ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 112/2022
LEI MUNICIPAL Nº. 112/2022
Súmula: Dispõe sobre Alteração no PPA 2022 -2025, LDO/2022 e LOA/2022, referente ajuste de fonte de recurso da Autarquia SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto..
Faço saber, que a Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterada a fonte de recurso 00001-000001.01.07.00.00 – Recursos Livres descentralizadas, para 15326-076000.01.07.00.00 – Recursos Próprios de Exercício Corrente, correspondente a rubrica e ações a seguir.
Rubrica
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 – Serviços administrativos e Comerciais Gerais – Principal
Ações
1036 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSILIOS PARA ESCRITÓRIO
1037 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA
1038 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DO
1039 - AQUISIÇÃO DE MACRO MEDIDOR PARA O SAMAE
1040 - CONSTRUÇAO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES
1041 - AQUISIÇÃO DE AUTOMOTORES (CARROS E MOTOS)
1042 - AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS PARA O SAMAE
1043 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA O SAMAE
2078 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2079 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
9901 – RESERVA DE CONTINGENCIA
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.
São Jerônimo da Serra, 03 de maio de 2022.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Lei aprovada nas Sessões do dia 28/04 e 02/05 de 2022.
Publicado por:
Simone Ap. de Santana Almeida
Código Identificador:9DAF25A1