ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.374/2025
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Astorga, o dia 19 de outubro como o Dia Municipal de Combate ao Câncer de Mama – “Dia Rosa”.
Art. 2º - O dia instituído por esta Lei passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município, sendo destinado à realização de atividades de conscientização, prevenção e combate ao câncer de mama.
Art. 3º - As ações desenvolvidas na data terão como objetivos:
I – Promover a conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama;
II – Incentivar o autocuidado e a realização de exames preventivos, especialmente a mamografia e o autoexame;
III – Mobilizar a sociedade civil, órgãos públicos, entidades médicas, organizações não governamentais e a iniciativa privada em torno da causa;
IV – Alinhar o Município às campanhas nacionais e internacionais, em especial ao movimento Outubro Rosa e ao Dia Internacional de Combate ao Câncer de Mama, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Art. 4º - O Poder Executivo poderá desenvolver parcerias com instituições públicas e privadas, bem como promover campanhas, palestras, eventos e ações educativas alusivas à data.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, aos 08 (oito) dias do mês de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FÁBIO PELOSI
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:9D64960F