ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

Departamento de Compra e Licitações

DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES
PORTARIA 153/2026

PORTARIA N.º 153/2026

 

Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal de Ata de Registro de Preços, nos termos do Decreto Municipal n.º 055, de 30 de março de 2023, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Capítulo X do Decreto Municipal n.º055/2023.

 

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para atuar na gestão e fiscalização da Ata de Registro de Preços n.º 240/2026, cujo objeto é o Fornecimento de Kits de Cestas Básicas para atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social.

I – GESTOR DA ATA:

• Titular: Heloisa Buzo Máximo Dias, Diretora DMAS, CPF: n.º 671.368.779-20.

• Suplente/Substituto: Elizandra Emília Cardoso Dias, Chefe da Proteção Social Básica, CPF: n.º 059.4158.069-88.

II – FISCAL DA ATA:

• Titular: Joseane de Fátima Garcez Parreira, Chefe da Proteção Social Especial, CPF n.º 038.910.699-28.

• Suplente/Substituto: Edna Zanin Cabrera, Assistente Social, CPF: n.º 445.093.409-15.

 

Art. 2º As atribuições e responsabilidades do Gestor e do Fiscal nomeados por esta Portaria são aquelas previstas, respectivamente, nos artigos 82 e 83 do Decreto Municipal n.º 055/2023, sem prejuízo das demais normas legais aplicáveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de outubro de 2026.

Edifício da Prefeitura Municipal de Sertanópolis, em 19/10/2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Márcia Adriana Reis Silva
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