ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 4240/2025 - DENOMINA O LOTE DE TERRAS SOB N° 124-N

Lei Ordinária 4240/2025

 

Ementa: Denomina o Lote de terras sob n° 124-N (cento e vinte e quatro-N) (destacado para corredor de servidão), Gleba do Patrimônio de Mandaguari, localizado nesta Cidade, com o nome de Rua Domingos Laverde, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Fica denominada de Rua Domingos Laverde, o Lote de terras sob n° 124-N (cento e vinte e quatro-N) (destacado para corredor de servidão), Gleba do Patrimônio de Mandaguari, localizada entre a Rua Gabriel Manha e a Estrada Promessa Paulo Forte, no Jardim Esplanada.

 

Art. 2º Para dar cumprimento ao contido no art. 1º desta Lei, fica o Poder Executivo Municipal incumbido de promover as devidas alterações cadastrais, confeccionar e colocar placas indicativas e comunicar os demais órgãos interessados de tal modificação.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições anteriores e em contrário.

 

Paço Municipal Manoel Donha Sanches, décimo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (10/04/2025).

 

ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Gabriela Cristina Laraniaga Quintanilha
Código Identificador:9DDBF069