ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

Camara Municipal

CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 55 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

Concede férias ao servidor e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Itaperuçu no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder período de gozo de férias regulamentares ao servidor Arnaldo Pinto Ferro Netto , matrícula nº 1062, ocupante do cargo de Analista Legislativo - Administrador, referente ao Período Aquisitivo 05/05/2025 a 04/05/2026, a serem usufruídas no período compreendido entre os dias 05/10/2026 a 24/10/2026, nos termos do arts. 73 e ss. da Lei Municipal nº 276/2005.

 

Parágrafo Único-Fica autorizado o pagamento do terço constitucional de férias ao servidor nominado nesta Portaria.

 

Art. 2º Conceder ao servidor supracitado a conversão de 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário.

 

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Itaperuçu, 01 de Outubro de 2026.

 

ARIEL DE CHRISTO PAULO

Presidente da Câmara Municipal

 


Publicado por:
Jose Luiz Peokon
Código Identificador:9D1DC103