PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 046/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 046/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 94/2026

Objeto	Aquisição de materiais de revestimento e fechamento para poços artesianos, compreendendo tubo de revestimento em aço carbono Schedule 40, com ponteira Schedule 80, e tampa de fundo cap fêmea geomecânico, destinados à perfuração de dois novos poços artesianos no Município de Goioxim, sendo um na localidade de São José Wagner e outro na localidade de Jacutinga.
Critério	Menor preço por item
Sessão eletrônica	25/09/2026 - LICITANET
Fundamento	Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 002/2024

 

Considerando a regular tramitação da Dispensa Eletrônica nº 046/2026, realizada para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração;

Considerando que a empresa Lecoleca Materiais de Construção, inscrita no CNPJ nº 77.603.892/0001-40, apresentou proposta final para os itens 01 e 02, totalizando R$ 31.495,00 (trinta e um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), sendo R$ 30.696,00 para o item 01 e R$ 799,00 para o item 02, ambos abaixo dos respectivos preços máximos estimados pela Administração;

Considerando a proposta comercial final, a análise da documentação de habilitação e regularidade, a manifestação do agente de contratação e o atendimento às balizas do Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026, tendo sido constatado que o fornecedor atende integralmente a todos os requisitos de habilitação exigidos no Aviso de Dispensa e no Termo de Referência;

ADJUDICO os itens 01 e 02 da Dispensa Eletrônica nº 046/2026 à empresa abaixo identificada e HOMOLOGO o resultado do procedimento, nos termos da Lei nº 14.133/2021:

Item	Descrição	Unid.	Qtd.	Valor unitário	Valor total
01	Tubo de revestimento em aço carbono Schedule 40 para estaca raiz, com ponteira Schedule 80, D = 168,3 mm, peso 31 kg/m (SICRO M2318) - Marca AÇOTUBO	m	48,00	R$ 639,50	R$ 30.696,00
02	Tampa de fundo cap fêmea geomecânico Stand em 154 mm (ORSE 5117) - Marca EMAR	un.	2,00	R$ 399,50	R$ 799,00
VALOR TOTAL HOMOLOGADO					R$ 31.495,00

AUTORIZO a contratação da empresa Lecoleca Materiais de Construção, CNPJ nº 77.603.892/0001-40, para o fornecimento integral dos itens 01 e 02, pelo valor total de R$ 31.495,00 (trinta e um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), devendo ser adotadas as providências para emissão do empenho, formalização do contrato ou instrumento equivalente, publicação no PNCP e no sítio oficial e demais registros legalmente exigidos.

Fica consignado que a empresa adjudicatária foi declarada HABILITADA, por ter comprovado o atendimento integral às exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica aplicáveis ao objeto, conforme documentos juntados e conferidos nos autos.

Goioxim/PR, 28 de setembro de 2026.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal