ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - DECRETO Nº 2.330
DECRETO Nº 2.330
"Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências."
O Prefeito Municipal do MUNICIPIO DE PARANAGUA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 4634/2025 de 02/12/2025,
DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito Suplementar, em conformidade com o inciso I do Art. 41º da lei federal nº 4.320/64 e Lei autorizativa nº 4634/2025 de 02/12/2025, até a importância de R$ p (um milhão, seiscentos e quatorze mil e quinhentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementação | |||
15 |
| Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento |
|
15.003 |
| Departamento de Limpeza Publica | |
15.003.15.542.0012.1.014 |
| Limpeza Pública | |
561 - 3.3.90.39.00.00 | 000 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 1.560.000,00 |
18 |
| Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial |
|
18.002 |
| Fundo Municipal da Criança e do Adolescente | |
18.002.08.243.0019.5.000 |
| Centro da Juventude | |
727 - 3.3.90.30.00.00 | 000 | Material de consumo | 54.538,38 |
Total Suplementação: | 1.614.538,38 | ||
Art. 2° Para atender o disposto no artigo 1° deste Decreto, servira como recurso de Anulação de dotações, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1°, Inciso III da Lei Federal 4.320/64. O valor referente a este artigo será crescido ao valor da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme publicado no Decreto 318/2026:
Redução | |||
10 |
| Secretaria Municipal de Saúde |
|
10.001 |
| Fundo Municipal de Saúde | |
10.001.10.302.0006.2.063 |
| Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Rede de Urgência | |
325 - 3.3.50.85.00.00 | 1000 | Contrato de gestão | 1.560.000,00 |
18 |
| Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial |
|
18.001 |
| Gabinete do Secretário | |
18.001.08.122.0053.2.170 |
| Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social | |
715 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 54.538,38 |
Total Redução: | 1.614.538,38 | ||
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARANAGUÁ, Palácio "São José", em 16 de novembro de 2026.
ADRIANO RAMOS
Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS
Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA
Secretário Municipal de Administração
VERONICA MARODIM MARQUES
Secretária Municipal de Fazenda e Orçamento
Publicado por:
Leila Cristina Scomasson Sampaio
Código Identificador:9DDEF3AA