ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.203, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Rua Presidente Prudente de Moraes passa a ser denominada Avenida Presidente Prudente de Moraes.
Art. 2º A Avenida Presidente Prudente de Moraes, doravante referida como "Avenida", passa a ser considerada uma via principal do município, sujeita a todas as normas e regulamentações aplicáveis a avenidas de grande circulação.
Art. 3º A Avenida Presidente Prudente de Moraes será objeto de estudos de readequação e modernização urbanística, visando à promoção do desenvolvimento comercial e à melhoria do fluxo de veículos e pedestres.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 06 de março de 2024.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 16/2024
Projeto de Lei Ordinária Nº 007/2024
Autoria: Isaac Altino
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:9D42F0EE