ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 19/2023 - SEMANA DE ANTONINA

LEI N.º 019/2023

 

SÚMULA - “Cria no calendário de eventos do município a SEMANA DE ANTONINA, e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná:

A Câmara Municipal de Antonina aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial de eventos do município a SEMANA DE ANTONINA, a ser celebrada anualmente, na semana em que ocorre o aniversário da cidade, no dia 06 de novembro.

 

Art. 2º - As comemorações, da SEMANA DE ANTONINA consistirá em eventos e atividades educacionais, culturais, turísticas, esportivas, gastronômicas, mutirões, ações sociais e coletivas entre outras a serem desenvolvidas pelo Poder Público Municipal em parceria com entidades provadas e com outros órgãos públicos.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito em, 19 de abril de 2023

 

JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
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