ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 4.962

De: 05 de maio de 2026.

 

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Parque Exposição, Parque Campo Belo e Jardim Campo Novo, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ,  aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Parque Exposição, Parque Campo Belo e Jardim Campo Novo, conforme o Estatuto da referida Associação, protocolado sob n° 80.087, averbado ao Registro sob n°  1190, Livro n° A-024, Arquivo n° 24, do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Umuarama – PR, na data de 12 de junho de 2025, selo  n° SFTD3hQOEpjQjwUO9TeF1225q, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.349.043/0001-75, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de maio de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal

 

Projeto de Lei nº 020/2026

Autor: Poder Legislativo Municipal

Vereador:Jabá da Carrroceria 


Publicado por:
Denise Fernanda Basso da Silva
Código Identificador:9D6E9B89