ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1.563/2018

SÚMULA:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento do Município de Cafelândia, para o exercício de 2018.

 

 

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

 

 

 

Art. 1º - Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2018.

 

 

 

Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento-Programa da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2018, um Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 563.030,00 (quinhentos e sessenta e três mil e trinta reais).

 

 

1 - Inclusão de valor na dotação orçamentária:

 

 

 

2

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

2.002

PROCURADORIA JURÍDICA

 

 

 

 

04.122.0002.2003

ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA

 

 

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

 

 

262

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

1.360,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

 

3.001

SECRETARIA DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0002.2004

MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

 

 

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

 

 

362

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

1.360,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

 

3.001

SECRETARIA DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0002.2005

GESTÃO DAS POLÍTICAS DE GOVERNO

 

 

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

 

 

447

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

960,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

4.001

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0003.2008

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

 

 

697

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

33.680,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

5.001

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.121.0005.2009

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

 

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

 

 

807

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

2.560,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

6.001

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.123.0004.2011

MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO CONTÁBIL

 

 

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

 

 

966

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

6.001

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.123.0004.2011

MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO CONTÁBIL

 

 

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

 

 

967

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

Acréscimo

3.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

6.001

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.129.0004.2013

MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO E

 

 

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

 

 

1186

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

3.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

6.001

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

04.129.0004.2013

MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO E

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

1187

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

Acréscimo

5.500,00

 

 

 

 

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.122.0006.2017

GESTÃO DAS POLITICAS DE SAÚDE

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

1442

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

1.000,00

 

 

 

 

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.122.0006.2017

GESTÃO DAS POLITICAS DE SAÚDE

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

1443

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

Acréscimo

3.200,00

 

 

 

 

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2019

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

1756

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

6.000,00

 

 

 

 

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2019

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

1757

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

Acréscimo

33.280,00

 

 

 

 

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2020

AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

1986

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

6.000,00

 

 

 

 

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2020

AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

1987

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

Acréscimo

18.000,00

 

 

 

 

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2021

SAUDE DA FAMILIA

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

2196

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

6.000,00

 

 

 

 

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2021

SAUDE DA FAMILIA

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

2197

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

Acréscimo

18.500,00

 

 

 

 

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2022

SAUDE BUCAL

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

2296

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

800,00

 

 

 

 

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2022

SAUDE BUCAL

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

2297

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

Acréscimo

1.400,00

 

 

 

 

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.304.0007.2026

AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

2646

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.304.0007.2026

AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

2647

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

Acréscimo

1.280,00

 

 

 

 

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.305.0007.2027

AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEM E CONTROLE DE DOENÇAS

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

2816

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

2.000,00

 

 

 

 

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.305.0007.2027

AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEM E CONTROLE DE DOENÇAS

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

2817

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

Acréscimo

6.500,00

 

 

 

 

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.122.0008.2028

GESTÃO DAS POLITICAS DE EDUCAÇÃO

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

3002

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

2.500,00

 

 

 

 

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.122.0008.2028

GESTÃO DAS POLITICAS DE EDUCAÇÃO

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

3003

103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

Acréscimo

7.040,00

 

 

 

 

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0008.2030

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

3416

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

25.000,00

 

 

 

 

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0008.2030

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

3418

103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

Acréscimo

30.000,00

 

 

 

 

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0008.2030

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

3417

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

Acréscimo

20.000,00

 

 

 

 

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0008.2031

FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

3551

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

35.000,00

 

 

 

 

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0008.2031

FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

3552

101

Fundeb 60%

Acréscimo

35.000,00

 

 

 

 

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.365.0009.2035

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE JOVENS E

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

4006

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

26.000,00

 

 

 

 

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.365.0009.2035

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE JOVENS E

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

4007

103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

Acréscimo

10.000,00

 

 

 

 

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.365.0009.2035

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE JOVENS E

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

4008

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

Acréscimo

10.000,00

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.365.0009.2036

FUNDEB 60% ENSINO INFANTIL

 

 

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

4115

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

15.000,00

 

 

 

 

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.365.0009.2036

FUNDEB 60% ENSINO INFANTIL

 

 

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

4116

101

Fundeb 60%

Acréscimo

15.000,00

 

 

 

 

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.365.0009.2036

FUNDEB 60% ENSINO INFANTIL

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

4122

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

46.000,00

 

 

 

 

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.365.0009.2036

FUNDEB 60% ENSINO INFANTIL

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

4123

101

Fundeb 60%

Acréscimo

46.500,00

 

 

 

 

