ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 157/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:–
Art. 1º – Designar o Conselho Municipal de Cultura, instituído através da Lei Municipal n° 802/2023 de 06 de abril de 2023, para atuar como Comissão Julgadora responsável pela avaliação técnica e cultural dos projetos inscritos no âmbito dos Editais de Chamamento Público da Lei Aldir Blanc – PNAB.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 23 de junho de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:9D3A21CF