n.º 222 de 10 de novembro de 2004, estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Guaraniaçu e estabelece outras providências.

 

A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte;

 

LEI

 

Art. 1º Acrescer aos itens 4.0 do Anexo I da Lei Municipal 222/2004, o seguinte cargo, que passa ter a seguinte redação:

 

CARGO

N.º DE VAGAS

SÍMBOLO

Diretor do Departamento de Meio Ambiente para execução do convênio 4500046693

1

CC2B

 

Parágrafo Único – O presente cargo está vinculado ao Convenio 4500046693 entre o Município de Guaraniaçu e a Itaipu Binacional e perdurará enquanto o Convenio estiver em vigor.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n°1162/2018.

 

Gabinete do Prefeito, 06 de novembro de 2018.

 

OSMÁRIO DE LIMA PORTELA

Prefeito


Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
Código Identificador:9CF81229