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.367.0009.2038

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

4261

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

800,00

 

 

 

 

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.367.0009.2038

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

4262

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

Acréscimo

800,00

 

 

 

 

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.367.0009.2039

FUNDEB 60% ENSINO ESPECIAL

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

4302

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

2.000,00

 

 

 

 

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.367.0009.2039

FUNDEB 60% ENSINO ESPECIAL

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

4303

101

Fundeb 60%

Acréscimo

1.850,00

 

 

 

 

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.002

COORDENAÇÃO DE CULTURA

 

 

13.392.0010.2041

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

4456

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

4.200,00

 

 

 

 

 

 

9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

9.001

GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

08.122.0014.2044

GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E SUPORTE FÍSICO

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

4657

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

28.900,00

 

 

 

 

 

 

10

SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

 

 

 

10.001

SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

15.122.0016.2053

GESTÃO DAS POLITICAS DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

5602

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

850,00

 

 

 

 

 

 

10

SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

 

 

 

10.001

SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

15.451.0016.2057

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

5796

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

8.960,00

 

 

 

 

 

 

11

SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR

 

 

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO

 

 

15.452.0017.2060

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

6221

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

19.500,00

 

 

11

SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR

 

 

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO

 

15.452.0017.2060

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

6222

511

Taxas - Prestação de Serviços

Acréscimo

3.000,00

 

 

 

 

 

 

11

SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR

 

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO

 

20.608.0017.2066

MANUTENÇÃO DA COOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

6612

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

4.850,00

 

 

 

 

 

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

12.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

27.812.0011.2071

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

6966

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

4.000,00

 

Art. 3º - Constituem recursos para o atendimento do Crédito Adicional Suplementar/Especial, de que trata o Artigo anterior, de conformidade com o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III (anulação de dotação) da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, a seguir especificado:

 

 

2

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

2.002

PROCURADORIA JURÍDICA

 

 

04.122.0002.2003

ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

200

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

1.360,00

 

 

 

 

 

 

3

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

3.001

SECRETARIA DE GOVERNO

 

 

04.122.0002.2004

MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

290

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

1.360,00

 

 

 

 

 

 

3

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

3.001

SECRETARIA DE GOVERNO

 

 

04.122.0002.2005

GESTÃO DAS POLÍTICAS DE GOVERNO

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

380

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

960,00

 

 

 

 

 

 

4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

4.001

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

04.122.0003.2008

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

610

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

33.680,00

 

 

 

 

 

 

5

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

 

5.001

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

 

04.121.0005.2009

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

730

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

2.560,00

 

 

 

 

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

6.001

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

04.123.0004.2011

MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO CONTÁBIL

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

870

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

6.500,00

 

 

 

 

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

6.001

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

04.123.0004.2011

MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO CONTÁBIL

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

880

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

Anulação

9.100,00

 

 

 

 

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2019

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

1540

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

22.600,00

 

 

 

 

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2019

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

1550

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

Anulação

80.880,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.304.0007.2026

AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

2550

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

Anulação

1.280,00

 

 

 

 

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0008.2030

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

3130

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

113.300,00

 

 

 

 

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0008.2030

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

3140

103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

Anulação

47.040,00

 

 

 

 

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0008.2030

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

3150

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

Anulação

30.800,00

 

 

 

 

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0008.2031

FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

3530

101

Fundeb 60%

Anulação

137.350,00

 

 

 

 

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.002

COORDENAÇÃO DE CULTURA

 

 

13.392.0010.2041

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

4360

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

4.200,00

 

 

 

 

 

 

9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

9.001

GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

08.122.0014.2044

GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E SUPORTE FÍSICO

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

4540

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

28.900,00

 

 

 

 

 

 

10

SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

 

 

 

10.001

SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

15.122.0016.2053

GESTÃO DAS POLITICAS DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

5540

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

9.810,00

 

 

 

 

 

 

11

SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR

 

 

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO

 

 

15.452.0017.2060

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

6110

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

19.500,00

 

 

 

 

 

 

11

SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR

 

 

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO

 

 

15.452.0017.2060

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

6120

511

Taxas - Prestação de Serviços

Anulação

3.000,00

 

 

 

 

 

 

11

SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR

 

 

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO

 

 

20.608.0017.2066

MANUTENÇÃO DA COOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

6530

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

4.850,00

 

 

 

 

 

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

12.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

27.812.0011.2071

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

6870

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

4.000,00

 

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de maio de 2018 Revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 29 DE MAIO DE 2018.

 

ESTANISLAU MATEUS FRANUS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:9DCB251B