ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
Assessoria Legislativa
ASSESSORIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº 594 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Revoga a designação de servidora para o exercício de função gratificada e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 4.260/2014, que trata da concessão de funções gratificadas no âmbito da Administração Pública Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de setembro de 2025, a designação da servidora NAIARA INES DOMERASKI OSTROWSKI, matrícula nº 228841, para o exercício da função gratificada de Assistente Educacional, realizada por meio da portaria municipal n.º 121 de 20 e janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos a partir de 1 de setembro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, em 23 de setembro de 2025.
ANTONIO PEDRON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hallynne Spada
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