ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 172/2026, 04 DE SETEMBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

 

MILTON KASUYIKI INOUE, PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentaria Anual 1.607/2025 de 16/12/2025.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.045.500,00 (hum milhão e quarenta e cinco mil e quinhentos reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

SUPLEMENTAÇÕES

 

01

 

Gabinete do Prefeito

 

01.001

 

Chefia de Gabinete

 

01.001.04.122.0020.2.002

 

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

3.1.90.13.00.00 - 2

000

Obrigações Patronais

25.000,00

02

 

Secretaria Municipal de Administração

 

02.001

 

Gabinete do Secretário de Administração

 

02.001.04.122.0020.2.007

 

Manutenção da Secretaria de Administração

 

3.1.90.13.00.00 - 20

000

Obrigações Patronais

18.000,00

04

 

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04.001

 

Gabinete do Secretário de Fazenda

 

04.001.04.122.0019.2.012

 

Manutenção da Secretaria de Fazenda

 

3.1.90.13.00.00 - 60

000

Obrigações Patronais

4.000,00

04.001.04.122.0019.2.061

 

Encargos Gerais do Município

 

3.3.90.91.00.00 - 55

000

Sentenças Judiciais

160.000,00

05

 

Secretaria Mun de Obras, Viação e Serviços Público

 

05.001

 

Gabinete do Secretário de Obras

 

05.001.15.452.0008.2.020

 

Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

 

3.1.90.13.00.00 - 73

000

Obrigações Patronais

6.000,00

05.001.04.122.0020.2.016

 

Manutenção da Secretária de Obras, Viação e Serviços Públicos

 

3.1.90.13.00.00 - 121

000

Obrigações Patronais

11.000,00

06

 

Secretaria Municipal de Saúde

 

06.001

 

Gabinete do Secretário de Saúde

 

06.001.10.301.0014.2.049

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

 

3.1.90.13.00.00 - 131

303

Obrigações Patronais

19.000,00

06.003.10.301.0014.2.047

 

Manutenção da Rede Municipal de Saúde – Atenção Primária

 

3.1.90.13.00.00 - 149

303

Obrigações Patronais

10.000,00

07

 

Secretária Municipal de Assistência Social

 

07.001

 

Gabinete do Secretário de Assistência Social

 

07.001.18.122.0002.2050

 

Gestão Administrativa do FMAS

 

3.1.90.13.00.00 - 221

000

Obrigações Patronais

3.000,00

07.005

 

Fundo Mun. do Direitos da Criança e Adolescência

 

07.005.08.243.0002.2.095

 

Manutenção do Conselho Tutelar

 

3.1.90.13.00.00 - 322

000

Obrigações Patronais

2.000,00

09

 

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

 

09.001

 

Gabinete do Secretario de Esporte e Lazer

 

09.001.12.361.0020.6.029

 

Manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer

 

3.1.90.13.00.00 - 371

000

Obrigações Patronais

500,00

10

 

Secretaria Municipal de Educação

 

10.001

 

Gabinete da Secretária de Educação

 

10.001.12.361.0020.6.029

 

Manutenção da Secretaria de Educação

 

3.1.90.13.00.00 - 404

103

Obrigações Patronais

5.000,00

10.002

 

Departamento Municipal de Ensino e Educação

 

10.002.12.361.0006.6.033

 

Manutenção do Ensino Fundamental – Escola Elias Abrahão

 

3.1.90.13.00.00 - 404

103

Obrigações Patronais

28.000,00

3.1.90.13.00.00 - 404

104

Obrigações Patronais

5.000,00

10.002.12.361.0006.6.035

 

Fundeb 70% Ensino Fundamental

 

3.1.90.11.00.00 - 416

101

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

240.000,00

10.002.12.365.0013.6.030

 

Fundeb 70% Ensino Infantil Creche

 

