ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA 446/2026

PORTARIA Nº 446/2026

 

Institui a Comissão Organizadora do Fórum Municipal de Educação para coordenar os trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Inácio Martins/PR.

 

O Prefeito Municipal do Município de Inácio Martins/Pr, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente,

 

CONSIDERANDO a necessidade de promover a elaboração/revisão do Plano Municipal de Educação – PME, em consonância com a Constituição Federal, a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o Plano Nacional de Educação e a legislação municipal pertinente;

CONSIDERANDO a importância da participação democrática da comunidade educacional e da sociedade civil no planejamento das políticas públicas educacionais;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n º 104/2026, que trata institui o Fórum Municipal de Educação.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instituir a Comissão Organizadora do Fórum Municipal de Educação, responsável pelo planejamento, coordenação, organização e acompanhamento dos trabalhos destinados à realização do Fórum Municipal de Educação para elaboração/revisão do Plano Municipal de Educação.

 

Art. 2º. Compete à Comissão Organizadora:

I – elaborar o cronograma de atividades;

II – elaborar e propor o Regimento Interno do Fórum;

III – organizar o credenciamento dos participantes;

IV – promover a ampla divulgação do evento;

V – articular a participação dos diversos segmentos da sociedade;

VI – organizar os grupos de trabalho;

VII – sistematizar as propostas apresentadas;

VIII – elaborar a Ata e o Relatório Final do Fórum;

IX – encaminhar o documento final à Secretaria Municipal de Educação para as providências cabíveis.

 

Art. 3º. A Comissão será composta pelos seguintes membros:

 

Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Cleusy de Fátima Nascimento

Suplente: Elis Daniele Fernandes

 

Representantes da Câmara Municipal de Vereadores

Titular: Camila Kellin Ferreira Vaz

Suplente: José Vilmar de Andrade

 

Representantes do Conselho Municipal de Educação

Titular: Silmarise Domingues

Suplente: Simone das Graças de Lara

 

Representantes do Conselho Municipal do CACS-FUNDEB

Titular: Silvana Nordt

Suplente: Sirlei Terezinha Gadomski

 

Representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Titular: Alessandra Kopicki Bonato

Suplente: Ildefonso José Stroparo

 

Representantes dos Professores da Educação Infantil

Titular: Maria Gracieli de Andrade

Suplente: Camila Medina

 

Representantes dos Professores do Ensino Fundamental

Titular: Josele Fogaça

Suplente: Suellen Cristina Tavares Setrinski

 

Representantes dos Professores do Ensino Médio

Titular: Adilson José Stresser

Suplente: Claudia das Graças da Maia Pereira

 

Representantes da Educação de Jovens e Adultos

Titular: Lorena dos Santos

Suplente: Marli Stresser

 

Representantes da Educação Especial

Titular: Edilmara Terezinha de Lima Dziurkowski

Suplente: Silvana de Lima Capote

 

Representantes do Instituições de Ensino Superior

Titular: Vilma Salete dos Santos Pereira

Suplente: Kleber Fernandes

 

Representantes dos Estudantes

Titular: Darlei Brizola

Suplente: Rodrigo Antônio Carneiro

 

Representantes dos Pais, mães ou responsáveis

Titular: Franciele Farinhuk

Suplente: Eliane Ianiski Ferreira Stroparo

 

Representantes dos Gestores escolares

Titular: José Elias de Lima

Suplente: Evandro Stresser de Oliveira

 

Representantes do Conselho Tutelar

Titular: Ana Paula Machado

Suplente: Sônia Aparecida Machado Molinari

 

Representantes do Sindicato do Magistério Municipal

Titular: Beatriz Aparecida Anicheski

Suplente: Eliane Aparecida Chila Gaudêncio

 

Representantes dos Movimentos sociais atuantes no município

Titular: Patrícia Tatiane Gumiero de Oliveira

Suplente: Camilly Graziela Florczak

 

Representantes da Educação do Campo

Titular: Zerli de Fátima Ferreira Vieira

Suplente: Cristiane Raquel Kuchla

 

Representantes da Educação Indígena

Titular: Marilene Rete Veríssimo

Suplente: Elisete Florentino

 

Art. 4º. A Comissão poderá convidar técnicos, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas para colaborar com os trabalhos, sem direito a voto.

 

Art. 5º. A participação na Comissão Organizadora será considerada serviço público relevante, não remunerado.

 

Art. 6º. Esta Portaria revoga a Portaria nº 351/2026, e entra em vigor na data de sua publicação.

 

Inácio Martins, 13 de outubro de 2026.

 

EDMUNDO VIER

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Eliane Paidosz Fagundes de Oliveira
Código Identificador:9D1E53F9