ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU

EXECUTIVO MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO N.º 4817/2021

SÚMULA: Nomeia Coordenadora Administrativa, concede gratificação e estabelece outras providências.

 

Osmário de Lima Portela, Prefeito Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas Leis Municipais N° 752/13, 882/15 e art. 4º da Lei 1242/2019;

R E S O L V E

Art. 1º Nomear a partir de 20 de abril de 2021, a profissional abaixo relacionada para exercer a função de coordenadora administrativa:

 

NOME

MATRÍCULA

LOCALIDADE

FUNÇÃO

Marcia dos Santos Vieira

2781-2

Escola Municipal Bianca Stolcis

Coordenadora Administrativa

 

Art. 2º Conceder gratificação de 20% (vinte por cento) sobre carga horária por exercer a função de Coordenadora Administrativa, a partir de 20 de abril de 2021.

Art. 3º Veda-se a incorporação ao vencimento básico a gratificação de que trata o artigo anterior, limitando-se a sua concessão enquanto a servidora permanecer no exercício da respectiva função.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 20 de abril de 2021.

 

OSMÁRIO DE LIMA PORTELA

Prefeito


Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
Código Identificador:9D536391