3.1.90.04.00.00 - 436

101

Contratação por Tempo Determinado

46.000,00

3.1.90.11.00.00 - 437

101

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

360.000,00

3.1.91.13.00.00 - 440

101

Obrigações Patronais

65.000,00

10.002.12.365.0013.6.031

 

Manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil - Cemei

 

3.1.90.13.00.00 - 444

104

Obrigações Patronais

13.000,00

10.003.13.122.0019.2.040

 

Manutenção do Departamento de Cultura

 

3.1.90.13.00.00 - 472

000

Obrigações Patronais

3.500,00

3.3.90.39.00.00 - 477

1063

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4.000,00

11

 

Secretaria Mun. de Ind. Com. Trabalho e Emprego

 

11.001

 

Gabinete Secretário de Indústria

 

11.001.04.122.0020.2.052

 

Manutenção Secretaria de Indústria, Comércio, e Trabalho e Emprego

 

3.1.90.13.00.00 - 505

000

Obrigações Patronais

4.500,00

15

 

Secretaria Mun. de Agricultura, Abastamento

 

15.001

 

Gabinete Secretário de Agricultura

 

15.001.04.122.0019.2.053

 

Manutenção Departamento de Agricultura, Abastecimento e do Agronegócio

 

3.1.90.13.00.00 - 515

000

Obrigações Patronais

3.000,00

16

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

16.001

 

Gabinete Secretario de Meio Ambiente

 

16.001.18.541.0019.2.060

 

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente

 

3.1.90.13.00.00 - 529

000

Obrigações Patronais

10.000,00

 

 

TOTAL

1.045.500,00

 

Artigo 2º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recurso o proveniente da Anulação de Dotação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64.

 

CANCELAMENTOS

01

 

Gabinete do Prefeito

 

01.001

 

Chefia de Gabinete

 

01.001.04.122.0020.2.002

 

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

4.4.90.52.00.00 - 9

000

Equipamentos e Material Permanente

40.000,00

02

 

Secretaria Municipal de Administração

 

02.001

 

Gabinete do Secretário de Administração

 

02.001.04.122.0019.2.010

 

Manutenção da Divisão de Informática

 

4.4.90.52.00.00 - 17

000

Equipamentos e Material Permanente

24.000,00

04

 

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04.001

 

Gabinete do Secretário de Fazenda

 

04.001.28.843.0007.0.002

 

Amortização e Encargos de Financiamento

 

4.6.91.71.00.00 - 39

000

Principal da Dívida Contratual Resgatado

237.500,00

06

 

Secretaria Municipal de Saúde

 

06.003

 

Fundo Municipal de Saúde - FMS

 

06.003.10.301.0014.2.047

 

Manutenção da Rede Municipal de Saúde – Atenção Primária

 

3.1.90.11.00.00 - 148

047

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

29.000,00

10

 

Secretaria Municipal de Educação

 

10.002

 

Departamento Municipal de Ensino e Educação

 

10.002.12.361.0006.6.035

 

Fundeb 70% Ensino Fundamental

 

3.1.90.04.00.00 - 415

101

Contratação Por Tempo Determinado

80.000,00

3.1.90.13.00.00 - 417

101

Contribuições Patronais

20.000,00

3.1.91.13.00.00 - 419

101

Obrigações Patronais

20.000,00

10.003.03.122.00019.2.040

 

Manutenção do Departamento de Cultura

 

3.3.90.30.00.00 - 475

1063

Material de Consumo

4.000,00

 

 

TOTAL

454.500,00

 

Artigo 3º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recursos os provenientes do Superávit Financeiro e o Excesso de Arrecadação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso I, II da Lei nº 4.320/64, da seguinte fonte de recurso.

 

101 – Fundeb 70%

591.000,00

TOTAL

591.000,00

 

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, 04 de Setembro de 2026.

 

MILTON KASUYIKI INOUE

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Patriny Leosina Maciel Siqueira Romanin
Código Identificador:9DEEBAF4