ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
CONTROLE INTERNO
CONTROLE INTERNO
LEI Nº 1.802, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
DÁ NOVA REDAÇÃO À SÚMULA E AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.674, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO, faço saber que a Câmara Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Súmula da Lei Municipal nº 1.674, de 05 de novembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO HOSPITAL DE TEIXEIRA SOARES”.
Art. 2º O Artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.674, de 05 de novembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Amigos do Hospital de Teixeira Soares, inscrita no CNPJ/MF nº 04.182.394/0001-05, com sede na Rua João Ribeiro dos Reis, 663, Centro, nesta cidade.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito Municipal em 28 de junho de 2018.
LUCINEI CARLOS THOMAZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Darcisio Urnau
Código Identificador:9D52ECF1